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Questões de Concurso sobre Dívida Ativa na Lei nº 4.320/1964
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A dívida ativa compõe o ativo da União ou dos estados ou municípios e constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei N.º 4.320/1964, que estabelece as normas para a elaboração de demonstrativos contábeis dos Municípios, a NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
A
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
B
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
C
Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
D
Balanço Patrimonial, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
E
Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas Explicativas.
A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
III De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.
IV De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.
V De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
B
Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
C
Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de
A
contribuição de melhoria.
B
custas processuais.
C
contribuição especial.
D
aluguel e taxa de ocupação.
E
empréstimos compulsórios.
Conforme o art. 41 da Lei nº 4320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que apresenta o crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, tais como calamidade pública, guerra ou situações de comoção interna.
A
Suplementar.
B
Extraordinário.
C
Especial.
D
Ordinários.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, integrarão a Lei de Orçamento, entre outros:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
III. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa tributária.
C
Certo
E
Errado
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.
C
Certo
E
Errado
Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida ativa não tributária.
C
Certo
E
Errado
Estabelece a Lei n° 4.320/64 que:
A
O controle da execução orçamentária não compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
B
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
C
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, independente de parecer prévio do Tribunal de Contas.
D
O Poder Executivo, semestralmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Segundo a Lei nº 4.320/64, no seu artigo 57, sob as rubricas próprias, serão classificadas como receita orçamentária
A
todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
B
todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, contanto que estejam previstas no Orçamento.
C
todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
D
as provisões das receitas a serem arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
A dívida pública refere-se a todas as obrigações contraídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. A dívida pública é classificada em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende aquela contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo, conforme Lei nº 4.320/1964. Segundo o Art. 92 da referida Lei, não compreende uma das modalidades de dívida flutuante os
A
débitos de tesouraria.
B
serviços da dívida a pagar.
C
restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
D
compromissos de exigibilidade acima de doze meses.
E
depósitos.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, analisar a sentença abaixo:
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receita Bruta e Receita Líquida (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Quanto à Dívida Ativa:
A
Segundo o §2º do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/64, ela só pode ser Tributária, relativa ao “crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas”.
B
Segundo o §2º do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/64, ela pode ser Tributária, relativa ao “crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa ao IPTU e respectivos adicionais e multas” e pode ser não Tributária, relativa aos “demais créditos da Fazenda Pública (...)”.
C
Segundo o §2º do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/64, ela pode ser Tributária, relativa ao “crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas” e pode ser não Tributária, relativa aos “demais créditos da Fazenda Pública (...)”.
D
Segundo o §2º do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/64, ela só pode ser Tributária, relativa ao “débito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas”.
E
Segundo o §2º do artigo 39 da Lei Federal nº 4.320/64, ela pode ser proveniente apenas “dos créditos da Fazenda Pública dessa natureza, vencido há mais de cinco anos, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas”.
restos a pagar processados.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais, segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, classificam-se em
A
suplementares, especiais e extraordinários.
B
extraordinários, especiais e ordinários.
C
especiais, suplementares e ordinários.
D
correntes, suplementares e especiais.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo Flávio da Cruz, a economicidade consiste em produzir mais, utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.
C
Certo
E
Errado
A Lei 4320/64 não considera como Receitas de Capital:
A
Operações de crédito.
B
Alienação de bens.
C
Transferências correntes.
D
Amortização de empréstimos.
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em conformidade como o Art. 2º da Lei 4.320/64, deverão ser obedecidos quais princípios?
A
Exclusividade, do orçamento bruto e anualidade.
B
Unidade, do equilíbrio e anualidade.
C
Exclusividade, do equilíbrio e anualidade.
D
Unidade, universalidade e do orçamento bruto.
E
Unidade, universalidade e anualidade.
Em relação ao orçamento público, dentre as disposições sobre despesa e suas categorias econômicas, assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 4.320/64.
A
Transferências correntes são classificadas como despesas de capital.
B
Investimentos são categorizados como despesas correntes.
C
Despesas de Custeio são espécies de despesas correntes.
D
Inversões financeiras são consideradas despesas correntes.
E
Despesas de custeio são consideradas na categoria despesas de capital.
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