Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Administração Financeira e Orçamentária - AFO
- Dívida Ativa na Lei nº 4.320/1964
Questões de Concurso sobre Dívida Ativa na Lei nº 4.320/1964
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
174
questões
encontradas
20
Mais recentes
Um dos grandes desafios da Administração Pública é a inadimplência. Sobre dívida ativa, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela Lei ou por decisão proferida em processo regular.
B
A inscrição na dívida ativa deverá ser efetivada no ano seguinte à sua constituição, pela inadimplência do contribuinte.
C
O crédito regularmente inscrito na dívida ativa do Município goza da presunção relativa de certeza e liquidez, e tem o efeito de prova pré-constituída.
D
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Municipal por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, salvo na hipótese de terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.
Considerando os preceitos definidos pela Lei nº 4.320/1964 referentes à dívida ativa, é correto afirmar que:
A
dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e deduzido das respectivas multas.
B
os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, poderão ser escriturados como receita do exercício em que forem inscritos.
C
os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento poderão ser inscritos como dívida ativa prudencial preliminarmente à apuração de sua liquidez.
D
a dívida ativa da União deverá ser inscrita por cada unidade gestora.
E
os créditos da Fazenda Pública provenientes de foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação poderão ser inscritos como dívida ativa não tributária.
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C
Certo
E
Errado
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários em favor da Fazenda Pública, não recebida no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, e encontra-se vencida há, pelo menos, 90 dias.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à dívida ativa, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que se trata de um
A
crédito da Fazenda Pública, classificado em processado e não processado.
B
débito da Fazenda Pública, sobre o qual incide juros e correção monetária.
C
crédito da Fazenda Pública, inscrito após apurada sua liquidez e certeza.
D
débito da Fazenda Pública, que pode ser tributário ou não tributário.
E
crédito da Fazenda Pública, que pode ser inscrito em moeda estrangeira.
A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos Créditos Adicionais Extraordinários, é correto afirmar que:
A
são destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
após autorizada a sua abertura, se incorporam ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço.
C
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Na elaboração da proposta orçamentária, quanto às previsões plurienais, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, o período de
A
um quadriênio
B
um biênio.
C
um decênio.
D
um quinquênio.
E
um triênio.
É correto afirmar que a Dívida Ativa
A
compreende os compromissos de exigibilidade
superior a doze meses, contraídos para atender
a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de
obras e serviços públicos.
B
é proveniente de crédito, de natureza tributária
ou não, regularmente inscrito na repartição
administrativa competente, depois de esgotado
o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por
decisão final proferida em processo regular.
C
compreende somente os créditos de natureza
tributária da Fazenda Pública regularmente
inscritos pela Procuradoria Geral respectiva,
depois de esgotado o prazo fixado para
pagamento, pela lei ou por decisão proferida em
processo regular.
D
estando regularmente inscrita, goza da
presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o
efeito de prova pré-constituída, podendo, esta
razão, ser ilidida por prova inequívoca, a cargo
do sujeito passivo ou do terceiro a que
aproveite.
Os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo do pagamento, quando do seu recebimento, serão contabilizados no subsistema orçamentário em
A
Receita Tributária.
B
Receita Patrimonial.
C
Receita de Serviços.
D
Amortização de Empréstimos.
E
Outras Receitas Correntes.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a
inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja
dado início à execução fiscal.
C
Certo
E
Errado
Levando em consideração a Contabilidade segundo a Lei n. 4.320/64, marque a alternativa INCORRETA:
A
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração, exclusivamente, no seu aspecto orçamentário.
C
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
E
Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
A Dívida Ativa representa os valores devidos à União, aos
Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada
pela repartição pública para o pagamento, não foram liquidados
pelos devedores. A respeito da Dívida Ativa, assinale a alternativa
correta.
A
Os créditos de natureza tributária e não tributária da Dívida
Ativa devem ser escriturados como receitas do exercício em
que forem arrecadados, nas respectivas rubricas
orçamentárias.
B
Os valores em moeda estrangeira inscritos na Dívida Ativa
serão convertidos em moeda nacional na data de seus
respectivos vencimentos, devendo ser cobrados, a partir daí,
juros e multas moratórios.
C
A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal
relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, bem
como dos empréstimos compulsórios, contribuições
estabelecidas em lei e multas diversas.
D
Os créditos decorrentes de obrigações em moeda
estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra
garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações
legais, devem ser classificados como Dívida Ativa Tributária.
E
A receita da Dívida Ativa abrange os créditos tributários e não
tributários, não incluindo os valores correspondentes à
respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora,
pois estes devem ser classificados como outras receitas
financeiras.
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, os grupos do Ativo no Balanço Patrimonial são:
A
circulante e não circulante.
B
financeiro e não financeiro.
C
financeiro e permanente.
D
circulante e não financeiro.
E
orçamentário e patrimonial.
Em relação a Exercício Financeiro e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados com Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
B
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C
A dotação para Despesa de Exercício Anterior poderá ser utilizada para pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos no exercício anterior.
D
A Receita da Dívida Ativa abrange também os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora, bem como seus respectivos encargos.
A Dívida Ativa e regida Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 4.320/64 – 101/00, Lei de Execuções Fiscais, nº 6.830/80, Código Tributário Municipal, Código Processual Civil, bem como a própria Constituição da República Federativa do Brasil, classifica-se em dois grupos: nas questões abaixo, assinale a alternativa correta.
A
Dívida Ativa Tributária- e Dívida Ativa não tributária.
B
Divida ativa lançada e divida ativa tributaria.
C
Divida ativa da fazenda publica e divida ativa da administração direta municipal.
D
Divida ativa acessória e divida ativa não tributaria.
E
Divida ativa não tributaria e divida ativa dos demais créditos da fazenda publica.
O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, refere-se
A
à dívida publica.
B
ao crédito inscrito.
C
ao direito creditório.
D
à dívida mobiliária.
E
à dívida ativa.
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
A
superávit econômico.
B
sobra de caixa.
C
excesso de arrecadação.
D
superávit orçamentário.
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. A respeito disso, observe os itens a seguir.
I. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
II. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
III. A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria do Ministério Público da União.
É correto o que se identifica em:
A
I
B
I e III
C
I e II
D
I, II e III
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
A
Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
B
Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
C
A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor.
D
Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
E
A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses.
Gerar simulado