Questões de Concurso sobre Origens das Receitas Correntes

Conforme o nível da categoria econômica, as receitas arrecadadas dentro do exercício, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que aumentam a disponibilidade financeira do Estado, podendo ser exemplificada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é a receita

As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categorias Econômicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A Origem corresponde ao detalhamento das Categorias Econômicas e a Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. (MCASP, 2021)

Uma receita cujo fato gerador seja desobedecer à norma legal que impede a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é classificada como

A receita pública decorrente de impostos é classificada como receita corrente, estando a arrecadação desses valores condicionada à prévia autorização orçamentária.

Levando em conta as classificações aplicáveis às receitas públicas, assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de receitas patrimoniais.

Durante o ano de 2022, a prefeitura de um pequeno município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:

1. Recebimento de IPTU: $ 8.000.

2. Recebimentos de taxa de coleta de lixo e limpeza urbana: $ 1.400.

3. Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 3.200.

4. Recebimentos de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 900.

5. Recebimentos de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 1.400.

6. Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 7.000.

7. Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200.

8. Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 400.

9. Recebimento de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 5.800.

10. Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 1.700.

Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital para o ano de 2022, respectivamente.

São receitas de órgãos, autarquias, fundações, empresas dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, autarquia, fundação, empresa dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. O trecho se refere à receita:

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinform acao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20 receitas%20LC%20131.pdf página 6.

Em se tratando de receitas públicas, as multas administrativas, contratuais e judiciais são exemplos de

Quanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitas

Constitui receita corrente a(os)

De acordo com o MCASP, a Origem da Receita é o detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assim, a Lei 4.320/64, apresentou os códigos de origens para as respectivas receitas. Neste contexto, assinale a alternativa que apresente uma espécie de receita vinculada a origem "Outras Receitas Correntes":

Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores arrecadados com indenizações e restituições, com aluguéis e com alienação de bens são classificados, respectivamente, como

O Estado obtém receita a partir do próprio patrimônio.

A Tabela a seguir apresenta a previsão (inicial e atualizada) anual das receitas orçamentárias de uma Instituição Federal de Ensino, bem como as receitas arrecadas até o segundo trimestre de 2023.

Analise cada uma das receitas orçamentárias apresentadas. Em seguida, marque a alternativa que apresenta o valor total somente das receitas correntes realizadas no período:

Julgue os itens a seguir:

I - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

II - Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

III - Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta somente receitas correntes.

As receitas públicas devem ser apresentadas a partir de categorias de classificação previamente definidas. A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

O item a seguir que representa o desdobramento de uma espécie de receita de natureza corrente de origem patrimonial é:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas públicas, analisar a sentença abaixo:

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira (1ª parte). As receitas tributárias são Receitas Correntes (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, analisar os itens abaixo:

I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, que, para fins de controle orçamentário, tem regras próprias e gera desafios quando se considera a lógica do regime de competência, o qual é orientado para fornecer informações de natureza patrimonial.

Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação.

Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em resposta à consulta é que: