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Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
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Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, tomando posse em 2020. Em 2021, tendo a então servidora concluído a faculdade, solicitou seu reenquadramento para o cargo de técnico universitário de nível superior. Nesse caso, a Administração Pública deverá:
A
deferir, por se tratar de promoção
B
deferir, por se tratar de progressão
C
indeferir, por ser vedada a ascensão funcional
D
indeferir, por ser vedada a ascensão antes do interstício de 24 meses
É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei:
A
Vencimento
B
Remuneração
C
Exoneração
D
Demissão
E
Readaptação
Na administração pública, costumeiramente, há dois tipos de vínculos empregatícios:
A
Celetista e Informal.
B
Estatutário e Informal.
C
Estatutário e Celetista.
D
Empresarial e Voluntário.
E
Voluntário e Acionista.
O Município ALFA, visando suprir a carência de profissionais na área de saúde, na especialidade de médico de família, editou uma lei criando 25 cargos de confiança para a função médica indicada. Tão logo promulgada a lei, o Prefeito do Município nomeou profissionais para os cargos comissionados.
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto.
A
A nomeação para cargo comissionado deverá observar o período determinado pela legislação que criou o respectivo cargo.
B
A criação de cargos em comissão para a especialidade de médico da família viola as normas constitucionais, uma vez que os cargos comissionados destinam-se apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
C
O cargo em comissão, na especialidade de médico de família, deverá ser remunerado exclusivamente sob a forma de subsídio.
D
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município ALFA justificou a criação dos cargos comissionados na especialidade de médico da família.
E
O profissional que, nomeado para o cargo em comissão, exercer por mais de três anos a função de médico da família, e for aprovado na avaliação periódica de desempenho, adquirirá estabilidade funcional.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.
( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei.
( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público.
( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público.
( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • F • V • F • F
B
V • F • F • V • V
C
F • V • V • F • F
D
F • V • F • V • V
E
F • F • F • V • F
É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente federativo.
C
Certo
E
Errado
O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto remuneratório previsto no Art. 37 XI da CF, a saber:
Art. 37... XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Fundamenta sua pretensão no princípio da isonomia, já que os titulares de tais serventias não estão limitados, em suas remunerações, ao teto constitucional; a pretensão do nomeado deve ser:
A
Desacolhida, porque notários e registradores exercem atividade estatal; são titulares de cargo público efetivo, se sujeitando, portanto, ao regime jurídico dos servidores estatutários.
B
Acolhida, sendo evidente que quem exerce a mesma função e tem as mesmas responsabilidades deve poder obter de seu trabalho a mesma remuneração, não sendo relevante a questão do ingresso na atividade através de concurso público.
C
Acolhida, já que o fato de se encontrar vaga a serventia não desnatura o caráter privado dos serviços prestados na interinidade e que de maneira alguma essa circunstância torna o substituto um preposto do Estado, podendo usufruir de remuneração compatível com os ganhos na atividade.
D
Desacolhida, já que, na hipótese, não se aplica o princípio da isonomia, dado não serem comparáveis as situações do notário concursado, o qual assume serventia extrajudicial após ter se submetido a certame público, assumindo os riscos de sua atividade e do substituto, que, na ausência do titular, responde de forma precária e temporária como interino, sem, contudo, ter se submetido a certame público.
Arturo era servidor público estável e foi demitido, mas teve sua demissão invalidada por sentença judicial. Afrodite, a sua vez, também servidora pública, teve seu cargo púbico extinto por meio de lei. Considerando essa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Arturo
A
terá direito de retornar ao serviço público por meio do aproveitamento, e Afrodite ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B
terá direito a ser reintegrado ao serviço público, mas se o seu cargo estiver ocupado, ele terá direito apenas a uma indenização, e Afrodite será exonerada do serviço público, com direito a indenização proporcional ao tempo de serviço público.
C
terá direito a ser reintegrado ao serviço público no mesmo cargo que ocupava, e Afrodite ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu aproveitamento em outro cargo.
D
será reintegrado ao serviço público, e Afrodite ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento no serviço público, e Afrodite terá a opção de ser aproveitada em outro cargo ou receber remuneração pelo respectivo tempo de serviço público.
Assinale a alternativa correta.
A
Órgãos públicos são unidades que agregam atribuições exercidas pelos agentes públicos integrantes, objetivando expressar a vontade do Estado.
B
Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração pode escolher ou decidir no caso concreto segundo critérios de conveniência e oportunidade.
C
Investidura é o ato que investe o servidor público no cargo ou emprego, mas não em função, não abrangendo a posse, mas o exercício.
D
A condenação na esfera penal não repercute na esfera administrativa.
Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
B
O provimento dos cargos públicos se efetiva mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
C
Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação em cargo público far-se-á em caráter efetivo.
D
São requisitos básicos para investidura em cargos públicos: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais e ser alfabetizado, sendo vedada a exigência de quaisquer outros requisitos.
Na administração pública, o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação de:
A
Estágio probatório.
B
Provimento de cargo público.
C
Exoneração do serviço público.
D
Estabilidade no serviço público.
E
Treinamento e Desenvolvimento.
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. À luz desse Capítulo do texto constitucional vigente, julgue as assertivas abaixo:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.
II. A investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
Todas estão incorretas.
É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, podendo ser ofício ou a pedido do servidor, denomina-se:
A
Cessão
B
Concessão
C
Remoção
D
Distribuição
E
Redistribuição
Marque a alternativa INCORRETA:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
A Constituição Federal de 1988 fixou o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definiu os critérios de sua admissão.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para a investidura e o exercício de um cargo, de um emprego ou de uma função pública, os agentes públicos devem ser aprovados em concurso público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até ________ das vagas oferecidas em concursos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
5% (cinco por cento)
B
7% (sete por cento)
C
10% (dez por cento)
D
20% (vinte por cento)
E
30% (trinta por cento)
A Constituição Federal de 1988 veda a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, mas permite a incorporação das vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança.
C
Certo
E
Errado
Acerca da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
D
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
E
É obrigatória a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Ano:
2023
Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com:
A
Demissão
B
Advertência
C
Suspensão de até 30 (trinta) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
D
Suspensão de até 15 (quinze) dias, aplicando-se a penalidade independente do cumprimento da determinação.
E
Suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
O momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades se dá com o(a)
A
nomeação.
B
exercício.
C
aprovação em concurso.
D
posse.
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