Questões de Concurso sobre Agentes Públicos

nula, pois a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo.

anulável, pois a indicação deve ser submetida à aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

nula, pois a indicação para tal cargo deveria se dar entre integrantes do quadro de servidores de carreira do município.

lícita, pois não se aplica os impedimentos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política.

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função sem remuneração.

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, com acúmulo de remuneração.

Permanecerá em seu cargo, emprego ou função com remuneração.

Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função e perceberá metade de sua remuneração.

a absolvição do servidor público na esfera criminal, por crime funcional, por ausência de prova enseja obrigatoriamente a sua absolvição na esfera administrativa.

o STF adotou o entendimento de que o desconto em hollerith para ressarcimento ao erário poderá ser feito mesmo sem consentimento do servidor.

a condenação do servidor por crime funcional no processo penal não implica a sua condenação na esfera administrativa, tendo em vista a independência das instâncias.

a decisão no processo penal que absolve o servidor por atipicidade é irrelevante para o juízo civil, pois não versa sobre autoria ou materialidade do fato.

a sentença criminal de absolvição por negativa do fato ou por negativa de autoria não implica na necessária absolvição do servidor na esfera administrativa pelo mesmo fato.

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é estável, quanto ao requisito temporal, após cinco anos de efetivo exercício.

A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a lei vigente ao tempo da investidura; o plano de carreira; e, a isonomia de vencimentos.

F, V, V.

V, V, V

V, V, F.

F, V, F.

F, F, V.

Certo

Errado

não poderá ser adotado o subsídio para o pagamento dos servidores de carreira administrativa, na medida em que é espécie remuneratória exclusiva dos membros de Poder.

não poderá ser adotado o subsídio para os servidores que já ocupem os respectivos cargos efetivos, na medida em que há direito adquirido a imutabilidade de regime jurídico quanto à forma de cálculo da remuneração dos servidores.

poderá ser adotado o subsídio, mediante a manutenção e pagamento simultâneo de outras verbas remuneratórias da respectiva carreira, tais como adicionais, gratificações e abonos que tenham sido estabelecidos por lei.

deverá ser adotado o subsídio para fins de adequação da remuneração de tais agentes aos ditames constitucionais, na medida em que os servidores de carreira administrativa devem, necessariamente, receber pela mencionada espécie remuneratória.

poderá ser adotado o subsídio como parcela única, que inclua os valores atinentes aos acréscimos pecuniários de natureza remuneratória pagos a mencionada carreira, desde que preservada a irredutibilidade de vencimentos.

Apenas deveres explicitamente previstos em lei são exigíveis dos agentes públicos.

Os agentes públicos estão, em regra, sujeitos a deveres de resultado, isto é, seu trabalho deve produzir resultados específicos predeterminados, sem os quais tais agentes incorrerão em falta disciplinar.

O dever de assiduidade dos agentes públicos não impõe que todo trabalho deva ser prestado no endereço do órgão ou ente público ao qual eles estejam vinculados.

Como os direitos fundamentais são primariamente voltados à proteção dos particulares contra o Estado, não se aplica aos agentes públicos o direito ao devido processo legal, nas relações destes com a administração.

as sanções civis, penais e administrativas a ele aplicadas são independentes entre si, portanto, não poderão se cumular.

ele responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, tratando-se de dano causado a terceiros.

a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

a responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

3, 2 e 1.

1, 2 e 3.

2, 1 e 3.

1, 3 e 2.

C - C.

E - E.

E - C.

C - E.

será reintegrado ao cargo de origem.

ficará em disponibilidade até sua aposentadoria.

será aposentado compulsoriamente.

será reintegrado a cargo similar, se o original já tiver sido preenchido.

ficará em disponibilidade com remuneração parcial.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurada reserva de até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.

As atribuições do cargo não justificam a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

As universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

A investidura pessoal em cargo público a ser exercido ocorrerá com a eleição, com posse em 30 dias e exercício em 15 dias.

São princípios da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

A Universidade Estadual de Maringá é uma autarquia e, de acordo com o texto constitucional, as autarquias são criadas por lei.

O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não podendo perder o cargo mediante processo administrativo, ainda que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O servidor público que cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial da qual ainda caiba recurso.

o servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja garantido o direito de ampla defesa.

o servidor público que praticar crime será exonerado a bem do serviço público.

de acordo com a nova emenda constitucional o servidor público não possui mais estabilidade no serviço.

são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Átila poderá acumular os dois cargos em comissão, mas deverá optar pela remuneração de um deles, enquanto Ariadne poderá perceber os vencimentos do seu cargo acumuladamente com a remuneração pela participação no conselho.

ambos estão impedidos de assumir os respectivos cargo e função, tendo em vista a vedação constitucional de acumulação de cargos e funções públicas.

Átila não poderá acumular os dois cargos, por expressa vedação legal, mas nada impede que Ariadne assuma a função no conselho da empresa pública, pois essa situação não é uma hipótese de acumulação de cargos proibida por lei.

ambos poderão acumular o cargo e a função, respectivamente, não havendo impedimento legal para perceberem a remuneração de cada um deles, desde que haja compatibilidade de horários.

enquanto Átila estiver exercendo o cargo de confiança, interinamente, ele deverá ficar afastado do cargo originário, enquanto Ariadne poderá assumir o conselho da empresa pública, sem prejuízo da remuneração do cargo de origem, mas ficará sujeita ao teto remuneratório do funcionalismo.

Certo

Errado

1 – 2 – 3 – 1.

2 – 3 – 1 – 3.

2 – 1 – 3 – 1.

3 – 2 – 1 – 1.

3 – 1 – 2 – 2.

Não será afastada a responsabilidade administrativa do servidor no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo e culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

O servidor deverá cumprir as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.