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Questões de Concurso sobre Das Licitações
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Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Acerca da atuação do órgão de assessoramento jurídico da Administração ao final da fase preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa CORRETA:
A
a análise jurídica se limita ao texto normativo contido no Edital Convocatório, haja vista não se estender aos critérios de oportunidade e conveniência adotados pelo gestor.
B
o assessor jurídico deve manter a sua pauta em ordem, sendo vedada a fixação de critérios de prioridade.
C
considerando a incidência dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, o valor não figura como parâmetro para a definição, pela autoridade máxima, de dispensa de análise jurídica.
D
termos aditivos a contratos administrativos se sujeitam a análise jurídica apenas quando modificarem substancialmente a contratação de origem já antes analisada e aprovada.
E
a análise jurídica deve considerar todos os elementos indispensáveis à contratação e expor os pressupostos de fato e de direito levados em consideração.
Assinale a única assertiva que não configura uma modalidade de licitação, de acordo com a nova lei de licitações.
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Concurso.
D
Convite.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei
A
os editais ajustados às diretrizes da política monetária e do comércio exterior.
B
as garantias de pagamento ao licitante brasileiro diferentes daquelas dos licitantes estrangeiros.
C
as propostas como inibidoras da participação de empresas de outros países.
D
os pagamentos aos licitantes brasileiros diferentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
Considerando as fases do processo de licitação, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo:
( ) A fase de apresentação de propostas e lances é obrigatória em todos os casos de licitação;
( ) A fase de habilitação ocorre posteriormente ao julgamento das propostas;
( ) A fase recursal ocorre antes da fase de homologação.
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
E
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2024
Banca:
Creative Group
A Prefeitura Municipal de X deseja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. José, procurador do município, foi consultado e deverá emitir parecer sobre a referida contratação.
Assinale a afirmativa correta que deve constar no parecer emitido por José.
A
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos não podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.
B
Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.
C
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal não podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.
D
Pareceres, perícias e avaliações em geral podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.
A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Art. 62 da Lei de Licitações, “a _______________ é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
homologação
B
habilitação
C
adjudicação
D
pesquisa de preços
E
publicação
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:
A
Pregoministrador.
B
Pregociador.
C
Pregoeiro.
D
Preguista.
E
Pregonador.
A Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021 traz previsão para a Administração Pública nas hipóteses em que a contratação direta indevida, mediante licitação, ocorre com dolo, fraude ou erro grosseiro. Nesses casos, as consequências são:
A
Tanto contratado quanto o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
B
Somente o contratado responderá solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
C
Somente o agente público responderá solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
D
Tanto contratado quanto o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, com prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação no processo licitatório pode:
A
anteceder a fase de apresentação de propostas, desde que justificado no edital, com explicitação dos benefícios decorrentes.
B
ser suprimida em qualquer modalidade de licitação.
C
ser realizada somente após a fase de homologação.
D
ser substituída pela fase de julgamento em todas as modalidades de licitação.
E
ser feita sem atendimento ao interesse público.
A Lei nº 14. 133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidou e modernizou o regramento das contratações públicas no Brasil. Assinale a seguir um órgão/entidade ao qual seu regramento NÃO é aplicado:
A
Poder Legislativo.
B
Fundações Públicas.
C
Fundos Especiais.
D
Autarquias.
E
Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias.
Ano:
2024
O gestor público do órgão Beta deseja a celebração de ajuste em que interessados se vinculam à Administração para que, preenchidos os requisitos necessários e previamente estipulados pela Administração, executem o objeto pactuado quando convocados, prevendo-se a celebração de tal vínculo com todos que se interessem ao cumprimento dos requisitos estipulados.
Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
a medida pretendida é incompatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
B
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévio Pregão.
C
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, desde que objeto de prévia Concorrência.
D
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado sistema de registro de preços.
E
a medida pretendida é compatível com a Lei Federal n.º 14.133/2021, tratando-se de seu procedimental auxiliar denominado credenciamento.
Os instrumentos convocatórios de licitação são os atos que dão início ao processo de seleção de fornecedores para a aquisição de produtos e serviços pela administração pública. Analise dos itens abaixo, quais correspondem a instrumentos convocatórios baseados na Lei nº 14.133/2021.
I.Aviso de contratação indireta.
II.Edital de credenciamento.
III .Carta Convite.
Após análise, assinale a alternativa correta:
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
A
Sendo os procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
B
As licitações serão realizadas sempre de forma eletrônica.
C
É inexigível a licitação quando inviável a competição.
D
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
E
É obrigatório licitar em caso de contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia.
O processo de licitação observará sete fases (não necessariamente nesta ordem): recursal, de julgamento, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de homologação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso e de habilitação. Essas fases deverão ser realizadas em uma sequência pré-definida pela Lei de Licitações. Assim, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a quarta fase dessa sequência.
A
Fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
B
Fase de julgamento.
C
Fase de habilitação.
D
Fase de homologação.
E
Fase preparatória.
Maria trabalha na área de Licitações e Contratos da Prefeitura de Bom Retiro. Com ajuda de um colega, está redigindo seu primeiro edital desde que passou a integrar esta área. Para que ele seja redigido nos termos do art 25, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, este edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à:
I- convocação, ao julgamento, habilitação, aos recursos e às sazonalidades da licitação,
Il- fiscalização e à gestão do contrato;
Ill- entrega do objeto e às condições de pagamento.
É(São) correto(s):
A
apenas os itens I e III.
B
apenas o item Il.
C
apenas o item I.
D
apenas o item Ill.
E
apenas os itens Il e III.
Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 40.000,00.
II. Para contratos que têm por finalidade a aquisição de objetos históricos é inexigível procedimento licitatório prévio.
III. Em caso de guerra, estado de sítio ou estado de defesa, é inexigível procedimento licitatório prévio para as contratações públicas.
IV. A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
No Processo Licitatório, observar-se o seguinte:
( ) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
( ) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V-V-F-V
B
F-F-V-F
C
V-V-F-F
D
V-V-V-V
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