Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Administrativo
- Objeto das Licitações
Questões de Concurso sobre Objeto das Licitações
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
859
questões
encontradas
20
Mais recentes
Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.
C
Certo
E
Errado
Ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de
A
aquisição direta que assegure o pagamento e o recebimento, no prazo estipulado e nos termos da lei, dos itens e/ou dos serviços adquiridos.
B
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei; o processo somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
C
contratação público-privada que assegure igualdade de condições a todos os fornecedores de mercadorias e/ou serviços, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento e entrega dos itens adquiridos e/ou dos serviços contratados.
D
financiamento privado de serviços e bens por parte de empresas parceiras do poder público de tal forma que fiquem assegurados o pagamento e o recebimento de itens e serviços com qualificação técnica adequada ao fim a que se destinam.
Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A
É prescindível autorização legislativa para a alienação de bens imóveis pertencentes às autarquias e fundações.
B
Se o imóvel for de baixo valor, a modalidade de licitação pode ser o diálogo competitivo.
C
Para a venda de bens imóveis, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
D
Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de permuta entre entidades da Administração Pública.
Ainda com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta.
A
Em todos os contratos administrativos, o contratado e o poder público serão responsáveis solidários pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
B
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo, salvo para os casos de solenidades especiais devidamente justificadas perante os tribunais de contas e o Ministério Público.
C
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos na lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada de, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
D
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte deve ser apresentada juntamente com os demais documentos de habilitação no início do certame, sob pena de preclusão administrativa e eliminação do certame.
E
Ao pronunciar a nulidade do certame, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e analisará, com juízo de conveniência e oportunidade, a necessidade da apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.
Acerca do sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.
A
A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar com os fornecedores registrados vez que a nova lei de licitações estabelece que a licitação impedida só será realizada desde que devidamente motivada.
B
É um contrato prescritivo, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação, para contratações sucessivas de bens e serviços.
C
O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
D
Quanto ao procedimento, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de indeliberação de registro de preços.
O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.
Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão
A
reduzir a competitividade entre empresas locais, aumentando a agilidade das compras.
B
possibilitar a compra local de produtos importados de melhor qualidade.
C
estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.
D
estimular a diversificação econômica.
E
concentrar o mercado em poucos fornecedores confiáveis.
Nas licitações de obras pelo regime de contratação integrada, o orçamento das propostas deverá ter o mesmo nível de detalhamento do orçamento de referência.
C
Certo
E
Errado
Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:
A
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
B
Os valores, preços e custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, mesmo que se trate de licitação de âmbito internacional.
C
Os documentos deverão ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis, sendo permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico.
D
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
O planejamento de compras deve obedecer ao princípio do parcelamento ainda que haja possível economia de escala em compra de item do mesmo fornecedor.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será
A
trimestral.
B
bimestral.
C
mensal.
D
quinzenal.
No tocante ao conceito, finalidade, princípios, objeto e demais assuntos relacionados à Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, marque a alternativa correta:
A
A licitação é dispensável em diversos casos previstos na lei, tais como: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; III - para contratação que tenha por objeto, dentre outros, hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia, bem como para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
B
A Lei Federal nº 14.133/2021 constitui normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abarca os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando na atuação de função administrativa, bem como os fundos especiais e outras entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública, além das empresas públicas, e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
C
Por ter natureza de procedimento administrativo, a licitação está sujeita à incidência dos princípios gerais da Administração Pública brasileira (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade), exceto nas hipóteses exclusivas previstas na CF/1988 para empresas públicas e sociedades de economia mista.
D
Os crimes em licitações estão previstos no Capítulo IIB do Código Penal, a partir do art. 337-E até art. 337-P, sendo que a efetiva comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem é indispensável para caracterizar a consumação do crime de fraude à licitação.
Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?
A
Quando a economia de escala justificar a compra de um único fornecedor, o objeto requerer sistema integrado, ou o processo de padronização indicar fornecedor exclusivo.
B
Sempre que o fornecedor oferecer descontos por volume, independentemente de outros fatores.
C
Quando o processo de compra for urgente, permitindo a compra de qualquer fornecedor disponível.
D
Em todas as situações, pois o parcelamento sempre deve ser adotado para promover a competição.
Avalie as proposições acerca dos conceitos envolvendo as licitações de obras públicas, gestão e fiscalização de contratos:
I.O projeto básico antecede o anteprojeto.
II.O projeto executivo contém o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.
III.O termo de referência deve conter os requisitos da contratação, critérios de medição e pagamento e modelo de execução do objeto.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas as proposições I e III estão corretas.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
A
Adquirir bens cujos vícios sejam sanáveis.
B
Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
C
Realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
D
Parcelar o bem quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
E
Solicitar, imotivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
A
Sendo os procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
B
As licitações serão realizadas sempre de forma eletrônica.
C
É inexigível a licitação quando inviável a competição.
D
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
E
É obrigatório licitar em caso de contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
À luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, avalie o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
I. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, em alguns casos excepcionais, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.
II. O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 passará a ser regido de acordo com as regras nela previstas, a partir da data da sua publicação, revogando imediatamente qualquer disposição contratual com ela desconforme.
III. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
nenhuma das afirmativas.
A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública é estabelecida por meio de licitações. A respeito de licitações, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.
I.É por meio dos editais de licitação que se pautam as regras e o andamento do processo.
II.Nos Editais de licitação, constam as diretrizes, acordos e requisitos para compra ou contratação.
III.Os contratos correspondem a confirmações de como se dará a prestação de serviços ou compra dos produtos licitados e confirma o andamento da licitação.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Os Itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória mais adequada para a contratação de serviços de obras:
A
Leilão
B
Pregão
C
Concorrência
D
Convite
E
Concurso
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado