Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Impostos
Disciplina
1
Assunto
77
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.100
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise a definição apresentado a seguir, refere-se à classificação de qual tributo?
“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Possui caráter geral, ou seja, se destina a cobrir as necessidades públicas gerais.”
A
Impostos.
B
Taxas.
C
Contribuições de melhoria.
D
Empréstimos compulsórios.
Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Conforme a Constituição Federal, especialmente acerca do título VI "da tributação e do orçamento", assinale a alternativa INCORRETA.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A
Propriedade de veículos automotores.
B
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (Art. 155, II: operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior).
C
Propriedade predial e territorial urbana.
D
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Nas contas de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sobre imposto sobre produtos industrializados (IPI) a recolher, registra-se a diferença entre os impostos incidentes sobre os montantes de compras e vendas da entidade.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal,
A
em nenhuma hipótese parte de sua arrecadação pertencerá aos Municípios.
B
na doação de bem imóvel e da riquíssima mobília que nele se encontra, tudo localizado no território nacional, o ITCD incidirá, integral e necessariamente, a favor do Estado em que esse bem imóvel se encontrar localizado.
C
no caso de permuta de bens imóveis localizados em diferentes Estados da federação, o ITCD incidente sobre a eventual diferença de valores venais entre os dois, ainda que haja torna, será de competência do Estado em que se localizar o imóvel de maior valor venal.
D
as alíquotas máxima e mínima desse imposto serão fixadas por meio de lei complementar.
E
a competência para instituição desse imposto será regulada por lei complementar, desde que se trate de transmissão por doação de direito relativo a bem imóvel situado no Brasil, e o donatário do bem seja domiciliado ou residente no exterior.
Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
A
Contribuição de Melhoria.
B
Contribuição Social.
C
Empréstimo Compulsório.
D
Imposto.
E
Taxa.
Sobre as disposições acerca do IPTU no Código Tributário do Município de Mamanguape, no Código Tributário Nacional e entendimentos jurisprudenciais, assinale a alternativa verdadeira:
A
O lançamento do IPTU dar-se-á por declaração do sujeito passivo para imóveis não inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal.
B
É constitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU.
C
O parâmetro de progressividade do IPTU no tempo tem objetivo fiscal.
D
Não é possível a instituição de diferentes alíquotas de acordo com a localização do imóvel, sob pena de ferir o princípio da isonomia.
E
A incidência do IPTU depende da forma, estrutura, superfície, destinação ou utilização do imóvel.
De acordo com o Código Tributário do Município de Mamanguape, o imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre as seguintes situações, exceto:
A
Serviços provenientes do exterior do país.
B
Serviços cuja prestação tenha se iniciado no exterior do país.
C
As exportações de serviços para o exterior do país.
D
A omissão de receita tributável.
E
Serviços prestados através da utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Conforme o Código Tributário Nacional, para que o município possa realizar a cobrança do IPTU, para além de definir a área urbana em lei municipal, deve atender a outros requisitos mínimos de existência de melhoramentos.
Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que:
A
Para que seja considerada área urbana, além da definição em lei, o poder público deve construir ou manter escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de 3(três) quilômetros do imóvel considerado e fornecer abastecimento de água.
B
Para que seja considerada área urbana, além da definição em lei, deve existir sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, independentemente de ter sido construída ou mantida pelo poder público.
C
Para que seja considerada área urbana, além da definição em lei, o poder público deve construir ou manter sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição comercial.
D
Para que seja considerada área urbana, além da definição em lei, o poder público deve construir ou manter meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3(três) quilômetros do imóvel considerado.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal, esse imposto NÃO incidirá sobre
A
os suportes materiais que contenham videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras de autores nacionais ou estrangeiros e interpretadas por artistas brasileiros.
B
as operações internas com combustíveis líquidos derivados de petróleo, nem sobre aquelas que destinem etanol, em estado de pureza absoluta, a outros Estados e ao Distrito Federal.
C
as operações que destinem mercadorias para o exterior, vedada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
D
o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, nem sobre materiais de uso médico ou odontológico, em cuja elaboração ou confecção tenham sido utilizados ouro ou platina, em percentual superior a oitenta por cento.
E
as prestações de serviço de comunicação, exclusivamente na modalidade de radiodifusão sonora, seja qual for o modo de recepção.
Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria estabelecida na Constituição, respeitando também um prazo mínimo para o início da vigência. Os tributos podem ser de competência Federal, Estadual e Municipal. Nas opções abaixo, indique a que apresenta APENAS impostos de competência Federal:
A
ISS-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
B
ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e ITR-Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural.
C
ITBI-Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e ITR-Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural.
D
II-Imposto de Importação; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e ITR-Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural.
E
ITBI-Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que
A
por ter natureza parafiscal, é vedada a diferenciação de suas alíquotas de acordo com a localização do imóvel.
B
não poderá ter de alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel, por ofensa ao princípio da isonomia tributária.
C
possui natureza predominantemente fiscal e poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
D
na determinação da base de cálculo, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
E
para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei da União, como sendo a área residual àquela sujeita à incidência do Imposto Territorial Rural (ITR).
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, construído ou não, localizado na zona urbana do distrito sede do Município e dos demais distritos. Para todos os efeitos legais, considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU
A
em 1º de fevereiro de cada ano.
B
em 1º de janeiro de cada ano.
C
em 31 de dezembro de cada ano.
D
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
. Preencha corretamente as seguintes lacunas:
”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ________________, a qualquer título, por ato oneroso, de __________________, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre _________________, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
A
hereditária; bens móveis ou imóveis; aeronaves e embarcações
B
inter mortis; bens imóveis; a propriedade imobiliária
C
inter vivos; bens imóveis; imóveis
D
hereditária; bens imóveis; veículos
Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
A
instituir contribuições de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
instituir contribuições, com os respectivos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes.
C
instituir isenções, pela União, de tributos estaduais e municipais.
D
regular a instituição do ITCD, se o de cujus teve o inventário processado no exterior.
E
fixar alíquota máxima do ITCD, aplicável a todo o território nacional.
A lei de um certo município considera como urbanizáveis determinadas áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria e ao comércio, mesmo localizados fora das áreas definidas como urbana. Referido município promove a exação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) também sobre as áreas urbanizáveis, sem que, contudo, nela tenha implementado quaisquer melhoramentos.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar a cobrança do IPTU em mencionadas áreas é
A
ilegal, porque o Código Tributário Nacional determina que, para a cobrança do imposto, se faz necessário, no mínimo, a existência de meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
B
ilegal, porque o Código Tributário Nacional determina que, para a cobrança do imposto, se faz necessário, no mínimo, a existência de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
C
legítima, porque a incidência do imposto sobre imóvel situado em área considerada pela lei local, como urbanizável ou de expansão urbana, não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no Código Tributário Nacional.
D
inconstitucional, porque, no caso, o município deveria exigir o tributo denominado taxa de ocupação e não o imposto.
E
inconstitucional, porque, no caso, inexiste contraprestação do município relativamente aos contribuintes das referidas áreas, ainda que não específicas.
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União ou dos Municípios. Sobre o tributo em questão, é correto afirmar também que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo:
A
Senado Federal.
B
Congresso Nacional.
C
Governador do Estado.
D
Poder Legislativo Estadual.
Acerca dos tributos municipais, analise os itens abaixo:
I. Cabe ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
II. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
III. É facultada a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na fatura de consumo de energia elétrica.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, II e III.
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
A
Mora.
B
Taxa.
C
Tacha.
D
Imposto.
E
Receita.
Gerar simulado