Questões de Concurso sobre Impostos

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

3 – 2 – 1 – 3 – 1.

2 – 3 – 2 – 1 – 1.

2 – 3 – 1 – 3 – 1.

1 – 2 – 3 – 2 – 3.

3 – 1 – 1 – 3 – 2.

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis.

Compete à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Decreto municipal regulará a forma e as condições como as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais serão concedidos e revogados, relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.

não incide sobre operações que destinem a outros Estados combustíveis líquidos ou gasosos.

não incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física, exceto se essa pessoa for contribuinte habitual do imposto.

pode ser seletivo, em função da origem ou do destino das mercadorias e dos serviços, e para limitar, quando necessário, o tráfego indesejado de bens em seu território.

é não cumulativo, observando-se, todavia, que a compensação com o montante cobrado por outro Estado ou pelo Distrito Federal só poderá ser feita para viabilizar a não cumulatividade, quando amparada em convênio específico.

não compreende, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

da passagem da mercadoria pelo território nacional com destino a outro país

da entrada da mercadoria pelo território nacional destinada a retornar ao país de origem

do registro da declaração de exportação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

do registro da declaração de importação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

reside o tomador do serviço.

está localizada a sede da entidade.

é realizada pela entidade a cobrança pelo serviço.

está localizado o escritório de representação da entidade.

é desenvolvida pelo contribuinte a atividade de prestação do serviço.

Exportação de serviços para o exterior do país.

Serviço cuja prestação teve início no exterior do país.

Valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

Valores de depósito bancário, principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Prestação de serviço em relação de emprego dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.

Cabe à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide também sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Medida provisória poderá excluir da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza as exportações de serviços para o exterior.

1%

2%

3%

5%

Nenhuma das alternativas anteriores está correta

local de estabelecimento do tomador do serviço.

local de domicílio do prestador do serviço.

local de estabelecimento de execução do serviço.

local de estabelecimento do prestador do serviço.

I, II e III.

II, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Domicílio

Registro Fiscal

Estabelecimento prestador.

Registro empresarial

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios

do implemento da condição, isto é, de ocorrido o ato ou fato futuro e certo a cujos efeitos o fato gerador se sujeita.

do implemento da condição, isto é, de ocorrido o ato ou fato futuro e incerto a cujos efeitos o fato gerador se sujeita.

da celebração do negócio jurídico.

em que ocorra o pagamento relativo à transmissão da propriedade do bem pelo comprador ao vendedor.

deverá ser enquadrado no Município B, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município A;

deverá ser enquadrado no Município B, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;

deverá ser enquadrado no Município A, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;

deverá ser enquadrado no Município A, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município B;

deverá ser enquadrado no Município B, mas o contribuinte poderá eleger o domicílio tributário em quaisquer dos municípios.

estão corretos apenas os itens I, III e IV.

estão corretos apenas os itens II, III e IV.

estão corretos apenas os itens I, II e IV.

todos os itens estão corretos.

fato gerador complexivo, submetido a condição resolutória.

fato gerador instantâneo, submetido a condição resolutória.

fato gerador continuado, submetido a condição suspensiva

fato gerador continuado, submetido a condição resolutória.

fato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva.

É inconstitucional legislação municipal que estabelece o sujeito passivo do IPTU por usurpar competência da União.

O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares não constitui fato gerador do ICMS nessa operação.

A Carta Magna permite ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional no 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

É constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.

A base de cálculo do regime de incidência é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Os regimes diferenciados podem ser subdivididos apenas em onde se enquadram: as instituições financeiras, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas jurídicas de direito público interno.

O PIS e a COFINS incidem apenas sob os regimes cumulativos, não cumulativos.

As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado não estão sujeitas à incidência cumulativa.

seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.

não seletivo; cumulativo; e não deve incidir sobre produtos destinados ao exterior.

progressivo; cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

não seletivo; não progressivo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.

seletivo; não cumulativo; e não deve incidir sobre a aquisição de bens de capitais.