Leis | Clique para ver questões da disciplina
Leis de nº 14.001 à 15.000 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.046/2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.222/2021 - Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.331/2022 - Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos
Lei nº 14.344/2022 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas prevista | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.273/2021 - Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.284/2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.134/2021 - Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.063/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096 | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.515/2022 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.402/2022 - Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943 | Clique para ver questões da disciplina
Lei 14.300/2022 - Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de d | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.010/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.541/2023 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.232/2021 - Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.596/2023 - Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.443/2022 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.038/2020 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.238/2021 - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.786/2023 - Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Es | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº14.723/2023 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.967/2024 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.6 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº14.457/2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, d | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº14.254/2021 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.704/2023 - Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.600/2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.195/2021 - Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelo | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.826/2024 - Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 | Clique para ver questões da disciplina
Lei n° 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.924/2024 - Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos
Lei nº 14.811/2024 - Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.611/2023 - Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.946/2024 – Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.993/2024 - Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.835/2024 - Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.286/2021 - Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.874/2024 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.681/2023 - Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.951/2024 - Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.124/2021 - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.663/2023 - Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 | Clique para ver questões da disciplina
Lei n.º 14.898/2024 - Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.244/2021 - Abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de encargos financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.430/2022 - Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE) | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.301/2022 - Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).