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Questões de Concurso sobre Classificação (modalidades) das Obrigações
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O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.
C
Certo
E
Errado
Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor da obrigação que por último se impossibilitou.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de obrigações alternativas em que a escolha caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
C
Certo
E
Errado
A obrigação é indivisível quando:
I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza.
II. A prestação tem por objeto um fato não suscetível de divisão, por motivo de ordem econômica.
III. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, dada a razão determinante do negócio jurídico.
Após analisar as afirmações acima, marque a alternativa correspondente.
A
A alternativa II é a única correta.
B
As alternativas I e III são as únicas corretas.
C
Estão incorretas as alternativas I, II e III.
D
Estão corretas as alternativas I, II e III.
Nas obrigações alternativas, regulamentadas pelo Código Civil, estabelece que a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
A
Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
B
No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
C
Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
D
Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações, conforme o Código Civil de 2002.
A
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
B
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
C
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor:
A
Desfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
B
Desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
C
Desfazer, somente ele, independente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
D
Desfazer ou mandar desfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Quando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
D
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
E
A obrigação solidária é presumível.
A luz do código civil vigente, sobre as obrigações de fazer, dispostas em seu texto, marque a alternativa incorreta.
A
Em caso de urgência, pode o credor, mediante autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
B
Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
C
Se a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
D
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
É correto afirmar sobre as Obrigações.
A
Nas obrigações alternativas, se todas as opções perecerem, extingue-se a obrigação.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Nas obrigações alternativas, cabe ao credor a opção de escolha, se outra coisa não se estipulou.
D
Nas obrigações alternativas, o perecimento de uma delas obrigará o devedor a restituí-la, caso essa seja a escolha do credor.
E
Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, poderá ao devedor desfazer ou mandar desfazer a obrigação, independentemente de autorização judicial, ressalvado o direito de regresso.
Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife,
avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os devedores
possam se desonerar da obrigação, deverão se pautar pelo procedimento corretamente disposto na alternativa
A
Todos os devedores deverão convocar todos os credores para realizar a entrega da coisa ou a entrega poderá ser feita a
apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.
B
A desoneração somente será válida quando todos os devedores convocarem todos os credores para realizar a entrega da
coisa.
C
A desoneração somente será válida quando a entrega for realizada para apenas um credor, dando esse caução de ratificação
do outro credor.
D
Bastará para a desoneração que um dos devedores faça a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
E
Bastará para a desoneração que todos os devedores façam a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
As obrigações solidárias, NÃO podem
A
ser solidárias ativas.
B
ser solidárias passivas.
C
ser presumidas.
D
ser renunciadas.
Analise as seguintes proposições relativas às obrigações, segundo o Código Civil:
I - A obrigação indivisível assim se mantém mesmo quando se resolva em perdas e danos. Assim, ainda que a culpa pelo perecimento do seu objeto seja de apenas um dos devedores, todos respondem pela indenização por inteiro, e aquele que assim responder sub-roga-se no direito do credor em relação aos demais coobrigados.
II - Nas obrigações solidárias, a qualquer tempo poderá o devedor escolher a qual dos credores solidários pagar, e, sendo o pagamento integral feito pelo devedor a qualquer deles, extinguese a obrigação.
III - As condições adicionais que forem pactuadas entre o credor e um dos devedores solidários não poderão se estender aos demais devedores caso venham a agravar a situação destes, sendo, porém, permitidas se acompanhadas dos respectivos consentimentos.
IV - O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsarse do que pagou, sub-rogando-se no direito do credor.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
E
Não respondida.
Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
A
O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição.
B
O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio.
C
Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição.
D
A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias.
E
Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores
B
A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico
C
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda
D
O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados
E
Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:
I - Em contrato paritário, em que as partes se apresentam em igualdade de condições, será lícita, como regra geral, a cláusula que aumente o prazo de prescrição relativamente às prestações avançadas;
II - Ao contrário da solidariedade passiva, a solidariedade ativa é raramente prevista de modo direto pela lei;
III- Proposta a ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários, que é citado, de modo a impossibilitar que ele, com êxito, sustente a prescrição, isso não afeta o reconhecimento da prescrição contra os codevedores solidários que não são réus.
A
Apenas a I é falsa.
B
Apenas a II é falsa.
C
Apenas a III é falsa.
D
Apenas a I e a III são falsas.
E
Todas são verdadeiras.
Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar
dívida prescrita.
C
Certo
E
Errado
A respeito das obrigações, de acordo com as disposições constantes no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
B
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
C
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, independentemente de culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, pelo gênero, restando indefinida a quantidade.
E
Em caso de obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na data da avença.
Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do
devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência,
o exercício da autoexecutoriedade.
C
Certo
E
Errado
Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão
de a prestação principal padecer de impossibilidade originária,
haverá uma obrigação
A
solidária.
B
indivisível.
C
alternativa.
D
modal.
E
facultativa.
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