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Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Conforme consta expressamente na Constituição Federal brasileira de 1988, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Lei Maior devem ser elaborados em consonância com
A
o plano diretor.
B
a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
C
o plano plurianual (PPA).
D
o programa de metas.
E
a lei orçamentária anual (LOA).
Dado o trecho do texto a seguir, preencha as lacunas com as palavras adequadas:
"A______é confeccionada todos os anos e sua função principal é indicar as metas do governo para o ano seguinte. Ela serve como guia para a formulação da ______, fundamentando-se no que foi determinado pelo______.
Marque a alternativa que as apresenta de forma respectivamente correta.
A
Lei Orçamentária Anual / Lei de Diretrizes Plurianual / Plano Orçamentário
B
Lei Orçamentária Anual / Lei de Diretrizes Plurianual / Plano Plurianual
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias / Lei Orçamentária Anual / Plano Plurianual
D
Lei de Diretrizes Plurianual / Lei Orçamentária Anual / Plano Orçamentário
A programação orçamentária e financeira da despesa orçamentária consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos
A
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
na Lei Orçamentária Anual.
C
no Plano Quadrimestral.
D
no Plano Plurianual.
No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de responsabilidade
A
da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Governamental.
B
do Presidente da Câmara dos Vereadores.
C
da Comissão mista da Câmara dos Vereadores.
D
do Chefe do Executivo.
Na sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário alertou todos os servidores de que havia terminado o bimestre e que, então, o Poder Executivo Municipal tinha até 30 (trinta) dias para fazer determinada publicação orçamentária. No caso, trata-se do(a):
A
lei orçamentária semestral.
B
relatório de metas fiscais.
C
relatório resumido da execução orçamentária.
D
relatório de variações patrimoniais.
E
plano bimestral de diretrizes orçamentárias.
Os Entes públicos devem elaborar o anexo de ricos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem. O anexo de riscos fiscais são parte integrante do (a):
A
Plano Plurianual.
B
Lei do Orçamento Anual.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Balanço Patrimonial.
E
Demonstração das Variações Patrimoniais.
TEXTO 10
“Estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, apontam para uma redução do tamanho do Estado — em razão da previsão de forte contração no gasto público — e uma tendência de precarização da oferta de bens e serviços.
Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/22/lei-orcamentaria-indica-tendencia-de-gasto-menor-e-de-precarizacao-dos-servicos-publicos-ate-2025.ghtml. Acesso em: 20 jul. 2023.
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é correto afirmar que
A
o objetivo da LDO é apontar as prioridades do governo para o ano vigente.
B
a LDO é elaborada anualmente em setembro de cada ano.
C
a LDO é encaminhada ao Legislativo em setembro de cada ano.
D
o objetivo da LDO é apontar as prioridades do governo para o ano seguinte.
E
a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do planejamento plurianual.
Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir.
I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos que estiverem em andamento.
II Integra a LDO o demonstrativo regionalizado de efeito sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III A LDO conterá o valor da reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas.
IV A LDO apresenta as previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e dos investimentos em andamento.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais e compreende, dentre outros aspectos:
A
as orientações para a formulação do plano plurianual
B
o orçamento fiscal referente aos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário
C
as metas e as prioridades para a administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
D
a instituição, de forma regionalizada, de diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e de programas de duração continuada
Integra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO:
A
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
B
avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
C
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
D
evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
E
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A LDO que dispôs sobre a lei orçamentária para 2023 definiu execução orçamentária como o empenho e a liquidação da despesa ainda não inscrita em restos a pagar, e execução financeira como o pagamento da despesa e sua inscrição em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
A lei orçamentária anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV. Dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II
B
I e III
C
I, II e III
D
I, II, III e IV
É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
A
comprovação de descumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
B
existência de dotação específica.
C
comprovação, por parte do beneficiário, de recolhimentos contínuos do benefício.
D
empenho pré-aprovado das despesas, desde que não haja restos a pagar.
E
comprovação, por parte do credor, do cumprimento dos limites constitucionais relativos ao crédito rural.
A elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa atender aos seguintes objetivos específicos, EXCETO:
A
apresentar um breve histórico do processo de elaboração do projeto da LDO.
B
descrever as etapas do processo.
C
diferenciar os atores envolvidos e a matriz de responsabilidades.
D
esclarecer as funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
estabelecer diretrizes gerais para a realização das tarefas.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, inclusive quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens II e III.
B
Somente os itens I, II e IV.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Todos os itens.
De acordo com a Constituição Federal integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os______ exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
Assinale a alternativa que supra corretamente a lacuna acima:
A
dois
B
três
C
quatro
D
cinco
E
dez
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O(A) _____________________ disporá, entre outros, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e conterá o(a) _____________________, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A
Lei Orçamentária Anual | Anexo de Metas Fiscais
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anexo de Riscos Fiscais
C
Plano Plurianual | Anexo de Obras
D
Anexo de Metas Fiscais | evolução do patrimônio líquido
O sistema orçamentário brasileiro foi definido pela Constituição Federal de 1988 composto por três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
(ÁVILA, 2011.)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias corresponde a um instrumento de planejamento que:
A
Estabelece as diretrizes, metas e objetivos da Administração Pública.
B
Prioriza as metas e traça diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos anuais.
C
Programa as ações a serem executadas visando alcançar os objetivos governamentais.
D
Apresenta um plano de aplicabilidade financeira e é responsável pela execução das diretrizes planejadas.
Ano:
2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o governo cumpra algumas diretrizes e metas. De acordo com as alternativas a seguir, assinale a alternativa que compreende uma das diretrizes e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um governo:
A
Fixação dos subsídios dos parlamentares para o próximo período legislativo.
B
Estabelecimento de um programa de investimentos em infraestrutura.
C
Definição dos subsídios a serem concedidos a determinados setores da economia.
D
Determinação da carga tributária para o próximo ano fiscal.
E
Fixação de metas de inflação a serem alcançadas pelo Banco Central.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para:
A
o ano seguinte.
B
os três anos seguintes.
C
o quadriênio seguinte.
D
os cinco anos seguintes.
E
a década seguinte.
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