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Questões de Concurso para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - BR
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A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:
A
terá, para aferição da pontuação, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional estabelecidos em ato específico do Diretor-Presidente da agência reguladora.
B
terá a pontuação distribuída na proporção de vinte pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e oitenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.
C
será paga, observado o limite máximo de cem e o mínimo de cinquenta pontos por servidor.
D
terá, como um de seus parâmetros para a pontuação por servidor, a avaliação de desempenho individual, que visa aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada entidade.
E
terá a pontuação distribuída na proporção de cinquenta pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e outros cinquenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional.
Consoante o art. 2o da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1o da mesma lei, EXCETO:
A
planejamento e coordenação de ações de fiscalização, qualquer que seja a complexidade.
B
formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.
C
gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.
D
gestão de informações de mercado de caráter sigiloso.
E
elaboração de normas para regulação do mercado.
Tipo textual é amplamente tomado como uma categoria que se presta a pensar e caracterizar o funcionamento de um dos planos constitutivos do texto - a estrutura interna da configuração textual.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que o modo predominante de organização do texto e sua respectiva função de base estão em qual alternativa?
A
Injuntivo — Emprego de formas de linguagem com que o enunciador explicita sua intenção de levar o destinatário, ouvinte ou leitor, a praticar atos e atitudes determinadas.
B
Enunciativo- Relação de influência, relato sobre o mundo e ponto de vista situacional.
C
Argumentativo explicação de uma verdade, em uma visão racional, para influenciar o interlocutor, convencê-lo ou persuadi-lo.
D
Narrativo - Construção de uma sucessão de ações de uma história no tempo em torno de uma busca e de um conflito.
E
Descritivo - Identificação de seres, objetos do mundo de maneira objetiva ou subjetiva.
A perda do mandato presidencial é provocada por extinção ou cassação. Em relação à cassação do mandato presidencial, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
B
O mandato presidencial é cassado pela condenação por crime comum, suspensão ou perda dos direitos políticos e não comparecimento para a investidura no cargo eletivo.
C
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
D
O mandato presidencial é cassado pela condenação por crime comum, por decisão irrecorrível do Superior Tribunal de Justiça.
E
O Presidente da República, nas infrações comuns, estará sujeito à prisão preventiva ou temporária, enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Observe as definições a seguir:
“Qualidade segundo a qual os arquivos refletem a estrutura, funções e atividades da entidade acumuladora em suas relações internas e externas.” (Cunha e Cavalcanti, 2008, p. 270)
“Princípio segundo o qual devem ser mantidos reunidos, num mesmo fundo, todos os documentos provenientes de uma mesma fonte geradora de arquivo. Corresponde à expressão francesa respect dês fonds..."(Paes, 2004, p. 27)
Essas definições se referem, respectivamente, aos princípios arquivísticos:
A
organicidade e proveniência.
B
cumulatividade e unicidade.
C
temporalidade e unicidade.
D
cumulatividade e proveniência.
E
recolhimento e indivisibilidade.
Os heróis são “predestinados” a cumprir uma determinada missão. O trecho em que o herói explicita sua missão individual está localizado no parágrafo:
A
6.
B
3.
C
2.
D
4.
E
5.
A análise do termo ou oração em destaque está correta em:
A
“subiu LIVRE à tona da água.”/adjunto adnominal.
B
caindo, sempre com um terror indescritível QUE LHE
GELAVA O CORAÇÃO"/
C
“O mar era o CEMITÉRIO da fortaleza de If'/ núcleo do
sujeito.
D
“a corda que LHE amarrava as pernas."/
E
“Outra vez NO MEIO DO SILÊNCIO, em frente do nada!...”/
predicativo do sujeito.
O fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso, o consumidor pode exigir:
A
alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
B
sucessivamente, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.
C
sucessivamente, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
D
alternativamente e à escolha do consumidor, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.
E
apenas a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
No que se refere a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
A
No segmento “mas, além deles, havia na sala um quinto personagem, calado, pensando, cochilando, cuja espórtula no debate não passava de um ou outro resmungo de aprovação.”, o elemento DELES expressa o agente da ação expressa pela forma verbal HAVIA.
B
No segmento “posso contar-lhes um caso de minha vida”, o pronome LHE tem valor possessivo e seu antecedente é um núcleo nominal.
C
No trecho “Esse homem tinha a mesma idade DOS COMPANHEIROS”, o termo destacado exerce a função de complemento nominal do substantivo IDADE.
D
A oração “e acrescentava QUE OS SERAFINS E OS QUERUBINS NÃO CONTROVERTIAM NADA” exerce, no período em que ocorre, a função de objeto direto da oração anterior.
E
No quarto parágrafo, a palavra A, em todas suas ocorrências, refere-se a uma entidade específica, determinando a maneira, razão por que poderia receber corretamente o acento grave.
São princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros:
A
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
B
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
C
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
D
ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
E
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade; e ênfase na descentralização dos serviços para os Estados-membros.
Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1o da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.
A
Por operadora de plano de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.
B
Por plano privado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integralmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
C
Por plano privado de assistência à saúde, entende-se a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pós-estabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
D
Por carteira entende-se o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde, com todos os direitos e obrigações nele contidos, operados por pessoas físicas.
E
Por operadora de plano de assistência à saúde, compreende-se a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, ou ainda a pessoa física, que opere produto, serviço ou contrato referente a plano privado de assistência à saúde.
Sobre as receitas da ANS, é INCORRETO afirmar que incluem:
A
as dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, excluídos créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses.
B
os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e
imóveis de sua propriedade imóveis de sua propriedade.
C
doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.
D
o produto da arrecadação das multas resultantes das suas ações fiscalizadoras.
E
os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com
Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:
A
a Administração Pública federal e Poder Executivo.
B
os Poderes Judiciário e Legislativo.
C
a Administração Pública federal.
D
os órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
E
o Superior Tribunal de Justiça.
Dispõe o artigo 5o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de "casa”, na seara constitucional, tem que ser interpretado em caráter abrangente. Ou seja, para fins do inciso XI do art. 5o da CRBB/1988, um bar, um restaurante, um ônibus utilizado como transporte, por exemplo, participam do conceito constitucional de “casa”.
B
Em caso de infrações penais, o ingresso em casa alheia, mesmo sem autorização do titular, pode se dar sem mandado, inclusive durante a noite, esteja o crime ocorrendo ou na iminência de ocorrer.
C
As Comissões Parlamentares de Inquérito, por exercerem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podem, sem ordem judicial, determinar o ingresso forçado em domicílio alheio.
D
O conceito de "casa”, aludido no artigo supra, tem que ser interpretado em caráter restrito. Ou seja, “casa” é apenas a residência, a habitação com intenção definitiva de estabelecimento do indivíduo, não abrangendo o espaço em que o indivíduo exerce qualquer atividade de índole profissional.
E
Quaisquer ordens judiciais determinando a violação de domicílio devem ser cumpridas durante o dia ou durante a noite.
Se Paulo não trabalha, ele telefona para Roberta. Se Paulo trabalha, ele envia um e-mail. Se Paulo não telefona para Roberta, ele não envia um email. Se Paulo envia um e-mail, ele não telefona para Roberta. Segue-se, portanto que, Paulo:
A
trabalha, telefona para Roberta, não envia um e-mail.
B
trabalha, não telefona para Roberta, envia um e-mail.
C
não trabalha, telefona para Roberta, não envia um e-mail e-mail.
D
não trabalha, não telefona para Roberta, não envia um e-mail.
E
não trabalha, não telefona para Roberta, envia um e-mail.
A Administração Pública indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. No que tange às características das autarquias, assinale a assertiva correta.
A
Regime jurídico funcional celetista e personalidade jurídica de direito privado.
B
Personalidade jurídica de direito privado ou público e não sujeição ao controle administrativo.
C
Regime Jurídico Funcional estatutário e impenhorabilidade de bens.
D
Responsabilidade civil subjetiva e penhorabilidade de bens.
E
Personalidade jurídica de direito privado e prerrogativas processuais, como por exemplo, prazo dilatado em juízo.
Os estudos que consideram a Administração uma ciência aplicada na racionalização e no planejamento das atividades operacionais, como no caso da Administração Científica, enfatizam:
A
a tecnologia.
B
a estrutura.
C
as tarefas.
D
o ambiente.
E
as pessoas.
Sobre os monopólios naturais, assinale a resposta correta.
A
São características dos monopólios naturais, entre outras, o alto custo da atividade e as elevadas economias de escala.
B
A influência do produtor sobre o preço, nos monopólios naturais, é mínima.
C
Os monopólios naturais existem naquelas atividades em que o público a ser atendido é restrito.
D
A precarização dos serviços não é um risco oriundo dos monopólios naturais.
E
Em atividades nas quais o monopólio natural se faz presente, a regulação sobre o preço é dispensável, embora não a regulação sobre qualidade do serviço prestado.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, ao uso e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, e assinale a opção correta.
A
A teoria adotada na Constituição Federal Brasileira, notadamente no artigo 37, § 6o, é a do risco suscitado ou risco criado, em que o Estado por seus atos comissivos cria o risco de dano com suas atividades, não admitindo causa de exclusão dessa responsabilidade.
B
A responsabilidade civil do Estado será subjetiva em casos de omissão, adotando o ordenamento jurídico, nestes casos, a teoria civilista, restando necessária a comprovação de dolo ou culpa do servidor que se omitiu no caso específico.
C
A teoria do risco integral foi adotada pela Constituição Federal de 1988, porém em casos específicos, como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é pacífica na doutrina, havendo causas de exclusão da responsabilidade estatal, como o caso fortuito e a força maior.
D
A responsabilidade civil do Estado é sempre de natureza contratual, uma vez que há entre o Estado e o cidadão um verdadeiro contrato social, pacto este implícito que deve ser cumprido por ambas as partes.
E
A teoria do risco administrativo responsabiliza o ente público de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros de forma comissiva. Essa teoria admite causas de exclusão da responsabilidade, entre elas a culpa exclusiva da vítima.
A estrutura que combina duas formas de departamentalização, funcional com a departamentalização de produto ou projeto na mesma estrutura organizacional; é uma estrutura híbrida e apresenta duas dimensões, com gerentes funcionais e gerentes de produtos ou de projeto, é denominada:
A
organização geográfica.
B
redes.
C
cadeia.
D
organização em grade.
E
linear.
Gerar simulado