Questões de Concurso para CREFONO 5 - Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região - GO

A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 permite que os planos de saúde optem por oferecer apenas uma parte dos procedimentos listados no Rol, desde que justifiquem a exclusão em contrato.

A Resolução Normativa ANS n.º 167/2007 estabelece que todos os procedimentos e eventos em saúde que compõem o Rol devem ser cobertos pelos planos de saúde contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999, garantindo a proteção ao consumidor.

A norma determina que os procedimentos de saúde devem ser cobertos apenas se forem considerados de alta complexidade, excluindo tratamentos de baixa complexidade, como consultas e exames simples.

A Resolução permite que os planos de saúde façam alterações frequentes no Rol de Procedimentos, sem a necessidade de consulta pública, facilitando a adaptação às demandas do mercado.

A ANS pode excluir qualquer procedimento do Rol, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou embasamento técnico, apenas com base em decisões administrativas.

inventário é o instrumento de controle para a verificação contábil dos materiais permanentes em uso na entidade, a fim de ajustar o saldo físico com os escriturais.

levantamento geral do acervo patrimonial será baseado em inventário sintético de cada unidade administrativa.

inventário de transferência é aquele realizado quando há mudança do acervo de um órgão para outro da Administração.

inventário de verificação com fins gerenciais, que mantém atualizados os controles patrimoniais, subsidia a tomada de decisão sobre aquisição ou alienação de bens.

bem considerado inservível é classificado como irrecuperável, e, portanto, deve ser imediatamente baixado ou doado.

A RAPS é composta por uma rede integrada de serviços que visa à promoção da saúde mental e à assistência a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo o atendimento a dependentes de álcool e outras drogas, promovendo a reinserção social e a autonomia dos usuários.

A Portaria n.º 3.088/2011 estabelece que a atenção à saúde mental deve ser realizada exclusivamente em hospitais psiquiátricos, priorizando a internação em detrimento de atendimentos em serviços comunitários.

A RAPS é um modelo de atenção que exclui a participação da família no processo terapêutico, não reconhecendo seu papel fundamental no apoio e na reintegração do paciente na comunidade.

A portaria determina que o tratamento para usuários de substâncias psicoativas deve ser realizado apenas por profissionais médicos, desconsiderando a atuação de outros profissionais de saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos.

A RAPS é uma estratégia que se concentra apenas no tratamento de transtornos mentais graves, ignorando a necessidade de atenção a pessoas com sofrimento mental leve e moderado.

O Decreto n.º 87.218/1982 estabelece que a formação em fonoaudiologia pode ser realizada em instituições de ensino técnico, sem a necessidade de formação superior.

O Decreto n.º 87.218/1982 determina que o exercício da fonoaudiologia é restrito apenas a profissionais médicos, vedando a atuação de outros profissionais.

O Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo, definindo as atribuições, as competências e os requisitos necessários para o exercício da profissão.

O Decreto n.º 87.218/1982 proíbe a utilização de tecnologias de comunicação no atendimento fonoaudiológico, visando preservar a interação pessoal entre o profissional e o paciente.

O Decreto n.º 87.218/1982 estabelece que o registro profissional do fonoaudiólogo deve ser realizado apenas nos conselhos regionais de medicina.

o SRP poderá ser adotado, especialmente, quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

a indicação limitada é permitida a unidades de contratação no caso em que o serviço não esteja integrado ao fornecimento de bens.

o critério de julgamento adotado na licitação será o de menor preço ou de maior desconto sobre o preço de mercado ou sobre a tabela de preços divulgada por entidade de classe empresarial.

o SRP não poderá ser utilizado nas hipóteses de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, quando se tratar de aquisições ou contratações por mais de um órgão ou entidade, ou sucessivamente pelo mesmo órgão ou entidade.

o órgão ou a entidade gerenciadora, na hipótese de redução do preço registrado, determinará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos que procedam às alterações pertinentes.

A Resolução n.º 473/2015 estabelece que a Cédula de Identidade Fiscal é opcional e pode ser utilizada apenas por fonoaudiólogos que atuam em consultórios particulares.

De acordo com a Resolução, a Cédula de Identidade Fiscal não é necessária para a emissão de documentos, como laudos e atestados, podendo esses ser emitidos apenas com a assinatura do fonoaudiólogo.

A Resolução determina que a Cédula de Identidade Fiscal deve ser utilizada exclusivamente em atendimentos realizados em instituições de saúde pública, não sendo válida em outras práticas profissionais.

A Cédula de Identidade Fiscal goza de fé pública e é dotada de capacidade comprobatória para fins da fiscalização do exercício da Fonoaudiologia, dentro do território nacional, e do exercício de cargo ou função no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

A Resolução não menciona a necessidade de atualização da Cédula de Identidade Fiscal, permitindo que o fonoaudiólogo a utilize indefinidamente após sua primeira emissão.

aumentou a sua eficiência, porque agora atende um maior número de pacientes.

aumentou a eficácia em função do maior número de pacientes atendidos.

diminuiu a efetividade, pois não se espera o mesmo benefício aos pacientes, com a redução do tempo e da atenção a eles dedicados.

diminuiu a eficácia e aumentou a efetividade, porque os tratamentos serão menos satisfatórios, mas mais pacientes serão atendidos.

a eficiência e a eficácia são as mesmas, pois se dispõe dos mesmos recursos e os resultados estão disponíveis para todos os pacientes.

as sociedades de economia mista são criadas por lei específica e possuem capital exclusivamente estatal.

o seu regime jurídico é inteiramente público, sem observância das regras do direito privado.

as sociedades de economia mista são autorizadas por lei, possuem capital público e privado e se submetem tanto ao regime jurídico de direito público quanto ao direito privado.

as sociedades de economia mista podem ser criadas livremente por decisão administrativa, sem necessidade de autorização legislativa.

os empregados de sociedades de economia mista são servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

Apenas os brasileiros natos têm direito à liberdade e à segurança pessoal.

A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, mesmo quando ofende outras pessoas.

O direito à igualdade permite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades históricas.

A inviolabilidade de correspondência é absoluta e não pode ser quebrada sob nenhuma hipótese.

O direito de reunião só pode ser exercido com autorização prévia das autoridades competentes.

15.

17.

18.

20.

22.

Constituem-se em despesas de capital, derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo.

Sua execução é prevista para um período superior ao exercício corrente.

Seus efeitos financeiros, em cada período subsequente, devem ser compensados pelo aumento ou redução permanentes da receita ou da despesa.

A prorrogação da despesa criada por prazo indeterminado corresponde a um aumento de despesa.

A demonstração da origem dos recursos para o seu custeio se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida.

concessiva.

consecutiva.

condicional.

causal.

conformativa.

Deve-se atender ao princípio do parcelamento, quando a compra à vista for tecnicamente inviável e economicamente desvantajosa.

Caso a licitação envolva o fornecimento de bens, não se poderá indicar mais de uma marca ou modelo em decorrência da necessidade de padronização do objeto.

A Administração não poderá vedar a contratação de marca ou produto, quando o fornecedor, anteriormente, não tiver atendido a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.

Quando houver possibilidade de compra ou aluguel do bem, se dará preferência ao aluguel.

O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

A imperatividade confere ao ato administrativo a característica de autoexecutoriedade, permitindo que o Estado execute medidas sem decisão judicial prévia.

A presunção de legitimidade implica que o ato administrativo é válido até que se prove o contrário.

A autoexecutoriedade permite que o ato administrativo exija obediência imediata apenas se for autorizado por decisão judicial.

A presunção de legitimidade aplica-se apenas aos atos discricionários.

A tipicidade confere ao ato administrativo uma validade independente de sua legalidade.

“o gênero” (linha 47).

“uma identidade brasileira” (linha 48).

“língua portuguesa” (linha 49).

“liberdade” (linha 50).

“autor” (linha 51).

especificar o referente da expressão “essas mesmas características”.

marcar uma enumeração de defeitos tanto da crônica quanto de jornais e revistas.

confirmar as ideias veiculadas no parágrafo anterior.

dar destaque a um pensamento alheio às ideias defendidas pela autora.

explicar a afirmação “Mas essas mesmas características podem pesar contra a crônica”.

abdique.

dispensa.

lance mão.

renuncia.

desiste.

a crônica é o tipo de texto mais lido no Brasil, porém não é o mais apreciado.

o público potencial da crônica é grande porque ela normalmente se encontra em jornais e revistas.

a crônica é um gênero originalmente brasileiro, que representa a identidade nacional.

os autores brasileiros publicam suas crônicas em formato de livro, devido ao assunto e à qualidade estética do seu trabalho.

inicialmente apenas reis e imperadores escreviam crônicas para registrar fatos históricos.

advérbio de modo.

substantivo.

adjetivo.

verbo.

advérbio de intensidade.

O consumo dos bens públicos permite o acesso irrestrito e pleno aos indivíduos, independentemente do volume à disposição do público.

Pelo princípio da exclusão, o consumo de um bem por determinado indivíduo que tenha pago por esse bem exclui do consumo aquele que não tenha pago.

Os bens de consumo coletivo, de consumo não excludente, são disponibilizados mesmo quando sua utilização está saturada.

Os bens não rivais são substitutos, significando que o consumo por um indivíduo reduz a quantidade a ser consumida por outro.

Os bens meritórios são aqueles por cuja produção o Estado não tem interesse específico, mas estimula a iniciativa privada a fazê-lo.