Questões de Concurso sobre Agentes Públicos

Os concursos públicos para seleção de servidores públicos são regidos por editais que preveem o prazo de validade do certame. Durante o prazo de validade do concurso, vagas supervenientes serão preenchidas com candidatos aprovados constantes do chamado cadastro de reserva. Imagine que determinado concurso para a seleção de docentes, no âmbito da USP, traz a informação de que a validade é imediata, exaurindo-se com a nomeação. Tal disposição seria:

De acordo com a Constituição Federal (1988), a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará:

l. a natureza dos cargos componentes de cada carreira;

II. a carga horária de trabalho a ser executada;

III. o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira;

IV. os requisitos para a investidura;

V. o regime de previdência dos cargos componentes de cada carreira;

VI. a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

VII. as peculiaridades dos cargos.

Está correto o que se afirma em:

Na hipótese de extinção de cargo público ou declaração de sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, até ser aproveitado em outro cargo, o servidor público que

Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos.

I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação.

II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

IV - As disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser observadas além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores.

Está correto apenas o que se afirma em

Considerando as regras constitucionais sobre o regime de previdência de servidores públicos, analise as seguintes assertivas:

I. É admitida a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que previsto em lei específica.

II. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

III. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

Quais estão corretas?

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é composta de autarquias, de fundações públicas, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

(__)Não poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

(__)Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

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Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Considerando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira são critérios observados na fixação dos padrões de vencimento.

II É permitida a incorporação da remuneração de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

III O servidor abrangido por regime próprio de previdência social aposentar-se-á, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios, aos 65 anos de idade, se for homem, e aos 62 anos de idade, se for mulher.

Assinale a opção correta.

O serviço público é uma vocação profissional. É uma vocação pelo caráter nobre da atividade que tem missões honradas e dignificantes. Sobre as missões do serviço público, analisar os itens abaixo:

I. Servir uma comunidade.

II. Enriquecer com o serviço público.

III. Promover o bem comum.

Está(ão) CORRETO(S):

A Constituição de 1988, após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, categorizou os agentes públicos de uma nova forma. Nesse sentido, com base nas proposições abaixo, analise:

I.Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, incluindo aqueles que prestam serviços às pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público.

II.As quatro categorias de agentes públicos são: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Provimento derivado do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por perícia médica:

Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:

A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito aos agentes públicos, quais das seguintes alternativas representam características desses profissionais no contexto do Direito Administrativo?

A respeito dos agentes públicos, é CORRETO afirmar que:

A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando um servidor público está no exercício de sua função, atuando de forma ordeira, com competência e lisura, está contribuindo para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente do país.

II. Um servidor público, qualquer que seja sua formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social.

III. Ao contrário das pessoas que desempenham cargos políticos, cargos de confiança ou que são servidores temporários, o servidor público permanece desempenhando sua função, tornando-se profundo conhecedor da gerência de prestação de serviços ao cidadão.

Assinale

João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso público, exerce, por seis meses, funções públicas no âmbito do Município Alfa. Contudo, o seu concurso público vem a ser anulado judicialmente e Matheus deixa os quadros da Administração Pública. Por derradeiro, Guilherme exerce as suas funções na Petrobras, após lograr êxito em certame público.

Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que

Sobre a gestão dos agentes públicos em face dos conceitos de administração e normas legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.