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Questões de Concurso sobre Das Licitações
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A Secretaria de Cultura de um estado deseja contratar uma empresa para restaurar um teatro tombado como patrimônio histórico. O serviço exige mão de obra especializada, soluções técnicas diferenciadas e detalhamento de propostas arquitetônicas. Além disso, a administração pública pretende discutir alternativas e definir a melhor solução antes da contratação. Diante desse cenário e conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória mais adequada para atender ao interesse público é:
A
Leilão, pois envolve alienação de bens públicos e seleção da melhor proposta.
B
Pregão, já que se trata de uma contratação de serviço com critério objetivo.
C
Diálogo competitivo, pois permite interação com licitantes para definir a melhor solução.
D
Concurso, por envolver julgamento de propostas técnicas e artísticas.
Com relação às licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As modalidades licitatórias tomada de preços e convite estão entre as mais utilizadas pelos órgãos e autarquias da Administração Pública.
( ) Leilão é a modalidade de licitação voltada para alienação de bens móveis ou imóveis públicos não mais adequados à finalidade ou sem utilidade ofertados a quem manifestar maior valor em lance.
( ) Bens e serviços especiais são os que por seu alto grau de especialização ou por serem oriundos de país estrangeiro apresentam maior dificuldade de fabricação / execução ou de serem acessados.
( ) A divulgação mínima do edital exige a divulgação e a manutenção do inteiro teor do edital e seus anexos no site eletrônico oficial – Portal Nacional de Contratações Públicas – destinado principalmente à publicidade centralizada e obrigatória.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V V F F
D
F F V V
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a transparência, a competitividade e a economicidade. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:
A
A fase externa consiste apenas na abertura dos envelopes com as propostas, não envolvendo qualquer análise documental.
B
A fase de julgamento pode ser realizada antes da fase interna, desde que autorizada pela autoridade competente.
C
A homologação é a fase inicial do procedimento licitatório, onde se verifica a regularidade do edital.
D
A fase interna antecede a externa e compreende todas as ações preparatórias, inclusive o estudo técnico preliminar e o plano de contratações.
Considerando os princípios e as normas que regem as licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O diálogo competitivo é definido como a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Já o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
B
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão apenas aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada pelo Congresso Nacional.
C
A inexigibilidade de licitação permite contratações diretas sem necessidade de fundamentação, desde que o contratado seja o fornecedor de menor preço.
D
O princípio da publicidade não se aplica aos procedimentos licitatórios, visto que a transparência se restringe aos atos de execução dos contratos.
E
A licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor, desde que haja manifestação expressa do gestor público.
Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O pregão é a modalidade de licitação ___________ para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________________________.
A
obrigatória | menor preço ou melhor técnica
B
facultativa | maior preço ou menor desconto
C
obrigatória | menor preço ou maior desconto
D
facultativa | maior desconto ou melhor técnica
E
obrigatória | maior lance ou conteúdo artístico
Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
B
No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
C
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
D
Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração não pode obrigar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
O pregão aplica-se a todas as contratações públicas, incluindo os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, bem como as obras e serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
É ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a inovação tecnológica.
C
Certo
E
Errado
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem os seus atos em formato eletrônico.
C
Certo
E
Errado
O critério de julgamento de “menor preço” deve ser aplicado quando o objeto da contratação for padronizado e puder ser definido com precisão, sem a necessidade de avaliação de complexidade técnica ou criatividade.
C
Certo
E
Errado
Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele recebeu uma proposta de determinado fornecedor que oferecia um preço muito abaixo do mercado, o que levantou suspeitas sobre a viabilidade do serviço e a idoneidade da empresa. O servidor, desconfiado, decidiu investigar a idoneidade do fornecedor e descobriu que ele estava com pendências judiciais e fiscais. Considerando os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, assinale, a seguir, a conduta correta que o servidor deverá adotar e, ainda, os possíveis desdobramentos dessa decisão.
A
Aceitar a proposta, pois o preço é vantajoso e a economia gerada pode ser utilizada em outras áreas.
B
Prosseguir com o processo licitatório sem considerar as pendências, confiando que a proposta é vantajosa e necessária.
C
Consultar a administração superior sobre como proceder, sem tomar uma decisão imediata, para evitar possíveis conflitos.
D
Solicitar ao fornecedor que regularize sua situação antes de considerar a proposta, mas sem desclassificá-lo imediatamente.
E
Desclassificar a proposta do fornecedor, informando os motivos da desclassificação e garantindo que apenas fornecedores idôneos participem do processo.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
C
Certo
E
Errado
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Nas licitações públicas, a pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, de fornecedores interessados.
C
Certo
E
Errado
Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a execução de seu cronograma anual de contratações públicas. Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à necessidade de realização de licitação em alguns casos específicos, considerando os limites e hipóteses previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Determinado município pretende contratar, para um caso específico, serviços advocatícios, utilizando-se da dispensa de licitação para esse fim. Considerando a normativa, bem como a sua interpretação pelos Tribunais brasileiros, para que tal fato seja possível, legalmente, devem ser observados alguns requisitos; analise-os.
I. Notória especialização profissional.
II. Inadequação da prestação dos serviços pelos integrantes do poder público.
III. Cobrança de preço compatível com a responsabilidade profissional exigida no caso, observado, também, o valor médio cobrado pelo escritório de advocacia contratado em situações similares anteriores.
Devem ser observados, entre outros requisitos legais, o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
Quando o objeto da licitação é fornecido por mercados fluidos, os interessados serão credenciados, hipótese na qual é admitida a dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
A
indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
B
pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
C
órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
D
pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
E
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A dispensa de licitação permite à Administração Pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de se realizar o processo licitatório formal. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de dispensa de licitação.
A
para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou para a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
B
para os objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
C
para a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia
D
para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
E
para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
Nos Processos Licitatórios, é correto afirmar que, em relação ao sistema de registro cadastral unificado:
A
O sistema será privado e acessível apenas aos órgãos governamentais, sendo desnecessário o chamamento público para atualização ou ingresso de novos interessados.
B
O sistema será público, com ampla divulgação, e exigirá a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
C
O registro cadastral unificado será de uso exclusivo para empresas de grande porte, não sendo aplicável a outros interessados, e o chamamento público será realizado a cada cinco anos.
D
O sistema de registro será fechado e acessível apenas aos interessados diretos, sem a necessidade de chamamento público para atualização dos registros.
E
O registro será confidencial, sem necessidade de divulgação pública, e o chamamento público ocorrerá a cada dois anos.
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