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Questões de Concurso sobre Receita Corrente Líquida - RCL
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2013
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. A despesa corrente obrigatória de caráter continuado é aquela que é fixada por um período igual ou superior a um mandato completo do chefe do Poder Executivo.
II. A receita corrente líquida representa o somatório de todas as receitas do ano corrente, independente da categoria econômica, deduzidas as transferências intergovernamentais por não se tratarem de receitas geradas pelo próprio ente.
III. O relatório de gestão fiscal e o relatório resumido de execução orçamentária devem ser publicados periodicamente respeitando‐se os prazos de quatro meses para o primeiro e de dois meses para o segundo.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.
C
Certo
E
Errado
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos
A
três anteriores, excluídas as duplicidades.
B
quatro anteriores.
C
seis anteriores, excluídas as duplicidades.
D
onze anteriores, excluídas as duplicidades.
E
doze anteriores, excluídas as duplicidades.
Se um município contribuir para o sistema de previdência de seus servidores, ele deverá deduzir o montante total das contribuições no cálculo da receita corrente líquida.
C
Certo
E
Errado
No capítulo I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surge um importante conceito que é parâmetro para várias informações geradas na gestão pública. Esse elemento chama-se Receita Corrente Líquida (RCL). Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre Receita Corrente Líquida (RCL).
( ) A receita corrente líquida (RCL) serve como parâmetro para calcular o limite do montante global para as operações de créditos.
( ) A receita corrente líquida (RCL), de acordo com o § 3º do art. 2º da LRF, é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
( ) Para cálculo da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Rondônia, não serão considerados os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de pessoal daqueles entes, conforme o § 2º, do art. 2º, da LRF.
( ) Para efeito do cálculo da receita corrente líquida (RCL), são deduzidas as compensações financeiras (§ 9º do art. 201 da Constituição Federal) da receita corrente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – F – F – F.
C
F – F – F – F.
D
V – V – V – V.
E
F – F – V – V.
Determinado Estado arrecadou as seguintes receitas durante o exercício de 2012: tributária = $100; patrimonial = $30; operações de créditos = $50; serviços = $40; industrial = $20; recursos de terceiros de diversas origens = $10; e contribuições de plano de seguro do servidor = $30
O valor da receita corrente líquida desse Estado, no ano de 2012, foi de
A
$280.
B
$240.
C
$220.
D
$200.
E
$190.
Sobre a Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise
as afirmativas a seguir.
A
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade, na gestão fiscal, a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente
da Federação.
B
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em
referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o anexo de metas ficais onde serão avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá a vedação a transferências de recursos a
entidades públicas e privadas.
E
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser compatível com a Lei Orçamentária
Anual, com o plano plurianual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), entende-se como:
A
Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com a devida dedução, nos Estados, das parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
B
Ente da Federação: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
C
Empresa controlada: aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
D
Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e, em relação à apuração da receita corrente líquida, é correto afirmar que:
A
Será apurada somando-se as receitas correntes anuais e subtraindo desse montante as despesas correntes anuais;
B
Será apurada somando-se as receitas correntes anuais, mais as receitas de capital anuais e, desse montante subtraem-se as despesas correntes anuais mais as despesas de capital anuais;
C
Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluindo-se as duplicidades;
D
Será apurada somando-se todas as receitas arrecadadas no período, subtraindo as transferências de capital;
E
Será apurada subtraindo - se do total do ativo financeiro o total do passivo financeiro
Sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:
I. O valor das parcelas das receitas tributárias entregues aos municípios pelos estados por determinação constitucional será deduzido do cálculo da receita corrente líquida dos estados.
II. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
III. A despesa total com pessoal dos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder 54% da receita corrente líquida.
IV. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e só poderá ser realizada a partir do quinto dia útil do início do exercício.
V. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
II, III e IV.
E
II, IV e V.
Até o início do exercício financeiro de 2011, um determinado município encontrava-se abaixo do limite máximo de endividamento, definido na legislação vigente. Entretanto, no final do exercício, foi verificado que esse limite foi ultrapassado, com base nas seguintes informações levantadas:
Dívida Pública Consolidada................................R$ 12.000.000
Receita Corrente Líquida Apurada.......................R$ 5.000.000
Disponibilidades Financeiras..............................R$ 2.250.000
Considerando que não haverá alteração do montante da RCL nos próximos exercícios, o excesso de endividamento sobre o limite legal deverá ser reduzido, a cada ano, no valor mínimo de:
A
R$ 133.333,33
B
R$ 250.000,00
C
R$ 316.666,67
D
R$ 375.000,00
E
R$ 400.000,00
A LRF trouxe em seu corpo a RCL – Receita Corrente Líquida, que tem como uma das finalidades principais medir o impacto de pessoal. Para calculo do índice de pessoal assinalar abaixo a resposta correta:
A
São as Despesas Arrecadadas no Mês em Referência e nos 11 Anteriores, Excluídas as em Duplicidades.
B
São as Receitas Arrecadadas no Mês Anterior em Referência e nos 12 Anteriores, Inclusas as em Duplicidades.
C
São as Receitas Arrecadadas no Mês posterior em Referência e nos 10 Anteriores, Excluídas as em Duplicidades.
D
São as Receitas Arrecadadas no Mês em Referência e nos 11 Anteriores, Excluídas as em Duplicidades.
O montante da Receita Corrente Líquida no exercício correspondeu a:
A
R$ 265.000
B
R$ 473.000
C
R$ 508.000
D
R$ 698.000
E
R$ 745.000
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Tendo como base o art. 2º, IV, da referida Lei pode-se afirmar que a receita correspondente ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição; b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional; c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição, é denominada de acordo com o texto literal:
A
receita bruta;
B
receita ordinária;
C
receita corrente de capital;
D
receita extraordinária;
E
receita corrente líquida.
Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA. Para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal entende-se:
I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
II. Empresa controlada: a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
III. Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
IV. Receita corrente líquida aquela que será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades;
A
Todas as assertivas são corretas.
B
Somente as assertivas II e III são corretas.
C
Somente as assertivas I e IV são corretas.
D
Todas as assertivas são falsas.
As receitas intraorçamentárias arrecadadas devem ser computadas no cálculo anual da RCL.
C
Certo
E
Errado
No Estado do Rio de Janeiro a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO poderá exceder:
A
3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo, 2% (dois por cento) para o Ministério Público;
B
2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público;
C
6,4% (seis inteiros e quatro décimos por cento) para o Legislativo, 53,6% (cinquenta e três inteiros e seis décimos por cento) para o Executivo;
D
6% (seis por cento) para o Legislativo, 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo;
E
3,4% (três inteiros e quatro décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 48,6% (quarenta e oito inteiros e seis décimos por cento) para o Executivo, 2% (dois por cento) para o Ministério Público.
Na União, os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal devem ser deduzidos do cálculo da RCL.
C
Certo
E
Errado
São receitas que entram na base de cálculo para apuração do limite da despesa com pessoal, segundo a Lei Complementar nº 101/00:
A
depósitos de diversas origens;
B
transferências correntes;
C
operações de crédito;
D
transferências de capital;
E
amortizações de empréstimos.
O montante da receita corrente líquida informada no relatório de gestão do TJ/ES corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, incluindo as transferências realizadas pelo estado do Espírito Santo para os municípios por determinação constitucional.
C
Certo
E
Errado
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