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Questões de Concurso sobre Das Licitações
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Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Por sua vez, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação:
A
Deve ocorrer obrigatoriamente depois da adjudicação do objeto da licitação.
B
Sempre ocorre antes da fase preparatória, para confirmar a idoneidade dos licitantes.
C
Substitui a fase de divulgação do edital, dispensando sua publicação.
D
É opcional e pode ser ignorada a critério da Administração Pública.
E
Pode ocorrer antes ou após o julgamento das propostas, desde que haja previsão expressa no edital.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que
A
em regra, o seu edital não precisa conter a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirido.
B
o contrato decorrente da adesão à ata de registro de preços deve ser executado em até 60 (sessenta) meses.
C
pode, desde que atendidas as condições legais, ser utilizado para contratações de obras e de serviços de engenharia.
D
a ata de registro de preços formada pela União não pode ser utilizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
não pode ter o seu cadastro formado por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Com base na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é INCORRETO afirmar que:
A
O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
C
A pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
D
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
E
O órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Lei de licitações define modalidades de licitação adequadas a diferentes situações, considerando fatores como o valor estimado, o tipo de objeto e a forma de disputa. Analise as situações descritas na Coluna I e associe-as corretamente às modalidades de licitação previstas na Coluna II:
Coluna I − Situações
1.Contratação de serviços comuns de engenharia, em que a disputa se dará por menor preço, com lances públicos e sucessivos em sessão eletrônica.
2.Aquisição de bens de pronto uso pelo menor preço, sem necessidade de julgamento de técnica.
3.Licitação para contratar obra de grande porte, com complexidade técnica, exigindo apresentação de propostas com detalhamento de execução e preço global.
4.Contratação integrada de obra de infraestrutura, na qual o contratado será responsável pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra.
Coluna II − Modalidades
(__)Concorrência
(__)Pregão
(__)Concurso
(__)Leilão
(__)Diálogo competitivo
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
1 − Pregão, 2 − Pregão, 3 − Concurso e 4 − Concorrência.
B
1 − Concorrência, 2 − Leilão, 3 − Pregão e 4 − Diálogo competitivo.
C
1 − Pregão, 2 − Pregão, 3 − Concorrência e 4 − Contratação integrada (por meio de concorrência).
D
1 − Pregão, 2 − Concorrência, 3 − Diálogo competitivo e 4 − Concurso.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e o esgotamento dos recursos administrativos, a autoridade superior poderá adotar diversas providências. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade superior poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação mesmo antes da análise de eventuais recursos administrativos.
B
A autoridade superior poderá anular a licitação sempre que identificada ilegalidade insanável, devendo indicar expressamente os atos viciados e tornar sem efeito todos os subsequentes que deles dependam.
C
Na hipótese de anulação do processo licitatório, não é necessária a oitiva dos interessados, tendo em vista o vício insanável que contamina o certame.
D
A licitação poderá ser revogada por ato discricionário da autoridade, ainda que não exista fato novo ou superveniente, bastando mera conveniência administrativa.
A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
A sequência está correta em:
A
F − F − V − V.
B
V − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − V − V − V.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida não poderá ser descontada da remuneração do contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado não estará sujeito a outras sanções.
(__) Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.
A sequência está correta em:
A
V − F − F − F.
B
V − F − F − V.
C
F − F − V − V.
D
V − V − V − V.
No processo licitatório, em regra, o reconhecimento de firma será exigido.
C
Certo
E
Errado
A contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como serviços de auditoria, consultoria, publicidade e restauração de obras de arte, poderá ser feita por inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
A
necessária a realização de licitação na modalidade leilão.
B
possível dispensar a realização de licitação.
C
impositivo o reconhecimento da inexigibilidade de licitação.
D
admitida a licitação na modalidade convite.
E
cabível a contratação direta em qualquer de suas modalidades.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública. Referindo-se aos modos de disputa para a fase de apresentação de propostas, avalie as sentenças:
I - A nova lei prevê dois modos de disputa, que podem ser utilizados isolados ou conjuntamente, quais sejam: modo aberto; e modo fechado.
II - No modo aberto, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
III - No modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
IV - Quando utilizados de forma conjunta (modo aberto e modo fechado), resultam em duas outras modalidades: modo aberto e fechado; e mo do fechado e aberto.
V - No modo aberto e fechado, os licitantes, em determinado período, apresentam seus lances publicamente. Em seguida, há outro período para que as empresas ajustem suas propostas, apresentando-as de forma sigilosa. Ao fim, apura-se qual delas é a mais vantajosa para a administração pública, de acordo com os critérios de julgamento previam ente definidos.
VI - No modo fechado e aberto, por sua vez, ocorrem as mesmas etapas descritas no modo aberto e fechado, mas na ordem inversa. Isto é, os licitantes primeiro apresentam suas propostas de forma sigilosa, posteriormente ajustando seus lances publicamente.
VII - Quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou o de maior desconto, o modo de disputa fechado não poderá ser utilizado isoladamente. Isso porque a competitividade oriunda dos lances públicos é inerente aos critérios de menor preço e de maior desconto.
VIII - Por outro lado, quando adotado o critério de técnica e preço, o modo de disputa aberto será vedado. Neste caso, o julgamento considerará a maior pontuação obtida a partir de uma ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Após a análise, pode se afirmar:
A
Somente as sentenças III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
B
Somente as sentenças II, III, IV, VI e VIII estão corretas.
C
Somente as sentenças I, III, V, VI e VII estão corretas.
D
Somente as sentenças I, II, III, V, VI e VII estão corretas.
E
Todas as sentenças estão corretas.
Leia o caso a seguir.
O município Z deseja contratar um renomado artista local para realizar uma exposição de suas principais obras, que recentemente tiveram repercussão internacional. As obras ficarão expostas num imóvel a ser locado pelo município pelo período de 6 (seis) meses, prazo da exposição. O imóvel escolhido apresenta características de instalação e localização específicas, não havendo outro equiparado no município que possa atender às necessidades das obras do artista e estar num local de fácil acesso ao público. |
No caso narrado, considerando a legislação vigente no Brasil, a contratação do artista e a locação do imóvel pelo município caracterizam
A
duas hipóteses de inexigibilidade de licitação.
B
duas hipóteses de dispensa de licitação.
C
duas hipóteses de obrigatoriedade de licitação.
D
uma hipótese de inexigibilidade e uma de dispensa de licitação.
E
uma hipótese de inexigibilidade e uma de obrigatoriedade de licitação.
Para atender a uma demanda de certo órgão da Administração Pública Federal, Belmiro, no exercício de suas atribuições, teve que verificar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 em relação às peculiaridades atinentes à contratação de serviços em geral, que não envolvem, portanto, serviços de engenharia, bem como as peculiaridades concernentes à elaboração dos respectivos editais e contratos.
Nesse contexto, Belmiro observou corretamente que,
A
na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
B
na contratação de serviço terceirizado, durante a vigência do contrato, poderá o contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.
C
na contratação de serviços em geral, a Administração é vedada de contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, ainda que essa contratação não implique perda de economia de escala, que o objeto da contratação possa ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado e que a múltipla execução seja conveniente para atender à Administração.
D
na contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração é proibida de solicitar que o contratado apresente a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, de modo que não pode impor multa caso não sejam apresentadas tais informações.
E
na aplicação do princípio do parcelamento em relação às contratações de serviços em geral, a Administração deverá levar em conta o custo para si de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, não sedo imposto, contudo, à contratante o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é definida como a situação em que a administração pública:
A
somente pode dispensar a licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com base em cotação de preços
B
deve obrigatoriamente realizar procedimento licitatório, mesmo em casos excepcionais, garantindo ampla competição
C
está autorizada a contratar diretamente, sem licitação, em situações específicas previstas em lei, quando inviável ou desnecessária a competição
D
pode dispensar a licitação para quaisquer contratações cujo valor estimado seja inferior a R$ 500.000,00, sem necessidade de justificativa
Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
A
nos casos de serviços e obras, 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
B
para aquisição de bens, 15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
C
para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 25 (vinte e cinco) dias úteis.
D
ara licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 10 (dez) dias úteis.
E
nos casos de serviços e obras, 30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 milhões para o patrocínio de evento com apresentações artísticas destinado a fomentar o turismo na região, especialmente nos cânions de Xingó.
Nessa situação hipotética, a escolha do destinatário do patrocínio:
A
deve ser precedida de licitação pela modalidade concurso;
B
deve ser precedida de licitação pela modalidade concorrência;
C
deve ser precedida de licitação pela modalidade leilão;
D
deve ser precedida de licitação pela modalidade pregão;
E
não caracteriza contratação administrativa sujeita à licitação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar a respeito da obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, bem como pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
C
Certo
E
Errado
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