Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Parte Geral
Disciplina
1
Assunto
18
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.929
questões
encontradas
20
Mais recentes
São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:
A
competência, entidade e publicidade
B
prudência, oportunidade e legitimidade
C
legalidade, continuidade e economicidade
D
impessoalidade, interesse público e transparência
A Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações sobre licitações e contratos administrativos. Determine o ponto que evidencia esse novo marco:
A
Permitir contratação direta sem critérios de competitividade ou análise de vantajosidade.
B
Eliminar a possibilidade de crimes licitatórios, pois a nova lei extinguiu sanções penais.
C
Privilegiar negociações secretas com fornecedores, dispensando formalidades.
D
Ampliar mecanismos de transparência, prever matriz de risco e aperfeiçoar a governança nas contratações públicas.
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
De acordo com a referida lei, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
B
O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, ressalvado o que se refere ao ciclo de vida do objeto.
C
Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da assinatura do contrato, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
D
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, exclusivamente entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
E
Não se subordinam ao regime da referida lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
O princípio preponderante que rege as contratações públicas, à luz da mencionada Lei, é o de atendimento ao desenvolvimento nacional sustentável.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Assinale a alternativa que corresponde à lei de licitações vigente no país.
A
Lei nº 9.866/1999.
B
Lei nº 14.133/2021.
C
Lei nº 8.112/1990.
D
Lei nº 9.099/1997.
A lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na aplicação dessa lei, serão observados alguns princípios, exceto:
A
o da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
B
o da improbidade administrativa.
C
o da motivação.
D
o da segregação de funções.
E
o da eficácia.
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da lei nº14.133/21, que preencham os seguintes requisitos:
I. sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;
II - tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;
III - não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Assim, assinale a alternativa correta:
A
I
B
II
C
III
D
II e III
E
I, II e III
Qual é a legislação que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos?
A
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93).
Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, a “contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total” é a definição de:
A
Empreitada por preço unitário.
B
Empreitada por preço global.
C
Empreitada integral.
D
Contratação integrada.
E
Contratação semi-integrada.
Quanto às licitações. Este é um conjunto de ______________ administrativos, que parte do princípio da administração ______________ e tem por objetivo garantir a viabilização de meios procedimentais para que as necessidades do Estado sejam atendidas, por meio deste é concedido aos interessados disputar o objeto licitatório de forma ___________________, promovendo assim a eficiência das contratações administrativas, garantindo-os dessa forma, a celebração de um melhor acordo. Para que sejam resguardados os requisitos, da ______________e da eficiência neste procedimento é imprescindível estar presentes os princípios, da moralidade administrativa e da ________________.
Assinale a alternativa correta.
A
regras, pública, diversa, isonomia, impessoalidade,
B
legislações, pública, parcial, isonomia, impessoalidade
C
procedimentos, pública, isonômica, isonomia, impessoalidade
D
procedimentos, privada, econômica, isonomia, impessoalidade
Sobre licitação, pode-se afirmar como incorreto:
A
Licitação é conceituada como um procedimento administrativo, de observância obrigatória pelas entidades governamentais, em que, observada a igualdade entre os participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas 12 relações de conteúdo patrimonial, uma vez preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações a que eles se propõem.
B
Licitação traz a ideia de disputa isonômica ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração.
C
A licitação é realizada com vistas à celebração de um contrato administrativo, entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.
D
O objetivo evidente da imposição de observância do princípio da publicidade nas licitações é permitir o acompanhamento e a fiscalização do procedimento, não só pelos licitantes, como também pelos diversos órgãos de controle interno e externo e pelos administrados em geral.
E
O procedimento administrativo da licitação é sempre um procedimento informal, especialmente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos privados.
Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como nas disposições constitucionais acerca da licitação, assinale a alternativa correta.
A
É privativa da União a competência para legislar sobre normas gerais de licitações e contratos, sendo vedado aos Estados e Municípios legislar sobre o tema em complementação às normas gerais.
B
Em homenagem ao princípio da isonomia, nos processos licitatórios, os bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis não poderão ter margem de preferência sobre os demais.
C
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens; a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; a obras e serviços de arquitetura e engenharia; a contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
D
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), são modalidades de licitação a concorrência, o pregão, o leilão, a tomada de preços e o diálogo competitivo.
Assinale a alternativa que apresenta um ente não abrangido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:
A
Órgão dos poderes legislativo da união, quando no desempenho de função administrativa
B
Órgão dos poderes judiciário da união, quando no desempenho de função administrativa
C
Órgão dos poderes judiciário dos estados, quando no desempenho de função administrativa
D
Empresas públicas.
E
Autarquias da união.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), qual das seguintes afirmativas é correta?
A
A lei introduz a modalidade de licitação chamada “diálogo competitivo” para contratações tecnicamente complexas.
B
Todos os processos de licitação devem ser realizados exclusivamente na modalidade de pregão.
C
A lei permite que qualquer contrato administrativo seja prorrogado indefinidamente, a critério da administração.
D
Apenas entidades governamentais federais estão sujeitas a esta nova lei de licitações.
E
O critério de menor preço é o único método permitido para julgamento das propostas em todas as modalidades.
As licitações públicas são procedimentos administrativos destinados à aquisição de bens contratação de serviços ou obras pela Administração Pública. Qual alternativa apresenta o principal objetivo das licitações públicas?
A
Favorecer empresas específicas, garantindo-lhes vantagens indevidas no processo de contratação.
B
Aumentar os custos das obras públicas, permitindo que o Estado pague mais do que o valor de mercado.
C
Criar obstáculos à participação de empresas no processo de licitação, limitando a livre concorrência.
D
Promover a transparência, a economicidade e a eficiência na contratação de bens, serviços ou obras pela Administração Pública.
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
II - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
III - Poderá disputar licitação indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
IV - Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Não são abrangidas pela lei as empresas públicas e sociedade de economia mista.
( ) A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações publicas diretas, autarquias e fundacionais, não abrangendo os fundos especiais.
( ) Nas licitações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, pode ser admitida condição decorrente de acordo internais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.
A
V-V-F.
B
V-F-F
C
F-V-F.
D
V-F-V.
E
F-F-V.
O processo licitatório tem por objetivos, exceto:
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo, no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
B
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
C
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
D
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.
A
A Lei 14.133/2021 estabelece que a licitação é o procedimento utilizado para a contratação de serviços e obras, mas não se aplica à aquisição de bens.
B
A nova lei de licitações cria o "Portal Nacional de Contratações Públicas", uma plataforma digital que centraliza todas as informações e processos relacionados a licitações e contratos.
C
A modalidade de licitação denominada "concorrência" é utilizada para a compra de bens e serviços de menor valor, simplificando o processo de contratação.
D
A Lei 14.133/2021 estabelece que as empresas inidôneas não podem participar de licitações, mas não menciona as sanções aplicáveis às empresas que descumprem as regras de licitação.
A participação de um servidor público na fase interna da licitação, como, por exemplo, na elaboração do edital do certame, bem como na condução da licitação, atuando como membro da comissão de licitação, viola um dos princípios das licitações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021. Trata-se do princípio da
A
competitividade.
B
segregação de funções.
C
economicidade.
D
vinculação ao edital.
E
julgamento objetivo.
Gerar simulado