Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Despesas com Pessoal
Disciplina
1
Assunto
10
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
522
questões
encontradas
20
Mais recentes
A apuração de gastos com pessoal será feita com base em um
período de 12 meses. Assim, as demonstrações de limites com
despesas de pessoal do primeiro e do segundo quadrimestres
somarão despesas com pessoal relativas a dois exercícios
financeiros.
C
Certo
E
Errado
A LRF (LC 101 de 2000) trata no artigo 18 de despesa total com pessoal.
“§1o Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como
(1) ...................................................................................................................... .
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o
(2) .................................................................................................................”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
A
(1) Despesas com Pessoal ;
(2) regime de caixa
B
(1) Outras Despesas de Pessoal ;
(2) regime de competência
C
(1) Outras Despesas de Pessoal ;
(2) regime de caixa
D
(1) Despesas com Pessoas ;
(2) regime de competência
E
(1) Despesas com Pessoal ;
(2) regime misto
Ano:
2012
Quanto à responsabilidade na gestão fiscal, marque a alternativa incorreta:
A
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios;
B
Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência;
C
É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, mas não se proíbe que a instituição financeira controlada adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios;
D
Proíbe-se a operação de crédito por antecipação de receita enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada e no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal;
E
É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois bimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Acerca dos servidores públicos e da disciplina estabelecida pela Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) sobre as despesas com pessoal, assinale a opção correta.
A
Para fins da LRF, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos dos entes da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, desde que as despesas estejam relacionadas ao exercício de mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis e militares, com exceção das despesas relativas a vantagens variáveis, gratificações e horas extras.
B
Apenas ao servidor efetivo podem ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990; portanto, o servidor em estágio probatório, além de não gozar desses benefícios, não pode exercer funções de direção nem ser cedido a outro órgão ou entidade.
C
No atual quadro normativo constitucional brasileiro, os únicos agentes públicos titulares do direito à vitaliciedade são os magistrados e os membros do MP.
D
A CF exige concurso público de provas e títulos para ingresso nas carreiras do MPU, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União e para os profissionais de educação das redes públicas federais, deixando para os estados, por meio de suas constituições, a competência para estabelecer se os concursos para cargos e carreiras semelhantes, no âmbito estadual, serão apenas de provas ou de provas e títulos.
E
Em cada período de apuração, a despesa com pessoal ativo e inativo da União não pode exceder o percentual de 50% da receita corrente líquida; no que diz respeito aos estados e municípios, esse percentual é de 60%.
Conforme a LRF, a despesa total com pessoal, em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder 50% e 60% da receita corrente líquida,
respectivamente, para a União e para os estados e municípios.
Na verificação do atendimento desses limites, não se
computam as despesas com inativos, ainda que por intermédio
de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da
arrecadação de contribuições dos segurados.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A repartição dos limites globais da despesa total com o pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera municipal:
A
6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 54%
(cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
B
5% (cinco por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
55% (cinquenta e cinco por cento) para o Executivo.
C
4% (quatro por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
56% (cinquenta e seis por cento) para o Executivo.
D
3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 57%
(cinquenta e sete por cento) para o Executivo.
Por força do que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de despesas totais com pessoal não excederá
A
40% da receita tributária, no caso da União.
B
50% da meta fiscal tributária, no caso dos estados.
C
60% da receita corrente líquida, no caso dos municípios.
D
45% da previsão orçamentária, no caso dos municípios.
O Poder Executivo de determinado Estado apresenta-se com 47,80% da sua Receita Corrente Liquida (RCL) comprometida com despesas com pessoal. Ocorreu o falecimento de uma professora da rede escolar estadual. O Estado, diante de tal situação, poderá nomear outra professora para substituí-la, considerando que há concurso público com data de validade não expirada?
A
Não haverá problema, porque o limite prudencial para o estado é de 60% da Receita Corrente Líquida.
B
Poderá nomear, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites, apenas, para a Dívida Pública.
C
Poderá nomear a professora porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para todo ente público e não por Poder.
D
Não poderá nomear a professora, posto que o estado ainda está dentro do limite prudencial, ficando vedada, portanto, a concessão de vantagem aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
E
Poderá nomear a professora, porque, mesmo estando dentro do limite prudencial, a Lei de Responsabilidade Fiscal ressalva a reposição de pessoal, decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores, nas áreas de educação, saúde e segurança.
Com relação à Lei Complementar nº 101/05, assinale a alternativa correta:
A
É obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios;
B
Na verificação do atendimento aos limites de despesa total com o pessoal, devem ser computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados;
C
Entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
D
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas plurianuais, em valores correntes e constantes;
E
É admitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
No que se refere à Lei de responsabilidade fiscal, mais especificamente com relação aos gastos denominados Despesas com pessoal, é válido afirmar o seguinte:
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.
IV. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: 60% para União, Estados e Municípios.
É correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Para fins do artigo 18 de Lei de Responsabilidade Fiscal, como se dará a
apuração da despesa total com pessoal?
A
Bimestralmente, por intermédio do Relatório de Gestão Fiscal.
B
Trimestralmente, por intermédio do Relatório de Gestão Fiscal.
C
Mensalmente, de acordo com o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária.
D
Será apurada somando-se a realizada no mês de referencia com as dos doze
meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime contábil misto.
E
Será apurada somando-se a realizada no mês de referência com a dos onze
meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime contábil de
competência.
De acordo com a LRF, qual o percentual global, das despesas com pessoal, nas esferas federal, estadual e municipal respectivamente?
A
50%, 60% e 65%;
B
50%, 60% e 60%;
C
49%, 60% e 59%;
D
50%, 60% e 62%;
E
49%, 59% e 69%.
Para realização de despesa com o pessoal, o Poder Legislativo do Distrito Federal deve observar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para o legislativo da esfera municipal.
C
Certo
E
Errado
Considera-se nulo o ato de prefeito que reajustar o vencimento dos servidores municipais em 25%, resultando em aumento de despesa com pessoal, no penúltimo mês de seu mandato.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por ter trazido inovações nos procedimentos da Administração Pública Financeira e Orçamentária, visando combater o desequilíbrio das contas públicas. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a afirmativa INCORRETA a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Criar mecanismos de compensação para as despesas de caráter permanente
B
Cumprir metas deresultados entre receitas e despesas propostas no orçamento
C
Definir as metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes.
D
Verificar o cumprimento dos limites estabelecidos com despesa total com pessoal, ao final de cada exercício financeiro.
E
Limitar em 50% os gastos da União com despesas com pessoal, sobre a receita corrente líquida.
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F", quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
( ) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público.
( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida.
A
V – V – F – F
B
F – F – V – V
C
V – F – V – F
D
F – V – F – V
E
V – V – V – V
Os gastos com pessoal, segundo a Lei da Responsabilidade
Fiscal, não poderão exceder, em relação à receita
líquida corrente de cada ente público, a:
A
60% tanto para a União quanto para os Estados e
Municípios.
B
50% tanto para a União quanto para os Estados e
Municípios.
C
60% no caso da União e 50% nos casos dos Estados
e Municípios.
D
50% no caso da União e dos Estados e 60% apenas
no caso dos Municípios.
E
50% no caso da União e 60% nos casos dos Estados
e Municípios.
No Relatório de Gestão Fiscal, quando a Despesa Total de pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar o limite máximo, sem prejuízo das medidas restritivas previstas, deverão ser adotadas as seguintes medidas:
-
1. o percentual excedente terá de ser eliminado no bimestre seguinte.
2. redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, o que poderá ser alcançado pela extinção de cargos e funções.
3. exoneração dos servidores não estáveis.
4. possibilidade de o servidor estável perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, se outras medidas adotadas não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação de eliminação do excedente.
-
Assinale a alternativa que indica todas as medidas corretas.
A
São corretas apenas as medidas 1 e 2.
B
São corretas apenas as medidas 2 e 4.
C
São corretas apenas as medidas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as medidas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as medidas 2, 3 e 4.
Considere a tabela abaixo.
(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços, transferências correntes e
outras receitas correntes, já realizadas as deduções
previstas na LRF e excluídas as duplicidades.
(**) Receita e despesa referentes ao acumulado de janeiro a
dezembro de 2009, tomado o mês de dezembro de 2009
como referência.
Com base nos dados apresentados, no que se refere ao
percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente
líquida, cabe alerta do Tribunal de Contas
A
apenas ao Executivo Municipal de Rosa.
B
apenas ao Executivo Municipal de Cravo.
C
apenas ao Executivo Municipal de Tulipa.
D
apenas aos Executivos Municipais de Cravo e Tulipa.
E
aos Executivos Municipais de Rosa, Cravo e Tulipa.
Se a despesa total com pessoal, do Ministério Público,
ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar
no 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no
art. 22 deste dispositivo legal, o percentual excedente
deverá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes,
sendo que no primeiro, a redução deverá ser de
A
um terço.
B
um quarto.
C
metade.
D
dois terços.
E
dois quartos.
Gerar simulado