Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Empréstimos compulsórios
Disciplina
1
Assunto
7
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
223
questões
encontradas
20
Mais recentes
A espécie do tributo instituído para custear obras públicas, das quais decorra valorização imobiliária para cada imóvel beneficiado, é chamada de:
A
taxa de serviço
B
imposto de importação
C
contribuição de melhoria
D
empréstimo compulsório
Conforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira”. (STN, 2020). Tendo em consideração a classificação dos tributos, é correto afirmar que
A
as taxas cartoriais são exemplos de tributo vinculado e de receita vinculada.
B
o IPVA é um exemplo de tributo vinculado e de receita não vinculada.
C
o Imposto sobre Serviço (ISS) é um exemplo de tributo vinculado e de receita não vinculada.
D
o COFINS é um exemplo de tributo não vinculado e de receita vinculada.
E
o empréstimo compulsório é um exemplo de tributo não vinculado e de receita vinculada.
O Pará, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.
A
Impostos.
B
Empréstimo compulsório.
C
Taxa.
D
Contribuição de melhoria.
A Constituição delimita os tipos de tributo que poderão ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão os empréstimos compulsórios. Sobre a referida espécie tributária, é correto afirmar que poderá ser:
A
instituído por lei ordinária e terá aplicação de seus recursos vinculada à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
B
dada destinação diversa aos recursos arrecadados com o empréstimo compulsório daquela prevista como fundamento de sua instituição, desde que seja a alteração da destinação feita de forma fundamentada no interesse público.
C
instituído mediante lei complementar pela União, para efetivação do estado de sítio, estado de defesa, e em caso de guerra interna.
D
instituído, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
E
instituído pelos Estados em caso de haver necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.
Acerca dos empréstimos compulsórios e do atual regramento constitucional, é correto afirmar que
A
compete aos estados e ao Distrito Federal, que devem instituí-los por meio de emenda às respectivas constituições, para o custeio de investimentos urgentes.
B
a competência para sua instituição é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas para o atendimento de situações específicas previstas na Constituição Federal de 1988.
C
compete à União, aos estados e ao Distrito Federal, que devem instituí-los por meio de lei complementar, para o custeio de investimentos urgentes ou em caso de guerra externa.
D
compete exclusivamente à União, que deverá instituí-los por meio de lei complementar, e os recursos provenientes de sua arrecadação poderão ser aplicados de maneira discricionária pelo presidente da República e não serão repartidos com os outros entes da Federação.
E
compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que devem instituí-los por meio de emenda às respectivas constituições ou leis orgânicas, para o custeio de investimentos urgentes ou em caso de guerra externa.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Sempre que a Constituição Federal de 88 diretamente limita a competência tributária atribuída aos entes políticos, está conferindo uma imunidade. Logo, as regras imunizantes podem suprimir a competência tributária para quaisquer espécies tributárias, bastando a respectiva previsão constitucional. Desta feita, na Carta Magna, a imunidade tributária prevista no Art. 5º, inc. XXXIV, refere-se a:
A
Taxas.
B
Empréstimos compulsórios.
C
Contribuições sociais.
D
Impostos.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
B
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
C
A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.
D
A pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada à pessoa jurídica.
Em relação aos empréstimos compulsórios, nos termos normativos vigentes, é correto afirmar que:
A
Ante à necessidade de investimento público de caráter urgente e de interesse nacional relevante, a União pode instituir empréstimo compulsório.
B
O Município, mediante edição de lei complementar e justificativa prévia à Câmara Municipal, pode instituir empréstimos compulsórios.
C
Os empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
D
Somente a União, mediante Medida Provisória, pode instituir empréstimos compulsórios.
E
Somente o Distrito Federal, os Municípios e a União têm competência tributária para instituir empréstimo compulsórios.
A regra geral para a instituição de espécie tributária é a edição de lei ordinária. Entretanto, é exigível a instituição por Lei Complementar em relação à seguinte espécie:
A
Impostos federais.
B
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
C
Imposto Predial e Territorial Urbano.
D
Empréstimos compulsórios.
E
Contribuições de melhoria.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o tributo que deve ser instituído por lei complementar.
A
Empréstimo compulsório.
B
Contribuição de melhoria.
C
Taxa de licenciamento anual de veículo.
D
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de conflito interno armado, como guerra civil.
C
Certo
E
Errado
Diante da calamidade pública decretada pela União, por força da pandemia da “Gripe-22XY”, foi editada a Lei Ordinária Federal nº XX/2022, de 01/05/2022, estabelecendo sua vigência e eficácia imediata, instituindo empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias na área sanitária para enfrentamento da pandemia.
Diante desse cenário, a instituição e a cobrança do empréstimo compulsório
A
podem ser feitas, por cumprir o requisito constitucional de ser voltada a “atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública”.
B
são válidas, por atenderem ao princípio da legalidade tributária.
C
desrespeitam o princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
D
violou a exigência de ser veiculada mediante Lei Complementar.
Analise as afirmativas a seguir:
-
I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.
-
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Tributação e Orçamento, assinale a alternativa CORRETA.
A
Competem à União, em Território Federal, os impostos municipais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos estaduais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.
B
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
D
A União, mediante lei complementar, não poderá instituir empréstimos compulsórios.
Para atender despesas extraordinárias na área de saúde epidemiológica decorrentes de calamidade pública causada por pandemia de Covid-19, o Município “X” aprova lei ordinária instituindo empréstimo compulsório no valor fixo de R$ 50,00 por imóvel localizado no território municipal, cobrado junto à fatura de energia elétrica enviada pela distribuidora.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a iniciativa é inconstitucional, pois
A
os empréstimos compulsórios devem atender ao princípio da progressividade.
B
os empréstimos compulsórios não servem para atendimento de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
C
os empréstimos compulsórios servem apenas para atendimento de despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
D
a instituição de empréstimos compulsórios deveria ter ocorrido por meio de lei estadual complementar.
E
a competência para a criação de empréstimos compulsórios é exclusiva da União.
De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os itens abaixo:
I. Caberá ao decreto-lei regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
II. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,
A
o tributo terá que ter alíquota ad valorem.
B
os recursos arrecadados terão de ser aplicados exclusivamente em investimentos relevantes ou em despesas extraordinárias.
C
os contribuintes deverão ser apenas as pessoas jurídicas.
D
a cobrança, em qualquer caso, deverá ser submetida à anterioridade nonagesimal.
E
o tributo não poderá ter como fato gerador a propriedade de veículos automotores.
A competência para a instituição de empréstimos compulsórios é privativa da União, que deverá fazê-lo por meio de lei complementar e apenas em determinadas hipóteses.
C
Certo
E
Errado
A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação específica e restituível. Com este ato, a União gerou receita pública denominada:
A
contribuições de melhoria.
B
empréstimo compulsório.
C
taxas extraordinárias.
D
contribuições especiais.
E
taxa de arrecadação.
Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:
-
I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.
-
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
IV, apenas.
Gerar simulado