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Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O(A) _____________________ disporá, entre outros, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e conterá o(a) _____________________, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A
Lei Orçamentária Anual | Anexo de Metas Fiscais
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anexo de Riscos Fiscais
C
Plano Plurianual | Anexo de Obras
D
Anexo de Metas Fiscais | evolução do patrimônio líquido
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do
A
Poder Executivo.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Judiciário.
D
Tribunal de Contas da União.
Ano:
2023
Banca:
Fênix Concursos - Fenix
O exercício financeiro em uma administração pública é definido por certos períodos e etapas que envolvem a criação e execução do orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem papel crucial no Processo de Planejamento-Orçamento. Para que serve principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
A
Definir as metas e prioridades para um período de quatro anos.
B
Orientar a elaboração e execução do orçamento anual.
C
Estabelecer as diretrizes para a arrecadação de tributos.
D
Regulamentar o funcionamento dos órgãos públicos.
Com relação ao orçamento público, numere a COLUNA Il de acordo com a COLUNA |, associando a peça orçamentária a seu respectivo conceito.
COLUNA |
1. Lei Orçamentária Anual
2. Plano Plurianual
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias
COLUNA II
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende as metas e Prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, bem como, entre outros aspectos, orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, sendo acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias, remissões e subsídios.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 1 2
C
2 1 3
D
2 3 1
Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição da República de 1988 devem ser elaborados, aprovados e executados de forma integrada e harmônica, de modo a contribuir para os diferentes níveis de planejamento.
O instrumento que dispõe sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital:
A
deve apresentar detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício;
B
deve ter suas metas avaliadas em audiências públicas quadrimestrais;
C
em decorrência do dinamismo da ação governamental, deve ser elaborado a cada exercício financeiro;
D
está relacionado com a perspectiva do planejamento estratégico;
E
trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais.
Analise as informações a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentária deve ser compatível com o plano plurianual e estabelece, entre outros, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais.
II. O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período normalmente de um ano.
III. A função alocativa do setor público está relacionada às ações empreendidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada:
A
anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
B
trimestralmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
C
bimestralmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
D
semestralmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
E
quadrienalmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
Sobre a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000:
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
( ) O sistema orçamentário brasileiro é composto de leis orçamentárias, dos órgãos envolvidos no processo orçamentário e das normas que regem a elaboração e execução dessas leis.
( ) São leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A LDO é a lei orçamentária que faz a ligação entre o PPA e a LOA. Ela cumpre diversas funções definidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) Os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Julgue as assertivas em (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA:
A
V, V, F, V, F.
B
V, F, V, F, V.
C
V, V, V, F, F.
D
F, V, V, F, V.
E
V, V, V, V, V.
Considere as afirmativas relacionadas à administração financeira na administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) No setor público, o objetivo principal na maioria das entidades é atender e prestar serviços à sociedade. Não é como na administração privada, que deve obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
( ) A Constituição Federal exige a elaboração do orçamento anual, sendo este importante para planejar e traçar objetivos, não é permitido divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F - V - F.
B
V - V - V.
C
V - F - F.
D
V - F - V.
E
F - F - V.
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA.
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias:
(Fonte: ÁVILA, 2011)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
A
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
B
Lei Orçamentária Anual – LOA; Plano Diretor – PD; Plano Plurianual – PPA.
C
Plano Diretor – PD; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
D
Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA.
Tendo em mente os conceitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as assertivas abaixo:
I. Surgiu por meio da CF/1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
II. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. É o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.
IV. Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Quais correspondem aos conceitos e características da Lei de Diretrizes Orçamentárias?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A vigência da LDO é de:
A
12 meses
B
18 meses
C
2 anos
D
4 anos
E
O tempo que durar o mandato da gestão.
Ano:
2023
Em respeito ao princípio orçamentário da universalidade, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal no âmbito de cada esfera federativa, que corresponde:
A
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
ao Código Tributário Municipal (CTM).
C
à Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
ao Plano Plurianual (PPA).
E
à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Constituição Federal define que o Ente deverá aprovar uma lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A lei mencionada recebe o nome de:
A
Plano estratégico.
B
Lei de Riscos Fiscais.
C
Anexo de metas e resultados.
D
Planejamento orçamentário.
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Analise as assertivas a seguir a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo o que estabelece a Constituição Federal:
I. A LDO estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II. É uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
III. Tem vigência do segundo ano do mandato de Prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma
A
lei complementar.
B
lei ordinária.
C
lei delegada.
D
resolução legislativa.
E
portaria do órgão central de planejamento.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a gestão estratégica no setor público, no tocante à questão orçamentária. A LDO refere-se ao plano
A
tático, gerencial, de médio prazo.
B
operacional, de curto prazo.
C
estratégico, de longo prazo.
D
continuado, de curto prazo.
E
integrado, unindo-se etapas de longo, médio e curto prazo.
Acerca das despesas orçamentárias, a Constituição Federal dispõe:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
A despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da Federação não poderá exceder os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101, de 04 de maio de 2000) e, para o cumprimento dos limites estabelecidos na referida lei, os entes federados reduzirão, em 50%, as despesas com cargos em comissão, não podendo exonerar os servidores estáveis.
C
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara dos Deputados e aprovados por maioria de dois terços dos deputados federais, sem necessidade de aprovação pelo Senado Federal.
D
O artigo 76 do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição vigente, determina que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2025, 20% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, incluindo, nessa desvinculação, as contribuições sociais do salário educação e as receitas das contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social.
E
A concessão de vantagens ao servidor, que acarretam despesas com pessoal, é autorizada pela Constituição se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; e desde que haja previsão específica em lei orçamentária, ressalvadas as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a opção que indica o vínculo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A
A LDO fornece diretrizes para a elaboração da LOA.
B
A LOA fornece diretrizes para a elaboração da LDO.
C
Ambas são elaboradas pelo Plano Plurianual.
D
São elaboradas de forma simultânea, tendo o mesmo prazo de envio.
E
Não há vínculo entre elas.
Uma vez que o PPA – Plano Plurianual é utilizado pelo gestor público para traçar um plano a médio prazo, já a LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias detalha e organiza metas e objetivos para o próximo ano. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
A
A LDO faz uma conexão entre a o PPA – Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual. Ela alinha objetivos e estabelece limites
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para o equilíbrio de receitas e despesas, controle de custos e avaliação de resultados
C
Referente ao anexo de Metas Fiscais, ele confere objetivos definidos na LDO de anos anteriores e sugere ajuste se necessário
D
As ameaças para as contas públicas devem ser avaliadas, e providências devem ser tomadas, mesmo que o equilíbrio entre receitas e despesas seja prejudicado
Gerar simulado