Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF (art. 4º)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
299
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. Segundo estabelecido na Constituição Federal de 1988, NÃO é matéria de objeto do referido instrumento de planejamento:
A
orientar a elaboração da lei orçamentária
B
dispor sobre as alterações na legislação tributária
C
dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas
D
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal.
Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:
A
critérios para alocação de recursos com vistas a reduzir desigualdades inter-regionais;
B
fonte de custeio dos programas de duração continuada;
C
indicação de fontes de recursos para redução da dívida pública mobiliária ou contratual;
D
limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
E
limites para execução mensal de desembolso.
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o planejamento, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analisar a sentença abaixo:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos (1ª parte). Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois anteriores (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Sobre a Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com a Constituição Federal, determina-se que a Lei das Diretrizes Orçamentárias também disporá sobre
A
equilíbrio entre receitas correntes e despesas correntes.
B
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
equilíbrio entre receitas de capital e despesas de capital.
D
medidas de contenção e compensação orçamentária.
E
condições e exigências sobre a emissão de papel moeda com anuência do Banco Central.
Assinale a alternativa correta, conforme disposto na Lei Complementar no 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
A
O Plano Plurianual disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
B
É permitida a consignação em lei orçamentária de crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
C
A Administração Pública é dispensada de manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
D
A despesa total dos Municípios com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder ao montante de 50% da receita corrente líquida.
E
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
A lei orçamentária anual deverá consignar
A
evolução do patrimônio líquido, inclusive nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
B
dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
C
avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
D
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
E
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
A Lei Complementar nº 101/00, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal, estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Sobre esta lei, assinale a alternativa correta.
A
A lei de diretrizes orçamentárias não dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
B
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na despesa corrente líquida.
C
Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Conforme Constituição Federal de 1988 a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre outras disposições, compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) não se trata de uma atribuição dada a LDO-Lei de diretrizes orçamentárias:
A
Indicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
B
Estabelecer metas de resultado primário e nominal
C
Determinar critérios e formas de limitação de empenho
D
Definir o montante da Reserva de Contingência com base na Receita Corrente Líquida (RCL)
Acerca da Lei Orçamentária Anual, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:
A
Constarão da lei orçamentária anual, apenas as despesas relativas à dívida pública.
B
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO, ou em legislação específica.
D
A Lei Orçamentária Anual contém a reserva de contingência, e a forma pela qual essa reserva será utilizada estará na própria LOA.
E
É permitido o refinanciamento da dívida pública na LOA e nas de crédito adicional.
A lei de diretrizes orçamentárias do Município compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. E disporá também sobre:
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Índices máximos e mínimos de reajustes salariais dos servidores da administração direta e indireta.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Farme atua como supervisor do setor de Auditoria interna do órgão federal T e analisa a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e os seus reflexos na sua atividade diária. Verifica que, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, houve a previsão de reserva de contingência cujo montante deve ser estabelecido com base na:
A
previsão real de passivos
B
receita corrente líquida
C
renda prevista de impostos
D
captação de empréstimos bancários
Em relação aos instrumentos de planejamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o responsável por dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, é chamado de
A
Plano Plurianual.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Programação Financeira.
E
Plano Nacional.
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto, no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre normas:
A
entre receitas e despesas.
B
relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
de limitação de empenho, a ser efetivada, nas hipóteses previstas, na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31.
D
das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
C
Certo
E
Errado
A lei de diretrizes orçamentárias está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, e foi regulamentada por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Nesse sentido, no que se refere à lei de diretrizes orçamentárias, considere:
I. A lei de diretrizes orçamentárias, de duração de quatro anos, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
II. A lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal remeteu à lei de diretrizes orçamentárias diversos outros temas, como política fiscal, contingenciamento dos gastos, transferências de recursos para entidades públicas e privadas e política monetária.
IV. Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização da lei de diretrizes orçamentárias.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei Complementar n º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, afirma que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria Lei Complementar, conterá reserva de contingência, cuia forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no(a) _____, destinado(a) ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE. a lacuna?
A
plano diretor.
B
lei de diretrizes orçamentárias.
C
código tributário municipal .
D
balanço trimestral do Banco Central.
E
balanço semestral do Banco Central.
Os critérios e a forma de limitação de empenho no caso de frustração da receita devem ser instituídos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:
A
Plano Plurianual.
B
Orçamento Público.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Lei de Diretrizes Oçamentárias.
E
Lei Orgânica.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, segundo a legislação nacional:
A
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais que serão elaborados em consonância com a lei orçamentária anual.
C
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
D
anexo com previsão de agregados monetários e a proporção dos recursos para custeio que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos em andamento.
E
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá compreender os seguintes conteúdos:
A
critérios para limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e exigências para transferências de recursos a entidades privadas e públicas.
B
anexo de metas fiscais, critérios para limitação de empenho e estabelecimento de diretrizes e metas de longo prazo – estratégicas.
C
anexo de metas de resultado primário e nominal, orçamento de investimentos e evolução do patrimônio líquido.
D
orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos.
E
despesas de capital, critérios para limitação de empenho e critérios para inscrição em restos a pagar.
Gerar simulado