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Questões de Concurso sobre Das Licitações
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Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada pelo Controlador Interno para garantir efetividade, conformidade legal e sustentabilidade dos resultados?
A
Reduzir prazos de análise para acelerar processos, mesmo sem checagem integral.
B
Terceirizar a fiscalização para empresas externas sem auditoria prévia dos contratados.
C
Padronizar critérios de avaliação com matriz de riscos e indicadores de monitoramento contínuo.
D
Limitar ações corretivas a advertências verbais para preservar relações institucionais.
E
Concentrar decisões na alta direção sem compartilhar informações com as equipes técnicas.
Dorival é chefe do setor de aquisições de determinado instituto federal e recebe uma demanda específica do reitor: a contratação de um notório artista plástico para a confecção de uma escultura de enfeite na sede da reitoria. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nesse caso, Dorival deve prestar corretamente qual informação ao reitor?
A
O processo de contratação direta não exige motivação da escolha do contratado, podendo o reitor imediatamente contratar o artista escolhido.
B
Por se tratar de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a contratação poderá ser direta, sem licitação.
C
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o reitor responderá individualmente pelo dano causado ao erário.
D
A contratação de obra de escultura exigirá processo licitatório na modalidade simplificada.
E
É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
As licitações e os contratos administrativos são regidos por princípios. Entre estes, existe um que privilegia os certames que atingiram o objetivo final pretendido. Trata-se do princípio da:
A
Eficácia.
B
Celeridade.
C
Transparência.
D
Economicidade.
O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência ________ e evitando irregularidades.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
A
secreto – causal – justa
B
transparente – isonômico – justa
C
dissimulado – parcial – arbitrária
D
transparente – causal – arbitrária
E
secreto – isonômico – justa
Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios claros e objetivos. De acordo com a legislação aplicável, a respeito dos critérios de julgamento que podem ser utilizados, assinale a afirmativa correta.
A
O julgamento deve ser feito de forma aleatória, a fim de garantir a imparcialidade entre os proponentes.
B
Apenas o critério de melhor técnica pode ser utilizado, pois é o único que garante a qualidade dos serviços prestados.
C
O edital pode prever diferentes critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, desde que claramente especificados.
D
O julgamento das propostas deve ser feito exclusivamente pelo critério de menor preço, independentemente da qualidade dos bens ou serviços oferecidos.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos mercadológicos e de gestão. Entre os elementos que devem compor essa fase preparatória, assinale a alternativa que NÃO está prevista na legislação:
A
À avaliação e emissão do laudo final de celebração do contrato, garantindo o cumprimento dos prazos e disposições.
B
A descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público envolvido.
C
A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
D
A definição das condições de execução e pagamento, incluindo garantias e condições de recolhimento.
E
A análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
Quando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromissos assumidos com a organização pública.
C
Certo
E
Errado
Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) O leilão é a modalidade de licitação que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
( ) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A
V, V, V
B
F, F, F
C
F, F, V
D
F, V, V
E
V, V, F
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
A empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
A empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
A contratação por tarefa é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré‑operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
D
A licitação nacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
E
O fornecimento e a prestação de serviço associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza‑se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade superior. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca desse momento do procedimento licitatório.
A
Ainda que exista ilegalidade insanável, a autoridade superior não poderá proceder à anulação da licitação.
B
O motivo determinante para a revogação do procedimento licitatório deverá ser resultante de fato superveniente, que será independente de comprovação.
C
Chegado esse momento, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
D
Apenas no caso de anulação do procedimento licitatório deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, não se fazendo necessária a ciência deles no caso de revogação.
E
Caso pronuncie nulidade, a autoridade superior indicará os atos com vícios insanáveis, mas todos os atos subsequentes que deles dependam seguirão com efeito.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta, no que diz respeito à contratação direta.
A
A contratação direta é permitida em qualquer situação que envolva urgência na Administração Pública, independentemente de limites de valores ou justificativas formais.
B
A inexigibilidade de licitação aplica‑se nos casos em que há viabilidade de competição entre fornecedores, desde que haja economia para a Administração.
C
A dispensa de licitação só pode ocorrer em situações emergenciais, sendo vedada nos casos de valores reduzidos.
D
A inexigibilidade de licitação permite a contratação direta com qualquer empresa cadastrada, sem a necessidade de justificar a escolha do fornecedor.
E
A contratação direta por dispensa de licitação pode ocorrer nos casos previstos na Lei, como em situações de guerra, emergência ou quando o valor da contratação for inferior aos limites estabelecidos.
Em um processo de contratação para serviço de consultoria técnica especializada, o gestor optou pelo julgamento por técnica e preço. De acordo com a Lei de Licitações, tal critério:
A
É permitido apenas em licitações internacionais.
B
Aplica-se a qualquer contratação com valor superior ao limite do pregão.
C
Substitui a fase de habilitação em casos excepcionais.
D
É aplicável a serviços predominantemente intelectuais, quando a técnica for essencial ao resultado.
E
Pode ser utilizado indistintamente em aquisições de bens ou serviços comuns.
O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
C
Certo
E
Errado
Qual o principal objetivo da sessão pública de abertura das propostas na fase externa do processo licitatório?
A
Divulgar o resultado final da licitação e anunciar o vencedor do certame.
B
Divulgar as propostas dos licitantes para assegurar transparência e igualdade na licitação.
C
Verificar a conformidade dos documentos de habilitação dos licitantes com os requisitos estabelecidos no edital.
D
Iniciar a etapa de negociação com os licitantes para obter melhores condições para a Administração.
E
Realizar o sorteio para definição da ordem de classificação das propostas.
Considere que a Prefeitura Municipal de Venâncio Aires precise efetuar a alienação de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance. De acordo com a Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação prevista para esses casos é chamada de:
A
Leilão.
B
Negociação.
C
Pregão.
D
Tomada de preços.
E
Venda direta.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fase de habilitação, é verificado o conjunto de informações e documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Será exigida, em tal fase, a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, inclusive quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes critérios de julgamento para as licitações. A partir dessa informação, é correto afirmar que o critério que permite à Administração avaliar simultaneamente aspectos qualitativos e econômicos das propostas, atribuindo pontuações específicas para cada aspecto e resultando na escolha da oferta mais vantajosa, é o de
A
menor preço.
B
maior desconto.
C
melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
técnica e preço.
E
maior lance ou oferta.
No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública pode priorizar a contratação de empresas previamente cadastradas e que já tenham celebrado contratos anteriores, conferindo-lhes preferência sobre novos concorrentes, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
B
O procedimento licitatório permite a aquisição de bens e a contratação de serviços de forma discricionária pelo gestor público, sem a necessidade de formalização contratual, desde que observados os princípios da economicidade e celeridade.
C
A exigência de habilitação técnica das empresas licitantes é facultativa e pode ser dispensada pela Administração, desde que a contratada demonstre capacidade de execução do objeto do contrato após a celebração do ajuste.
D
A licitação tem como objetivo primordial a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando a isonomia entre os concorrentes e a seleção da proposta que melhor atenda ao interesse público, conforme os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
No planejamento de uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação, deve o analista responsável elaborar o estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
C
Certo
E
Errado
Será obrigatório à administração pública, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
C
Certo
E
Errado
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