Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterac?o?es (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Disciplina
1
Assunto
93
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
990
questões
encontradas
20
Mais recentes
Na Administração financeira de entidades públicas, é INCORRETO afirmar:
A
As fundações e autarquias que se mantêm unicamente
de suas próprias receitas, não dependendo
de quaisquer repasses vindos do Tesouro Central,
estão obrigadas aos ditames da Lei de Responsabilidade
Fiscal, sendo que desta Lei só se ressalvam
as empresas públicas e as sociedades de economia
mista que gerem os recursos necessários à sua
operação econômica.
B
A Lei no 4320/64 possui objeto distinto do da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto àquela refere-se a normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
C
Os fundos especiais de despesa não se valem das
dotações aprovadas no orçamento geral.
D
A Receita Corrente Líquida é o denominador comum
de todos os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal, ou seja, de pessoal, despesas previdenciárias,
reserva de contingência e Dívida Fundada.
E
A Receita Corrente Líquida é a soma dos doze
meses de receita, a do mês de apuração e a dos
onze meses anteriores.
Conforme o art. 10 da Lei Complementar n.º 101/2000, para fins de observância da ordem cronológica, a identificação dos beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais ocorrerá por meio de
A
sistemas de informações gerenciais.
B
sistema de contabilidade e administração financeira.
C
sistemas de informações legais.
D
medidas judiciais.
E
controles internos.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal
A
tem freqüência semestral.
B
conterá comparativo da despesa de pessoal com os
limites impostos pela LRF.
C
é assinado apenas pelo Chefe do poder Executivo.
D
terá sua divulgação restrita apenas aos órgãos de
controle interno e externo.
E
apresentará justificativas da limitação de empenho,
caso tenha sido necessário adotar essa medida.
A Lei Complementar 101/2000 estabelece que o ato que dê ensejo a aumento de despesa com o objeto de que trata e não atenda às disposições legais pertinentes:
A
será nulo de pleno direito;
B
será anulável;
C
será passível de emenda ou correção;
D
será relativamente nulo;
E
poderá ser convalidado.
Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao aspecto orçamentário, consiste na/no:
A
demonstração das receitas e despesas de capital;
B
orçamento base zero;
C
demonstração das origens e aplicações de recursos;
D
demonstração das variações patrimoniais;
E
anexo de riscos fiscais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Determinado Município possui 40.000 habitantes. Dessa forma, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se dizer que o Anexo de Metas Fiscais:
A
substitui a Lei de Orçamento.
B
substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
deve ser elaborado somente a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação da Lei nº 101/00 Complementar.
D
deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No capítulo da dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal não se opõe
a
à realização de operações de crédito entre os entes da federação.
b
ao refinanciamento da dívida imobiliária.
c
à captação de recursos financeiros a título de antecipação de receitas tributárias, enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
d
à assunção de obrigação com fornecedores para pagamento de bens e serviço a posteriori.
e
à assunção de obrigação de despesa que não possa ser integralmente cumprida nos dois últimos quadrimestres do mandato.
A norma que determinou que estados, DF e municípios encaminhassem suas contas ao Poder Executivo da União apenas teve a finalidade de consolidar as contas públicas dos entes da Federação, para posterior divulgação de dados, privilegiando o princípio da publicidade.
C
Certo
E
Errado
Constituem dívidas públicas flutuantes, de origem extraorçamentária os
A
restos a pagar processados.
B
débitos de tesouraria.
C
financiamentos a pagar.
D
empenhos a pagar.
E
restos a pagar não-processados.
Os recursos destinados ao cumprimento de uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o seu atendimento, durante o exercício em que ocorrer o ingresso da receita. Porém, em exercício diverso, o recurso pode vir a atender outra finalidade.
C
Certo
E
Errado
Considere que um administrador deixe de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do respectivo exercício financeiro. Nessa situação, esse administrador estará praticando crime comum.
C
Certo
E
Errado
Comete crime um administrador que realiza, em nome do governo, operação de crédito com banco brasileiro sem prévia autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Será crime a realização, por um administrador do DF, de operação de crédito autorizada por lei distrital, em caso de o montante da dívida consolidada ultrapassar o limite máximo autorizado por lei federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Complementar no 101 de 04/05/2000 estabelece
A
regulamentos dos impostos federais, estaduais e municipais.
B
normas regulamentadoras da atuação do Estado na atividade aduaneira.
C
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
D
os limites da atuação do Estado na atividade agrícola.
E
normas de atuação do setor aeroportuário.
Ano:
2005
Observe as afirmativas a seguir, a respeito da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
I – O objetivo da LRF é melhorar a administração das contas públicas no Brasil.
II – A LRF fixa limites para despesas com pessoal, para a dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar despesas e receitas.
III – Segundo a LRF, nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada (por mais de dois anos) sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes.
IV – Quando os administradores de recursos públicos seguem a LRF, o contribuinte deixa de "pagar a conta" seja por meio de aumento de impostos, seja por redução nos investimentos, ou ainda por cortes em programas de interesse social.
O número de afirmativas corretas, entre as listadas, é:
A
0;
B
1;
C
2;
D
3;
E
4;
A LRF tem a finalidade de impedir que a administração gaste mais do que arrecada e impõe à folha salarial dos diversos entes da federação um limite de 60% dos gastos totais.
C
Certo
E
Errado
Caso o Congresso Nacional reconheça a ocorrência de calamidade pública, a União ficará dispensada do atingimento dos resultados fiscais fixados, durante o período em que perdurar a situação.
C
Certo
E
Errado
A LRF, por vedar a realização de operação de crédito entre entes federados por meio de fundos públicos, viola o pacto federativo configurado constitucionalmente.
C
Certo
E
Errado
A divulgação semestral de relatório de gestão fiscal por município com mais de 70.000 habitantes está respaldada pela Lei Complementar n.º 101/2000.
C
Certo
E
Errado
A LRF procura gerar o máximo de transparência das contas públicas, com vistas à redução dos atos de corrupção.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado