Questões de Concursos Para ICAP

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

Morfeu, brasileiro, pleno exercício dos direitos políticos, completou 20 (vinte) anos de idade no mês de agosto, com seu devido alistamento eleitoral, com domicílio residencial e eleitoral no Município de Delta, filiado ao Partido-Nérdico, possui interesse em se candidatar a Prefeito do Município de Delta no presente ano de 2020. Analisando as condições de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal, marque a alternativa correta:

Segundo a reportagem, a pandemia do Covid-19 gerou um impacto na agricultura familiar, o que pode desencadear principalmente:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

De acordo com o fixado na Constituição Federal, marque a alternativa que compõe o patrimônio nacional:

Utilizando-se o navegador Google Chrome no modo de navegação anônima:

Analise as afirmativas abaixo quanto as suas flexões de gênero, número e grau:

I. Os beijas-flores invadiram o nosso jardim naquela manhã de domingo.

lI. Aquele menino é um amorzinho!

IlI. A cabeça do time decidiu mudarem pra uma tática mais ofensiva.

IV. Eu levarei comigo os girassóis que tu me destes.

Está correta a letra:

Quanto à Lei Orgânica do município de São João Batista e suas competências em relação ao Sistema Tributário Municipal, é incorreto afirmar:

Analise as sentenças abaixo:

I. O Processo Administrativo Disciplinar - PAD é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida, e tem previsão estabelecida pela Lei 8.112/1990 que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Federal.

II. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

III. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar.

IV. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

V. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração.

VI. O processo disciplinar será produzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143 da Lei 8.112/1990, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Marque a opção correta:

São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais:

Marque a alternativa NCORRETA:

Utilizando-se o MS word, caso se pressione simultaneamente as teclas Ctrl+Home, o resultado obtido será:

"No Quilombo dos Palmares, onde se refugiou."

O verso acima, da canção de Paulo César Pinheiro, tem sua linguagem no sentido:

Em uma planilha do MS Excel foram digitados nas células A1, A2, A3, A4 e AS OS VALORES 20, 40, 60, 80 e 100, respectivamente; e na célula B1 a fórmula "=$A$3+A4+A5"

Copiando-se a célula B1 e colando-a na célula D5, o valor exibido nesta célula será:

No que tange às figuras de linguagem, leia as assertivas abaixo, classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e aponte a alternativa correta:

( ) Você e esse seu coração de gelo! / metáfora

( ) Basta segurar abaixo da cabeça do prego, martelar firme e pronto! / catacrese

( ) Adoro ouvir Novos Baianos! / metonímia

( ) Amar é bom e ruim ao mesmo tempo. / antítese

A Constituição Federal aborda um rol daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.

Marque a alternativa abaixo daquele que NÃO compõe esse rol:

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, marque a alternativa que corresponda à representação de forma correta em juízo ativa e passivamente:

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto Integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em certos objetivos.

Marque a alternativa abaixo que NÃO compreende um desses objetivos:

De acordo com as Súmulas Vinculantes em matéria de Direito Tributário, marque a alternativa CORRETA:

Da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

De acordo com o citado, em concordância com a Constituição Federal em seu Capítulo VII, assinale a alternativa incorreta:

O enunciado de súmula com efeito vinculante tem como objetivo fixar o entendimento quanto à eficácia, validade e interpretação de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarreta grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Sobre súmulas vinculantes, analise as afirmativas abaixo:

I. Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade .

II. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

III. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder a sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

IV. A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Marque a alternativa correta:

Marque a alterativa INCORRETA em que não apresenta uma hipótese de cabimento do agravo de instrumento em decisões interlocutórias.