Questões de Concurso sobre Despesa pública

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(_) Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.

(_) A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais

(_) As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público.

(_) No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apenas à aquisição de imóveis ou bens de capital a serem utilizados.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do setor público brasileiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como Despesas:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à despesa e o empenho desta, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, sempre que devidamente justificada.

Os limites da contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são classificadas como

Julgue os itens a seguir que apresentam titulares de sentenças transitadas em julgado, decorrentes dos respectivos processos indicados.

I João é titular de propriedade desapropriada pelo município de Maringá.

II Maria, deficiente física, é filha de Joana, já falecida, que havia movido processo de cobrança de verbas remuneratórias não pagas pelo município de Maringá.

III Jonas, maior de 50 anos de idade, é sucessor de Manoel em processo de cobrança por valores não pagos decorrentes de contrato administrativo.

IV Simone, maior de 30 anos de idade, é vencedora em demanda previdenciária de salário-maternidade.

A partir dessas informações, assinale a opção correta.

Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por instituições financeiras com juros abaixo daqueles ordinariamente praticados, subvencionados com recursos provenientes do orçamento estadual e repassados mediante convênio. A área de fiscalização do Tribunal apontou potencial ilegalidade no programa e nos convênios em face da não comprovação de medida compensatória de renúncia fiscal na forma requerida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Referido apontamento

Sobre despesas públicas orçamentárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União e facultativa para os demais entes da Federação.

( ) A despesa pública, em sua classificação institucional, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) Na classificação da despesa orçamentária por natureza, não deverá ocorrer a complementação da natureza com a “modalidade de aplicação”, pois tal complementação implicaria em dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

( ) Na classificação da despesa pública por Natureza, a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social será identificada com o código “9.9.99.99.99”. Contudo, não será passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se dará efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos.

A sequência está correta em

As dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro e as destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização são classificadas como:

Em relação a despesa pública, assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade identificar os objetos de gasto de cada despesa, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanentes, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins:

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a Lei 4.320/1964, considere:

I - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

III - Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

IV - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, ao final de um bimestre, se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes e o ministério público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,

Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320 de 1964 classificam a despesa por categoria econômica em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes.

II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital.

III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio.

IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.

É correto o que se afirma

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é classificada em duas categorias econômicas: Despesa Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria econômica pode ainda ser discriminada por grupos de natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir, associando os grupos de natureza das despesas correntes e de capital aos seus respectivos elementos de despesa.

Coluna 1

Coluna 2

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Considerando a Lei 4.320,64, o empenho de despesa é:

A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública, considere:

I - Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

II - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

III - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

IV - O empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).

As dotações para amortização da dívida pública são classificadas como

As despesas empenhadas no exercício em que não foram pagas até 31 de dezembro são denominadas