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Questões de Concursos Para TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - PE
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Maria Helena Diniz aduz que “O Direito é lacunoso, sob o prisma dinâmico, já que se encontra em constante mutação, pois vive com a sociedade, sofre com ela, recebendo a cada momento o influxo de fatos e valores, não havendo possibilidade lógica de conter, em si, prescrições normativas para todos os casos” (DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 298). Nesse contexto e de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
No Direito Tributário, assim como em outros ramos do Direito, deve-se observar o preceituado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, que indica 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito
B
No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 4 (quatro) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem
C
No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito público e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem
D
No Direito Tributário há norma especial, que apresenta 3 (três) técnicas de integração: a analogia, os princípios gerais de direito tributário e a equidade, cuja utilização deve ser sucessiva e nessa ordem
A avaliação do desempenho de modelos de aprendizado de máquina é uma etapa crítica no desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial. Ela permite verificar a eficácia da predição, identificar pontos de melhoria e evitar a adoção de modelos com bom desempenho apenas aparente. O uso de métricas adequadas e ferramentas interpretativas auxilia na validação técnica e ética dos sistemas construídos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
O F1-score é a média aritmética entre precisão e sensibilidade
B
A acurácia é sempre uma métrica confiável, mesmo em conjuntos de dados desbalanceados
C
O uso de matriz de confusão permite avaliar os verdadeiros positivos, falsos negativos e outras métricas derivadas
D
O erro quadrático médio é mais indicado que o ROC AUC para avaliar classificadores binários
Analise o notebook abaixo, obtido pela exportação estruturada em texto feita no Jupyter Notebook.
Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. A célula 4 do Notebook gera uma análise descritiva ou resumo dos dados. Para variáveis numéricas obtém-se count, mean, std, min, max, Q1, Q2, Q3. O comando da célula 3 mostra as cinco primeiras linhas do Dataframe.
II. Housing_path é a pasta onde estão os dados no formato <working directory/datasets/housing/>, onde working directory pode ser obtido pelo comando os.getcwd().
III. A função hist() gera histogramas que utiliza a biblioteca matplotlib. Ela utiliza o parâmetro bins, que é a resolução do gráfico, e figsize para o tamanho da figura no formato largura/altura em polegadas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I apenas
C
II e III apenas
D
I, II e III
Joaquim da Silva postulou, administrativamente, a expedição de certidão em que constassem informações pessoais suas existentes em processo de tomada de contas em trâmite perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O pedido foi distribuído a um Conselheiro que, ao analisar a pretensão, indeferiu na semana passada a expedição, argumentando tratar-se de processo de acesso público e irrestrito. Por necessitar com urgência da certidão, Joaquim da Silva impetrará a ação constitucional competente nos próximos dias, voltada a atacar o ato do conselheiro e, assim, obter de forma imediata a certidão. Assinale a alternativa que se adequa à pretensão de Joaquim e apresenta os argumentos que a sustentam.
A
Joaquim deverá impetrar habeas data sob o fundamento de violação ao direito fundamental, expressamente previsto na Constituição da República, de acesso a informações pessoais. A ação é de competência originária do juízo de direito de 1º grau
B
Joaquim deverá impetrar mandado de segurança sob o fundamento de violação ao direito fundamental, expressamente previsto na Constituição da República, de obtenção de certidões em repartições públicas. A ação é de competência originária do Tribunal de Justiça de Pernambuco
C
Joaquim deverá impetrar mandado de segurança sob o fundamento de violação ao direito fundamental, expressamente previsto na Constituição da República, de acesso a informações pessoais. A ação é de competência originária do Tribunal de Justiça de Pernambuco
D
Joaquim deverá impetrar habeas data sob o fundamento de violação ao direito fundamental, expressamente previsto na Constituição da República, de obtenção de certidões em repartições públicas. A ação é de competência originária do juízo de direito de 1º grau
Sobre os deveres funcionais do servidor público que atua no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
A
Está dispensado de responsabilidade sobre danos materiais ao erário quando em situação de urgência
B
Deve recusar-se a cumprir ordem de autoridade superior que não esteja formalizada por escrito
C
Deve manter sigilo sobre os assuntos da repartição, ainda que após deixar o serviço público
D
Pode ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, desde que por até dois dias consecutivos ao mês
Determinado cidadão, insatisfeito com a qualidade do serviço público prestado por dada concessionária de serviço público, procura uma advogada especialista na matéria e faz a ela alguns questionamentos. Analise os questionamentos do cidadão e as respostas fornecidas pela advogada abaixo.
I. Quanto à fiscalização dos serviços, a advogada explicou que as concessões se sujeitam à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com participação dos usuários a título de cooperação, em que pese possuam os usuários direito de levar ao conhecimento do poder público as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.
II. Quanto ao valor das tarifas, a advogada explicou que a concessionária deve divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
III. Quanto aos prejuízos causados aos usuários, explicou a advogada que incumbe à concessionária responder por danos em razão dos serviços, sendo que a submissão à fiscalização exercida por órgão competente implica em atenuação de tal responsabilidade.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III apenas
B
I apenas
C
II e III apenas
D
I e II apenas
Durante a elaboração de um parecer técnico, o servidor deve classificar os bens fungíveis que estão descritos no processo de acordo com os ditames do Código Civil. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto aos bens fungíveis.
A
Tratam-se dos imóveis que pertencem exclusivamente ao Estado
B
Tratam-se dos móveis ou imóveis que se deterioram com o tempo
C
São os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
D
São os móveis ou imóveis que exigem avaliação individualizada e singular
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prescrição das sanções previstas na Lei nº 8429/92 (“Lei de Improbidade Administrativa”).
A
O prazo prescricional é de cinco anos, a contar do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança
B
A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos na citada Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 90 (noventa) dias corridos
C
O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, uma única vez por igual período
D
Encerrado o inquérito civil, salvo se não for caso de seu arquivamento, a ação destinada a levar a efeitos as sanções previstas na citada lei deverá ser proposta no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz pode se retratar de sua decisão em qualquer modalidade recursal, desde que o recurso seja tempestivo e ainda não tenha sido julgado pelo tribunal
B
O juiz pode exercer juízo de retratação, no recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias, reformando ou sustentando sua decisão
C
O juízo de retratação é expressamente previsto no recurso em sentido estrito e nos embargos infringentes, sendo vedado na apelação, mesmo que ainda não tenha sido remetida ao tribunal
D
O Código de Processo Penal permite o juízo de retratação tanto no recurso em sentido estrito quanto na apelação, desde que antes da remessa ao tribunal
Em relação ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
A
O consentimento do titular é sempre exigido, mesmo para execução de políticas públicas previstas em lei
B
O encarregado pelo tratamento de dados é uma figura facultativa na administração pública
C
Dados sensíveis não podem ser tratados por órgãos públicos sob nenhuma hipótese
D
O tratamento deve observar os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança
Segundo as normas do Conselho Nacional de Justiça, a política de governança de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Poder Judiciário deve ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
estar limitada aos Tribunais Superiores, sem aplicação nos tribunais estaduais
B
ser implementada somente pelas áreas de segurança institucional
C
estimular o planejamento participativo, com envolvimento de gestores, usuários, técnicos e demais envolvidos
D
ser orientada exclusivamente para controle orçamentário de recursos de TIC
No âmbito do processo judicial eletrônico, os atos cartorários realizados por servidores devem observar os requisitos legais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O ato eletrônico, assinado digitalmente, tem a mesma validade do realizado em papel
B
A assinatura digital é dispensável nos autos eletrônicos quando se tratar de despacho interno
C
Os atos processuais praticados eletronicamente produzem efeitos apenas quando ratificados em meio físico
D
Os documentos digitalizados devem ser inutilizados após 30 dias da juntada no sistema eletrônico
Sobre “Suspensão do Crédito Tributário” e “Extinção do Crédito Tributário”, conforme o CTN, analise os trechos abaixo.
“Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: moratória; ______; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; ______”.
“Extinguem o crédito tributário: o pagamento; a compensação;______; ______; a prescrição e a decadência; a conversão de depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; a decisão judicial passada em julgado; a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
o depósito do seu montante integral / o parcelamento / a transação / remissão
B
transação / a anistia / o parcelamento / a isenção
C
remissão / transação / o depósito do seu montante integral / o parcelamento
D
a anistia / o parcelamento / a transação / a isenção
O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui um conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. No que tange à sua disciplina legal, analise as afirmativas abaixo.
I. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
II. Ele poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
III. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de sessenta dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II e III apenas
C
I e II apenas
D
I, II e III apenas
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos (ITCMD) será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação e terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal, por meio de Resolução.
( ) Medida provisória que implique majoração do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que tenha sido editada.
( ) No que concerne ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
( ) O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental e terá alíquotas máximas fixadas por Resolução do Senado Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - F
B
F - V - V - V
C
F - V - F - V
D
V - F - V - F
Considere o verso “Algo a ver com as ordens para abrir uma nova galeria.” e assinale a alternativa que apresenta uma análise correta da regência.
A
A expressão “a ver com” está incorreta, pois o verbo “ver” exige preposição “de” para seu complemento.
B
O uso da preposição “com” após o verbo “ver” indica erro de regência, pois o verbo deveria ser pronominal nesse contexto.
C
O verbo “ver” é usado aqui no sentido de “relacionar-se”, sendo corretamente acompanhado da preposição “com”.
D
A locução “a ver com” deveria ser substituída por “haver com”, que é a forma exigida pela norma culta da língua.
A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.
A
As questões de fato que não tenham sido propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas no recurso de apelação caso a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior
B
Quando o pedido ou a defesa contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, o recurso de apelação devolverá ao tribunal somente o conhecimento deste
C
As decisões judiciais proferidas anteriormente à sentença, quando não comportarem agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões, sendo exigida manifestação inicial imediata e reiteração na interposição do recurso de apelação
D
A apelação será interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau e conterá os nomes e qualificação das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de anulação da sentença, dispensado pedido de nova decisão
Nem todos os funcionários de uma empresa têm casa própria e todos os diretores têm casa própria. Com base nessa afirmação é possível concluir que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
se um funcionário da empresa não tem casa própria então ele não é um diretor
B
os diretores não são funcionários da empresa
C
existe um diretor da empresa que não tem casa própria
D
existe um funcionário da empresa que é diretor e não tem casa própria
No contexto de DevOps, enquanto a ______ foca na automação do processo de construção, teste e integração de código-fonte de múltiplos desenvolvedores em um repositório compartilhado de forma frequente para detectar problemas precocemente, a ______ estende essa automação para garantir que o software esteja sempre em um estado implantável em produção a qualquer momento, automatizando os estágios até a prontidão para entrega. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Continuous Delivery / Continuous Deployment
B
Integração Contínua / Continuous Delivery
C
Testes Contínuos / Deployment Contínuo
D
Quality Assurance / Continuous Integration
Uma equipe está implementando um sistema de login seguro usando JWTs (JSON Web Tokens) para um portal público. É crítico garantir que os tokens não sejam adulterados. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e a relação proposta entre elas.
Asserção: O algoritmo HMAC-SHA256 é frequentemente usado para assinar JWTs e garantir sua integridade.
PORQUE
Razão: O HMAC combina uma função hash (SHA-256) com uma chave secreta, verificando a autenticidade e integridade do token, além de proteger contra colisões e ataques.
Assinale a alternativa correta.
A
Ambas são verdadeiras e a razão justifica a asserção
B
A asserção é verdadeira, mas a razão é falsa
C
A asserção é falsa e a razão é verdadeira
D
Ambas são falsas
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