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Questões de Concurso sobre Licitações
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Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:
A
contiverem vícios sanáveis.
B
não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
C
apresentarem preços abaixo do orçamento estimado para a contratação.
D
não tiverem sua exequibilidade demonstrada no momento da apresentação da proposta.
Suponha‑se que uma empresa vencedora de determinada licitação firmou um contrato com a Administração Pública, contrato este que foi concluído com a entrega de unidades produzidas em número superior ao exigido.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi atendido o princípio da
A
eficácia.
B
competitividade.
C
eficiência.
D
razoabilidade.
E
economicidade.
Sobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº 14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem possibilidade de aplicação de outra sanção.
(__) O prazo de convocação para assinar o contrato não poderá ser prorrogado em nenhum caso.
(__) Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes obrigados a aguardar ao menos dois anos para a formalização.
(__) Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
A sequência está correta em:
A
F − F − F − V.
B
F − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − V − V − V.
Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:
A
segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
B
primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
C
segunda linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
D
segunda linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
E
terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Em licitação para requalificação da rede coletora e emissário, o engenheiro sanitário deve compor o preço global. Sobre a Tabela BDI (Bonificação/Benefícios e Despesas Indiretas) e aspectos de gestão financeira de obras, assinale a alternativa CORRETA.
A
BDI é tabela obrigatória por lei.
B
BDI integra tributos, encargos e lucro.
C
BDI substitui orçamento do custo direto.
D
BDI exclui custos financeiros e risco.
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a utilização da Ata de Registro de Preços, estabelecendo regras para sua formação e adesão. Com base no texto legal, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a adesão de órgãos ou entidades federais a atas de registro de preço gerenciadas por órgãos ou entidades estaduais, distritais ou municipais.
B
Aquisições ou contratações adicionais realizadas por órgão ou entidade não participante não precisam respeitar limitações percentuais nas adesões.
C
Para a adesão de órgãos ou entidades não participantes a uma ata de registro de preços, o valor contratado, obrigatoriamente, não deverá superar o limite orçamentário do órgão.
D
A aquisição emergencial de medicamentos e de material de consumo hospitalar por órgãos da administração pública poderá ser realizada, desde que respeite os limites legais.
E
Órgãos e entidades não participantes podem aderir a uma ata/de registro de preços, desde que seja na vigência orçamentária do órgão gerenciador.
No contexto licitatório, o pedido de compra é um documento importante que inicia o processo de aquisição de bens ou serviços pela administração pública. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O pedido de compra deve ser realizado exclusivamente após a assinatura do contrato, quando o fornecedor já foi escolhido e a licitação foi concluída.
(__) O pedido de compra deve ser formalizado apenas quando a modalidade de licitação escolhida for a "tomada de preços".
(__) O pedido de compra é utilizado somente em processos de licitação para bens ou serviços de pequeno valor, quando dispensada a licitação.
(__) O pedido de compra é elaborado pela unidade requisitante, com base nas necessidades do órgão, e deve ser aprovado antes de qualquer procedimento licitatório.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F.
C
F − F − F − V.
D
F − F − V − V.
Os prazos e condições de entrega são importantes informações que devem conter em um edital de licitação, de modo a resguardar os direitos da Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O edital deve estabelecer de forma clara os prazos e as condições de entrega do objeto licitado, visando garantir a regularidade e o cumprimento do contrato pela empresa contratada.
(__) O prazo de entrega do objeto licitado deve ser compatível com a natureza do objeto e o tempo necessário para sua execução, levando em consideração as condições específicas de cada licitação.
(__) A Administração Pública pode alterar os prazos de entrega de acordo com sua conveniência, sem a necessidade de justificativa ou alteração contratual, desde que haja concordância entre as partes envolvidas.
(__) Caso o contratado não cumpra os prazos e as condições de entrega estabelecidas no contrato, a Administração pode aplicar penalidades previstas no edital e no contrato, como multas ou até mesmo a rescisão do contrato.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F.
C
F − F − V − V.
D
V − V − F − V.
O princípio preponderante que rege as contratações públicas, à luz da mencionada Lei, é o de atendimento ao desenvolvimento nacional sustentável.
C
Certo
E
Errado
Ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho adotadas por licitante, se previstas na lei, serão utilizadas como critério de desempate em processos licitatórios.
C
Certo
E
Errado
Considere que a União, a fim de atender à demanda por serviços de saúde em determinada região da cidade, tenha decidido abrir uma unidade de pronto atendimento (UPA). Para tanto, será necessário fazer a locação de um imóvel cujas características permitam a rápida instalação dos equipamentos médicos para início imediato do atendimento. Nesse caso, de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2001), a União poderá fazer a locação por meio de
A
dispensa de licitação.
B
contratação direta.
C
licitação, na modalidade concorrência.
D
diálogo competitivo.
E
pregão eletrônico.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada diálogo competitivo. Acerca dessa modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.
A
É restrita a contratações em que o objeto, entre outras condições, envolve inovação tecnológica ou técnica, sendo preciso desenvolver uma alternativa que atenda às necessidades da Administração Pública.
B
Pode ser combinada com qualquer outra modalidade de licitação, à exceção do Pregão.
C
Deve ser aplicada na escolha de trabalho técnico ou científico, em que a Administração conversa previamente com os licitantes para discutir as propostas apresentadas.
D
As soluções propostas pelo licitante serão apresentadas pela Administração aos demais licitantes, independentemente do consentimento do autor da proposta.
E
Para participar dessa modalidade de licitação, os licitantes deverão apresentar a respectiva proposta antes do início dos diálogos.
A Lei nº 14.133/2021 passou a prever em seu texto a utilização da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM). Tal tecnologia permite a criação de modelos digitais detalhados de construções, que são utilizados para planejar, projetar, construir e gerenciar construções de forma mais eficiente e integrada. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
A
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura iniciadas até 30 de dezembro de 2023, sempre que adequada ao objeto da licitação, será obrigatoriamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
B
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura iniciadas até 1º de abril de 2021, sempre que adequada ao objeto da licitação, será obrigatoriamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
C
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura iniciadas entre 1º de abril de 2021 e 30 de dezembro de 2023, sempre que adequada ao objeto da licitação, será facultativamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, sendo obrigatória a sua utilização a partir de 30 de dezembro de 2023.
D
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
E
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura promovidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, sendo obrigatório o seu uso pela União a partir de 30 de dezembro de 2023.
A Lei n° 14.133 de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações federais, estaduais, municipais e as do Distrito Federal.
I. A Lei n° 14.133/21 substituiu a lei a Lei nº 8.666/1993, embora tenha permitido que as normas anteriores fossem aplicadas por dois anos após sua publicação para que os órgãos e entidades se adaptassem. A partir de 2024 passou viger como único regramento.
II. A Lei n° 14.133/21 permitiu a inversão das fases do processo licitatório com a possibilidade de análise das propostas antes da habilitação dos licitantes, desde que exista um motivo justo com explicação dos benefícios propiciados por essa alteração. Essa alteração não é necessária estar prevista no edital de licitação.
III. A citada lei introduziu o critério de maior retorno econômico para o julgamento das propostas, além de menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior desconto que já existiam na lei anterior.
IV. A Lei n° 14.133/21 Estabelece a obrigatoriedade de gestão e fiscalização dos contratos por servidores ou empregados públicos designados sem a possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
II e IV apenas
D
I, II, III e IV
A participação de um servidor público na fase interna da licitação, como, por exemplo, na elaboração do edital do certame, bem como na condução da licitação, atuando como membro da comissão de licitação, viola um dos princípios das licitações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021. Trata-se do princípio da
A
competitividade.
B
segregação de funções.
C
economicidade.
D
vinculação ao edital.
E
julgamento objetivo.
Qual a modalidade de licitação indicada para aquisição de bens comuns pelo critério de menor preço?
A
Leilão
B
Concorrência
C
Concurso
D
Pregão
E
Diálogo competitivo
Acerca das modalidades de Licitação, assinale a alternativa correta.
A
A concorrência, o diálogo competitivo e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
Se optar pela realização de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão. Além disso, adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas; utilizar, como parâmetro máximo, os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observar os valores dos bens a serem leiloados.
C
Embora seja vedada a criação de outras modalidades de licitação, além das atualmente previstas em lei, é permitida a combinação entre elas para a formação de uma modalidade mista.
D
A modalidade diálogo competitivo é proibida a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e de identificar meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, como a busca pela solução técnica mais adequada.
Licitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores ou contratantes por meio de um procedimento competitivo. Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo contratado.
( ) O orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, não é obrigatório nos regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada.
( ) O diálogo competitivo, a tomada de preços e o convite são modalidades usadas para contratação de serviços ambientais e obras de engenharia.
Assinale a sequência correta.
A
V V V
B
V V F
C
F F V
D
F F F
O processo licitatório é constituído das fases previstas na Lei nº 14.133/2021. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.
I. Seguindo a regra geral das fases do procedimento licitatório, o julgamento é posterior à habilitação, mas a Administração, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá realizar o julgamento antes da habilitação.
II. A Lei prevê uma fase recursal única, que deve ser realizada, seguindo a regra geral, após a habilitação.
III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo segue as seguintes fases procedimentais e na sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
Assinale a opção que indica a etapa do ciclo de compras da administração pública consistente em procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras, tendo como objetivo principal a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.
A
recebimento do produto ou serviço e liquidação
B
licitação
C
recebimento das requisições de compra
D
estudo preliminar do cadastro de fornecedores
E
recepção de nota de empenho
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