Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Licitações
Disciplina
1
Assunto
107
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
6.595
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
Essa Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.
B
Essa Lei estabelece normas específicas de licitação e contratação para as administrações públicas.
C
São abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
D
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada pelo Congresso Nacional.
E
Nas licitações e nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, independentemente de ratificação pelo presidente da República.
Considere que a Prefeitura Municipal de Venâncio Aires precise efetuar a alienação de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance. De acordo com a Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação prevista para esses casos é chamada de:
A
Leilão.
B
Negociação.
C
Pregão.
D
Tomada de preços.
E
Venda direta.
A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, de até X%, do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até Y%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. Quanto aos valores de X% e Y%, assinale a alternativa correta.
A
Até 5% (cinco por cento), autorizada a majoração para até 10% (dez por cento).
B
Até 10% (dez por cento), autorizada a majoração para até 20% (vinte por cento).
C
Até 30% (trinta por cento), autorizada a majoração para até 40% (quarenta por cento).
D
Até 50% (cinquenta por cento), autorizada a majoração para até 60% (sessenta por cento).
E
Até 15% (quinze por cento), autorizada a majoração para até 20% (vinte por cento).
As disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre manifestações de irresignação no decorrer do processo licitatório, em especial sobre a interposição de recursos, veiculam que
A
o provimento a eventual recurso apresentado ensejará a invalidação dos atos que não sejam suscetíveis de aproveitamento.
B
não cabe recurso contra ato de revogação de licitação, pois se insere em matéria de conveniência e oportunidade, não se submetendo a nenhum controle, interno ou externo.
C
os recursos não têm efeito suspensivo, apenas os pedidos de reconsideração.
D
os pedidos de reconsideração são apresentados para a mesma autoridade que proferiu o ato, de modo que não poderiam ter efeito suspensivo.
E
a manifestação de interesse e a apresentação das respectivas razões de recurso devem se dar em apenas uma oportunidade, ao final do procedimento de licitação, e versar a respeito de todos os aspectos objeto de irresignação.
Suponha que a Administração de determinado município pretenda contratar solução de tecnologia da informação para modernização de determinados serviços que serão disponibilizados à população. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP)
A
deve ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, independentemente da modalidade e do tipo de licitação, e estar aderente aos requisitos contidos no projeto básico e termo de referência disponibilizados com o edital.
B
constitui documento obrigatório, dado o objeto da contratação, devendo ser apresentado como requisito para a assinatura do contrato, observadas as diretrizes fixadas no termo de referência.
C
integra a fase preparatória da licitação, devendo evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
D
insere-se na etapa de planejamento da futura contratação e somente é obrigatório se for adotada a modalidade diálogo competitivo, a fim de balizar o oferecimento das soluções a serem apresentadas pelos licitantes.
E
não será exigido em caso de dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório, podendo ser substituído por planilha dos custos individualizados, acompanhada da comprovação da compatibilidade com preços de mercado.
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que regula as licitações e contratos do poder público, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
A
indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
B
pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
C
órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
D
pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
E
empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
Uma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso poderá ser exigida, mediante previsão no edital do certame, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Sobre as garantias e seus dispositivos legais, analise as afirmativas a seguir.
I. O título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, não é uma modalidade de garantia prevista por lei.
II. O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento.
III. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 15% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
IV. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela administração.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Em um processo de contratação para serviço de consultoria técnica especializada, o gestor optou pelo julgamento por técnica e preço. De acordo com a Lei de Licitações, tal critério:
A
Pode ser utilizado indistintamente em aquisições de bens ou serviços comuns.
B
É permitido apenas em licitações internacionais.
C
Substitui a fase de habilitação em casos excepcionais.
D
Aplica-se a qualquer contratação com valor superior ao limite do pregão.
E
É aplicável a serviços predominantemente intelectuais, quando a técnica for essencial ao resultado.
Com base na Lei nº 14.133/2021, no que diz respeito às hipóteses de contratação direta pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
A licitação é dispensável para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
B
A contratação direta por inexigibilidade pode ocorrer na hipótese de fornecimento exclusivo, devidamente comprovado.
C
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, prejudicadas, nesse caso, a aplicação de outras sanções legais.
D
A contratação direta exige, dentre outros, a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
Segundo a Lei 14.133/2021, ______ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
leilão
B
diálogo Competitivo
C
pregão
D
concurso
E
credenciamento
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
A sequência está correta em:
A
F − F − V − V.
B
V − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − V − V − V.
Complete corretamente as lacunas utilizando as opções abaixo:
A.O __________ é o procedimento no qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, seguindo regras de igualdade e transparência.
B.O __________ é o documento oficial que divulga as condições, prazos e critérios que deverão ser observados pelos interessados.
C.Já o __________ é firmado após a escolha do vencedor, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Licitação − Edital − Contrato Administrativo
B
Edital − Licitação − Contrato Administrativo
C
Edital − Contrato Administrativo − Licitação
D
Contrato Administrativo − Edital − Licitação
E
Contrato Administrativo − Licitação − Edital
A contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como serviços de auditoria, consultoria, publicidade e restauração de obras de arte, poderá ser feita por inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infantil e, ainda, lançar um edital para contratação de empresa especializada, para elaborar os projetos necessários e executar a obra, considerada complexa e de grande porte. Nesse caso e, à luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que a modalidade de licitação a ser adotada é:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Convite.
D
Concorrência.
A contratação de um arquiteto especializado, para projetar a nova sede do CFMV, não deve ser realizada por meio de pregão, justamente, por se tratar de um serviço incomum.
C
Certo
E
Errado
Com base no texto da Lei nº 14.133/2021, que determina cada modalidade de licitação adequada a certas hipóteses e objetos, assinale a alternativa correta.
A
O leilão é cabível para a alienação de bens imóveis ou bens móveis servíveis, legalmente apreendidos, não podendo ocorrer em sessão pública com lances sucessivos.
B
O diálogo competitivo é cabível nas contratações em que a Administração não tenha condições de definir, sozinha, as especificações técnicas aptas a atender suas necessidades.
C
A concorrência é modalidade cabível para contratação de obras, serviços e compras em geral, inclusive nos casos que não se enquadrem nas hipóteses das demais modalidades.
D
O concurso tem como objeto a seleção de proposta econômica mais vantajosa para aquisição de bens e serviços comuns.
E
O pregão distingue-se das demais modalidades por prescindir de edital e termo de referência, substituídos por convite aos licitantes.
Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.
C
Certo
E
Errado
Durante a fase de planejamento das contratações públicas de bens e serviços, a Administração deve elaborar um documento formal, necessário para a elaboração do edital, que consolida a definição do objeto, os requisitos da contratação, os critérios de seleção e a estimativa de valores, entre outros elementos essenciais. Esse documento, fundamentado em estudo técnico preliminar que conclua pela viabilidade da contratação, denomina-se:
A
Plano de contratação.
B
Projeto executivo.
C
Termo de referência.
D
Estudo de impacto orçamentário-financeiro.
É dispensável a licitação para a contratação
A
de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.
C
de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo de consultorias técnicas.
D
que compreenda valores inferiores a cinquenta mil reais, no caso de serviços e compras que não envolvam obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.
E
que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos.
Gerar simulado