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Questões de Concurso para IAPEN AP - Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - AP
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A não ser psicopatas [...], algumas pessoas, quando flagradas... (3º parágrafo)
Sem prejuízo do sentido e da correção, o termo sublinhado acima pode ser substituído por
A
Ademais
B
Além de
C
A menos que
D
Com exceção de
E
Mesmo que
São espécies de penas restritivas de direitos
A
a prisão administrativa e limitação de fim de semana.
B
multa e prestação de serviço à comunidade.
C
o regime aberto e remição.
D
a prestação pecuniária e interdição temporária de direitos.
E
o livramento condicional e comutação.
Uma das características atribuídas aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal é que eles não podem ser alterados ou modificados nem mesmo por proposta de emenda constitucional. Tais regras da Constituição Federal são chamadas de
A
regras fundamentais.
B
principios originários.
C
cláusulas pétreas.
D
direitos cogentes.
E
pactos federados.
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:
A
Recurso de Apelação.
B
Recurso em Sentido Estrito.
C
Habeas Corpus.
D
Revisão Criminal.
E
Embargos infringentes.
A assistência social
A
tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes carentes.
B
e as ações governamentais a ela relacionadas serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.
C
não abrange, dentre seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho, cuja atribuição caberá ao Ministério do Trabalho.
D
é de filiação obrigatória sob a forma de regime geral.
E
será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição à seguridade social.
NÃO constitui princípio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
A
equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.
B
promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.
C
relativização dos direitos humanos em face das peculiaridades de cada unidade prisional, de modo a priorizar aquelas com maiores probabilidades de ressocialização.
D
valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.
E
corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.
Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,
A
não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
B
os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício
C
compete privativamente ao chefe do Executivo conceder licença, férias e outros afastamentos aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados.
D
os órgãos fracionários dos tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, em qualquer circunstância.
E
salvo a de magistério, aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, exceto quando estiver em disponibilidade.
No segmento Como o altruísmo (final do 5º parágrafo), estabelece-se uma
A
oposição.
B
comparação.
C
finalidade.
D
causa.
E
concessão.
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de
A
Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.
B
em qualquer das três localidades.
C
Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.
D
Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.
E
Macapá, por ser a capital do Estado.
No Brasil,
A
a forma de governo é a Presidencialista.
B
o sistema de governo é a República.
C
a chefia de Estado cabe aos presidentes dos três poderes, independentes e harmônicos entre si.
D
a chefia de Governo é de responsabilidade do Presidente da Congresso Nacional.
E
a chefia de Estado e de Governo são exercidas concomitantemente pelo Presidente da República.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreende
A
início de cumprimento de pena privativa de liberdade prioritário e separado dos adultos.
B
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
C
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
E
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá ser concedido, em favor dele
A
habeas data.
B
habeas corpus.
C
mandado de segurança.
D
mandado de injunção.
E
recurso especial.
Considere verdadeiras as afirmações:
– Estudo ou passeio.
– Vou à escola ou não estudo.
– Fico em casa ou não passeio.
Ontem não fiquei em casa, portanto,
A
passeei e estudei.
B
não passeei e não estudei.
C
fui à escola e estudei.
D
estudei e não fui à escola.
E
não passeei e não fui à escola.
Está correta a redação deste livre comentário:
A
A despeito de haver flagrantes violações aos direitos humanos em diversas partes do mundo, hoje eles constituem uma conquista e um patrimônio ético e cultural da humanidade.
B
Em lugares onde há sérios conflitos sociais, no qual ocorrem violações a dignidade humana, de diversas ordens, tornam-se mais importantes do que nunca a promoção dos direitos humanos.
C
Na sociedade moderna, a autonomia do ser humano é valorizado pelo pensamento filosófico, pois enquanto todos os homens são livres, iguais e tem direitos por natureza.
D
No plano internacional, a divulgação dos direitos humanos feitos por ativistas que se faz ouvir, tornaram-se um dos instrumentos contra o cerceamento das liberdades individuais.
E
Vê-se em diferentes países e culturas, demandas por direitos humanos, mesmo nos lugares onde renega a interpretação dos países ocidentais de quais seriam esses direitos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A
é um conjunto de regras destinado a garantir a impunidade dos criminosos.
B
não reconhece nenhum direito que seja aplicável às pessoas vítimas de crimes.
C
não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.
D
dispõe que os criminosos devem ser punidos de forma branda porque são vítimas da desigualdade social.
E
prevê que toda pessoa acusada de crime somente pode ser presa após condenação em segunda instância.
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina- se a
I. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de
suas entidades autárquicas e empresas públicas.
II. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
III. polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em
lei, incumbindo, ainda, a execução de atividades de defesa civil.
IV. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação
fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e III.
Incumbe ao Conselho Penitenciário
A
supervisionar a assistência aos egressos.
B
decidir sobre faltas disciplinares na execução da pena.
C
prestar assistência material e psicológica aos presos.
D
conceder indulto e progressão de regime.
E
requerer aplicação de medida de segurança.
Incumbe ao Conselho da Comunidade
A
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
B
supervisionar os patronatos.
C
elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
D
visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
E
propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.
À medida que as sociedades humanas se transformam, e se tornam mais complexas as relações sociais... (último parágrafo)
O segmento destacado acima possui, no contexto, a mesma função sintática que o sublinhado em:
A
a humanidade compartilha de alguns valores comuns
B
as lutas em torno das conquistas desses direitos são contínuas
C
todos aqueles que se opunham à marcha dos regimes autoritários europeus
D
A afirmação dos direitos humanos é ao mesmo tempo universal e positiva.
E
Universal porque alcança todos os homens
Pessoa jurídica que se submete a regime jurídico de direito privado, que integra a Administração indireta e cujo escopo social é a prestação de serviços públicos, estando os empregados submetidos ao regime celetista, pode ser
A
empresa pública, não se submetendo, contudo, à norma constitucional que estabelece a responsabilidade civil do Estado.
B
empresa pública, que também deve observar a obrigatoriedade de prévia licitação para formalizar suas contratações, ainda que não para todas.
C
autarquia, cuja criação deve se dar por lei, considerando que a finalidade seja a prestação de serviços públicos, ainda que se submeta a regime jurídico de direito privado.
D
sociedade de economia mista, cujos empregados, ainda que celetistas, gozam de estabilidade e só podem ser demitidos mediante processo administrativo, em razão da finalidade institucional indicada.
E
sociedade de economia mista, que também pode se submeter a regime jurídico de direito público, caso a lei que autorizou sua criação assim tenha determinado expressamente.
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