Organização Administrativa

Organização Administrativa

• Centralização

• Descentralização

  • Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços)

  • Descentralização mediante delegação (descentralização por colaboração)

  • Descentralização Política

  • Descentralização Territorial ou Geográfica

• Desconcentração

  • Desconcentração em razão da matéria

  • Desconcentração em razão do grau ou da hierarquia

  • Desconcentração por critério territorial

• Concentração

• Administração Direta

  • Conceito e características

• Órgãos Públicos

  • Conceito de Órgãos Públicos

  • Características

    • Capacidade Processual ou personalidade judiciária

    • Forma de Criação e extinção dos Órgãos Públicos

    • Teoria da Imputação (ou do órgão)

    • Teoria do Mandato

    • Teoria da Representação

  • Classificação dos Órgãos Públicos

    • Quanto à Posição Estatal

      • Independentes

      • Autônomos

      • Superiores

      • Subalternos

    • Quanto à Estrutura

      • Simples ou Unitários

      • Compostos

    • Quanto à Atuação Funcional

      • Singulares ou Unipessoais

      • Colegiados ou Pluripessoais

    • Quanto às Funções que Exercem

      • Ativos

      • De Controle

      • Consultivos

    • Quanto ao âmbito de atuação

      • Centrais

      • Locais

  • Relações do Estado/órgão com os agentes públicos

    • Teoria do mandato

    • Teoria da representação

    • Teoria do órgão ou da Imputação

• Administração Indireta

  • Entidades integrantes da Administração Indireta

  • Forma de criação e extinção

  • Características comuns a todas as entidades da Administração Indireta

• Autarquias

  • Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

  • Criação e Extinção de Autarquias

  • Atividades Desenvolvidas pelas Autarquias

  • Prerrogativas e características

  • Espécies de autarquias

    • Agências Reguladoras

    • Conselhos Profissionais

    • Agências Executivas

• Empresas Públicas

  • Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

  • Criação e Extinção das Empresas Públicas

  • Atividades Desenvolvidas pelas Empresas Públicas

  • Características

    • Regime jurídico de direito privado

    • Regime jurídico de direito público

• Sociedade de Economia Mista

  • Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

  • Criação e Extinção das Sociedades de Economia Mista

  • Atividades Desenvolvidas pelas Sociedades de Economia Mista

  • Características

    • Regime jurídico de direito privado

    • Regime jurídico de direito público

  • Casos especiais de direito público

    • Imunidade Tributária das Empresas Estatais

    • Prerrogativas Processuais das Empresas Estatais

    • Autonomia e Patrimônio das Empresas Estatais

    • Licitação e Contratos das Empresas Estatais

    • Regime de Pessoal das Empresas Estatais

    • Foro Competente das Empresas Estatais

  • Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

• Fundações Públicas (ou Governamentais)

  • Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas

    • Regime Jurídico das Fundações Públicas

  • Criação e Extinção das Fundações Públicas

  • Atividades Desenvolvidas pelas Fundações Públicas

  • Características especiais

    • Imunidade Tributária das Fundações Públicas

    • Prerrogativas Processuais das Fundações Públicas

    • Autonomia e Patrimônio das Fundações Públicas

    • Licitação e Contratos das Fundações Públicas

    • Regime de Pessoal das Fundações Públicas

    • Foro Competente das Fundações Públicas

• Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)

  • Conceito e características

  • Consórcios públicos de direito público (associação pública)

  • Consórcios públicos de direito privado (associação civil)

  • Protocolo de intenções

  • Contrato de programa e contrato de rateio

• Entidades subsidiárias

  • Forma de criação e extinção

• Empresas controladas

• Participação do Estado no capital de empresas privadas/Empresas de mera participação

• Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor

  • Conceito e características

  • Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

  • Organizações Sociais (OS - Lei 9637/98)

    • Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

    • Dever de licitar

    • Áreas de Atuação das OS

    • Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

    • Qualificação e desqualificação da entidade como Organização Social (OS)

  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98)

    • Requisitos de Qualificação como OSCIP

    • Áreas de Atuação das OSCIP

    • Formalização da parceria

    • Controle e prestação de contas

    • Desqualificação da entidade como OSCIP

    • Distinções entre OSCIP e OS

  • Entidades de Apoio

  • Regimes de Parceria

  • Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei n. 13.019/2014

    • Instrumentos de formalização de parceria

      • Termo de colaboração

      • Termo de fomento

      • Acordo de cooperação

    • Plano de trabalho

    • Procedimento de manifestação de interesse social

    • Chamamento público

      • Dispensa e inexigibilidade do chamamento público

    • Prestação de contas

    • Sanções administrativas e responsabilidades