São Paulo - SP

Legislação Municipal

• São Paulo - SP

  • Município de São Paulo

    • Município de São Paulo - Decreto nº 25.876/1988 - Dispõe sobre atribuição de competência para a execução de serviços de implantação, conservação, manutenção e fiscalização de áreas públicas ajardinadas, e dá outras providências.

    • Município de São Paulo - Decreto nº 29.586/1991 - Regulamenta a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, que dispoe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade a poda e corte de arvores.

    • Município de São Paulo - Decreto nº 42.833/2003 - Regulamenta o procedimento de fiscalizaçao ambiental no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.

    • Município de São Paulo - Lei nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

    • Lei Orgânica do Município de São Paulo

    • Município de São Paulo - Decreto nº 41.633/2002 - Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra, e da outras providencias.

    • Município de São Paulo - Lei n° 10.309/1987 - Dispoe sobre controle de populaçoes animais, bem como sobre prevençao de zoonoses no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.

    • Município de São Paulo - Legislação Tributária

    • Município de São Paulo - Lei nº 10.365/1987 - Disciplina o corte e a poda de vegetaçao de porte arboreo existente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.

    • Município de São Paulo - Lei nº 10.923/1990 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.

    • Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973.

    • Município de São Paulo - Lei nº 13.973/2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica, e dá outras providências.

    • Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo

    • Lei Municipal nº 13.885/2004 - Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo

    • Decreto nº 42.833/2003 - Regulamenta o procedimento de fiscalizaçao ambiental no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.

    • Decreto nº 54.058/2013 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes

    • Lei n.º 16.050/2014 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei n.º 13.430/2002.

    • Lei 16.402 de 22 de Março de 2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo

    • Lei n.º 14.141/2006 - Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal.

    • Lei nº 16.193/2015 - Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG.

    • Lei nº 13.288/2002 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.

  • Município de Itapira

    • Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:

    • Município de Itapira - Lei Orgânica do Município de Itapira

    • Município de Itapira - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira

    • Município de Itapira - Lei Municipal nº 1.056/1972 -

    • Município de Itapira - Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores de Itapira

  • Município de Campinas

    • Lei Orgânica do Município de Campinas

    • Município de Campinas - Lei Municipal n° 12.392/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

    • Município de Campinas - Lei Municipal nº 12.501/06 - Institui o Sistema Municipal de Ensino.

    • Município de Campinas - Lei nº 12.987/07 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Magistério Público Municipal.

    • Município de Campinas - Lei nº 8.869/96 - Dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

    • Município de Campinas - Lei nº 7.145/1992 - Estabelece Objetivo, Competência e dá normas de funcionamento do conselho das escolas, conforme artigo 230, da lei orgânica do Município de Campinas

    • Município de Campinas - Lei Municipal nº 6.894/91 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá Providências Correlatas

    • Município de Campinas - Lei nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

    • Município de Campinas - Lei nº 11.689/03 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais

    • Município de Campinas - Lei nº 6.662/91 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas.

    • Município de Campinas - Lei Municipal nº 11.111/01 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras Providências.

    • Município de Campinas - Lei 11.571/2003 - Disciplina o plantio, o replantio, a pode, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências.

    • Município de Campinas - Decreto 17.261/2011 (Revogado pelo Decreto 18.306/2014)

    • Município de Campinas - Decreto 16.530/2008 (Revogado pela Lei Complementar 59/2014)

    • Município de Campinas - Lei 10.850/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental APA do Município de Campinas, regulamenta o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor público e privado.

    • Plano Diretor do Município de Campinas

    • Município de Campinas - Lei 8.232/94 - Estabelece condições para a instalação de Pólos Geradores de Tráfego no Município de Campinas

    • Município de Campinas - Lei nº 6031/88 - Uso e Ocupação do Solo

    • Decreto nº 17.589/2012 - Alterado pelo Decreto Decreto nº 17.967/2013

    • Decreto Municipal de Campinas nº 17.967/2013 - Dispõe sobre o Grupo de Análise de Projetos Específicos - GAPE

    • Lei nº 11.418/2012 - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências.

    • Município de Campinas - Lei nº 13.104/2007 - Dispõe sobre o procedimento e processo administrativo tributário municipal, e dá outras providências

    • Município de Campinas - Decreto nº 15.514/2006 - Dispõe sobre o programa de avaliação probatória do servidor

    • Município de Campinas - Lei nº 11.893/04 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.145

    • Município de Campinas - Decreto nº 19.168/2016 - Institui o Plano Municipal de Recursos Hídricos e dá outras providências

    • Código de Edificações do Município de Campinas

    • Município de Campinas - Lei nº 13.775/2010 - Dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros de veículos automotores de aluguel - táxi e dá outras providências

    • Município de Campinas - Lei nº 12.391/05 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos.

    • Decreto nº 21.019/ 2020 - Regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas.

    • Lei nº 5.885/1987 - Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Campinas e dá outras providências.

    • Lei nº 11.749/2003 - Dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações.

    • Lei Complementar nº 9/2003 - Dispõe sobre o código de projetos e execuções de obras e edificações do Município de Campinas.

    • Lei Complementar nº 356/2022 - Dispõe sobre a realização de eventos no município de Campinas, e dá outras providências.

    • Lei Complementar nº 312/2021 - Disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - EHIS-Cohab e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular - EHMP-Cohab, e dá outras providências.

    • Lei Complementar Nº 208/2018 - Dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no município de Campinas

    • Lei Nº 16.301/2022 - Dispõe sobre a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino.

    • Lei Complementar nº 326/2021 - Dispõe sobre os procedimentos, critérios e normas para a fiscalização ambiental no município de Campinas.

    • Lei nº 11.455/2002 - Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do município de Campinas e dá outras providências.

    • Lei nº 11.468/2003 - Dispõe sobre escoamento de águas fluviais entre terrenos e dá outras providências.

    • Lei nº 14.011/2011 - Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências.

    • Lei nº 11.642/2003 - Dispõe sobre ruídos e horário de funcionamento de máquinas e aparelhos em construção ou obra em geral e dá outras providências.

    • Lei nº 15.449/2017 - Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas e dá outras providências.

    • Lei nº 16.024/2020 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Campinas e os procedimentos de conscientização, prevenção, fiscalização e controle de queimadas e incêndios e dá outras providências.

  • Munícipio de Diadema - Legislação Aplicada

  • Município de Sorocaba - Legislação Aplicada

  • Município de Araçatuba - Legislação Aplicada

  • Município de Louveira - Legislação Aplicada

  • Município de Paulista - Legislação Aplicada

  • Município de São José do Rio Preto - Legislação Aplicada

  • Município de São José dos Campos - Legislação Aplicada

  • Município de Sertãozinho - Legislação Aplicada

  • Município de Areiópolis - SP - Legislação Aplicada

  • Município de Marília - SP - Legislação Aplicada

  • Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada

  • Município de Mogi das Cruzes - Legislação Aplicada

  • Município de Sumaré - Legislação Aplicada

  • Município de Porto Ferreira - SP - Legislação Aplicada

  • Município de Barueri - Legislação Aplicada

  • Município de São Bernardo do Campo - Legislação Aplicada

  • Município de Cajamar - Legislação Aplicada

  • Município de Limeira - Legislação Aplicada

  • Município de Barretos - SP - Legislação Aplicada

  • Município de Campo Limpo Paulista - Legislação Aplicada

  • Município de Paulínia - Legislação Aplicada

  • Município de Itaquaquecetuba - Legislação Aplicada

  • Município de Ribeirão Preto - Legislação Aplicada

  • Município de Santo André - Legislação Aplicada

  • Município de Serrana - Legislação Aplicada

  • Município de Guarulhos SP - Legislação Aplicada

  • Município de Nova Odessa - Legislação Aplicada

  • Município de Suzano - Legislação Aplicada

  • Município de Mauá - Legislação Aplicada

  • Município de Francisco Morato - Legislação Aplicada

  • Município de Valinhos

    • Estatuto dos Servidores de Valinhos

    • Lei nº 4.877/2013 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos - VALIPREV

  • Município de Cerquilho - Legislação Aplicada

  • Município de Orlândia - Legislação Aplicada

  • Município de Taubaté - Legislação Aplicada

  • Município de Osasco - Legislação Aplicada

  • Município de Avaré - Legislação Aplicada

  • Município de Mairiporã - Legislação Aplicada

  • Município de Cabreúva - Legislação Aplicada

  • Município de São Roque - Legislação Aplicada

  • Município de São Miguel Arcanjo - Legislação Aplicada

  • Município de Franca - Legislação Aplicada

  • Município de Mariporã - Legislação Aplicada

  • Município de Bragança Paulista - Legislação Aplicada

  • Município de Santos - Legislação Aplicada

  • Município de Piracicaba - Legislação Aplicada

  • Município de Itapevi - Legislação Aplicada

  • Município de Cananéia - Legislação Aplicada

  • Município de Paraibuna - Legislação Aplicada

  • Município de Guareí - Legislação Aplicada

  • Município de Santana de Parnaíba - Legislação Aplicada

  • Município de Birigui - Legislação Aplicada

  • Município de São Carlos - Legislação Aplicada

  • Município de Queluz - Legislação Aplicada

  • Município de Guararapes - Legislação Aplicada

  • Município de Porto Feliz - Legislação Aplicada

  • Município de Roseira - Legislação Aplicada

  • Município de Coroados - Legislação aplicada

  • Município de Bauru - Legislação Aplicada

  • Município de Praia Grande - Legislação Aplicada

  • Município de Itapecerica da Serra - Legislação Aplicada

  • Município de Jahu - Legislação Aplicada

  • Município de Jundiaí - Legislação Aplicada

  • Município de Cubatão - Legislação Aplicada

  • Município de Guaratinguetá - Legislação Aplicada

  • Município de Pitangueiras - Legislação Aplicada

  • Município de Caconde - Legislação Aplicada

  • Município de Araraquara - Legislação Aplicada

  • Município de Apiaí - Legislação Aplicada

  • Município de Votorantim - Legislação Aplicada

  • Município de Estância Hidromineral de Poá - Legislação Aplicada

  • Município de Águas de Lindóia - Legislação Aplicada

  • Município de Cotia - Legislação Aplicada

  • Município de Caieiras - Legislação Aplicada

  • Município de Capivari - Legislação Aplicada

  • Município de São João da Boa Vista - Legislação Aplicada

  • Município de Tietê - Legislação Aplicada

  • Município de Ibirá - Legislação Aplicada

  • Município de Indaiatuba - Legislação Aplicada

  • Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Legislação Aplicada

  • Município de São Vicente - Legislação Aplicada

  • Município de Piedade - Legislação Aplicada

  • Município de Itatiba - Legislação Aplicada

  • Município de Tatuí - Legislação Aplicada

  • Município de São José do Barreiro - Legislação Aplicada

  • Município de Campos do Jordão - Legislação Aplicada

  • Município de Tremembé - Legislação Aplicada

  • Município de João Ramalho - Legislação Aplicada

  • Município de Caraguatatuba - Legislação Aplicada

  • Município de Matão - Legislação Aplicada

  • Município de Lavrinhas - Legislação Aplicada

  • Município de Mirassol - Legislação Aplicada

  • Município de Potim - Legislação Aplicada

  • Município de Sete Barras - Legislação Aplicada

  • Município de Araçariguama - Legislação Aplicada